Desde 1997, o Projeto Sintegra BA surgiu com o intuito de permitir a troca de informações de brasileiros com os estados, referente a operações interestaduais. O objetivo principal do programa é o de aprimorar os controles fiscais do fluxo de produtos, tanto de forma interna nas empresas, quanto para o controle do estado.
Quem deve fornecer informações?
Todas as empresas usuárias que processam dados como escrituras de livros, emitem documentos fiscais, geralmente durante o mês, vários arquivos magnéticos de operações que são efetuadas. Todos os dados são emitidos de acordo com as especificações do Convênio ICMS 57/95 e a Regulamentação do ICMS do Estado da Bahia.
Entrega dos Arquivos
Os arquivos magnéticos que precisam ser enviados ao fisco, devem ser submetidos a um programa validados, que verifica as informações geradas e cumprem com determinações legais do Sintegra BA. Quando os arquivos estão corretos, o programa validades, elabora um arquivo de mídia, e a remessa é enviada via internet, para o Programa de Transmissão Eletrônica de Documentos – TED.
Todos os contribuintes, incluindo de outros estados, a cada três meses são obrigados a enviar os arquivos magnéticos par ao fisco da Bahia. No caso de contribuição interna, os dados devem ser enviados todo mês. O validador é considerado um tipo de instrumento que está sempre sujeito a ajustes. Isso porque, atualizações de versão são feitas frequentemente e devem estar em dia.
Qual o programa validador?
O programa validador Sintegra BA, é o que verifica eventuais inconsistências entre os arquivos que são gerados pelos aplicativos do contribuinte. Tais dados devem ter um padrão que são definidos de acordo com a legislação do estado. O programa é responsável por gerar relatórios de críticas e identifica as inconsistências de dados que facilitam o saneamento que é preciso.
Problemas mais comuns dos arquivos magnéticos
Grande parte dos erros que são remetidos e entregues ao fisco, são de responsabilidade do validades, que costuma acontecer quando o mesmo não apresenta ou não se encontra dentro dos padrões disciplinados exigidos pelo convênio ICMS 57/95 e suas atualizações.
Problemas mais comuns:
- Campos com dados erradas e fora do padrão;
- Erros de dados no preenchimento dos campos obrigatórios:
- Campos numéricos sem números, ou zerados;
- Campos de preenchimento obrigatórios, vazio;
- Campos numéricos sem as informações;
- Uso de códigos fiscais na ordem errada;
- Campos zerados de forma total.
- Desrespeito ao preenchimento dos campos:
- Campos com as letras alteradas e não alinhadas à esquerda;
- Campos numéricos sem alinhamento à direita.
- Registros feitos fora das normas.
- Tamanho de linhas fora do padrão exigido.
- Inscrição estadual de CNPJ digitados de forma errada.
- Erros de digitação.
- Falta de integridade relacional.
Dispensa do Sintegra BA por Impossibilidade Técnica
Os contribuintes que usam o ECF do tipo de máquina registradora, mesmo estando conectado ao computador, não podem gerar dados que contribuem ou constituam algum tipo de arquivo magnético.
Dispensa total do Sintegra BA
Ambulantes, Depósitos fechados, e empresas com faturamento inferior a R$360.000,00 está isento de prestar dados ao Sintegra BA de acordo com previsão no § 3º do artigo 333 (Inciso II do § 4º do artigo 683 do RICMS/BA).
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