O salário mínimo foi criado no Brasil em 1936 e regulamentado de forma mais parecida ao modelo atual em 1940, por Getúlio Vargas.
O propósito da existência de um salário mínimo nacional é definir um piso limite de valor do trabalho que ofereça ao trabalhador acesso aos requisitos mínimos necessários para uma vida digna.
O mecanismo do salário mínimo prevê reajustes anuais e variações que acompanhem as mudanças econômicas para que o valor do trabalho realizado não deprecie com o tempo.
Alguns estados brasileiros possuem pisos salariais superiores ao salário mínimo nacional, em função de custos de vida ou definições de classe naquele estado, o que é uma prática permitida, o chamado Salário Mínimo Regional.
O estabelecimento do salário mínimo é uma das garantias oferecidas ao trabalhador através dos direitos trabalhistas brasileiros. Isto quer dizer que, embora regule o mínimo salarial, seu cumprimento não isenta o empregador de oferecer os demais benefícios trabalhistas previstos por lei.
Hoje, no país, mais de 45 milhões de brasileiros vivem com a remuneração de um salário mínimo mensal, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em agosto de 2016. Isto representa pouco menos do que um quarto de toda a população brasileira, o que demonstra a importância de se entender sobre a questão.
Aumento Real
O aumento do salário mínimo no Brasil pode ter dois tipos de efeitos diferentes. O primeiro tipo, que é o objetivo mínimo da existência do salário mínimo, é a garantia do poder de compra. Isto quer dizer que, idealmente, o salário não pode sofrer depreciação frente à inflação, às mudanças cambiais e às mudanças de custos para a aquisição do mínimo de consumo.
O segundo tipo de efeito é o chamado aumento real do salário mínimo. Neste caso, o aumento não apenas cobre a depreciação do valor monetário frente à economia, mas oferece um valor proporcionalmente superior ao poder de compra do último piso.
No Brasil, do valor instituído em 2005, de R$ 300,00, até o salário mínimo de 2015, fixado em R$ 788,00, por exemplo, o ajuste foi de 162,2%. No entanto, no mesmo período de uma década, o aumento real representou pouco menos que a metade disso, estando estimado em 76,5%.
Salário mínimo 2016
O reajuste do salário mínimo no Brasil acontece em 1º de janeiro de cada ano, tendo como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de riquezas distribuídas pelo país – dos dois anos anteriores a e variação da inflação de um ano antes, que é obtida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 29 de dezembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff estipulou o salário mínimo 2016 em R$ 880,00, um aumento de 11,6% (ou R$ 92,00) em relação a 2015, quando o valor era de R$ 788,00.
Como calcular o salário mínimo líquido?
No Brasil, o salário mínimo sofre alguns descontos por parte do Governo Federal como uma forma de garantir futuros benefícios trabalhísticos ao cidadão empregado, dentre eles a aposentadoria e o seguro-desemprego. Neste caso, o desconto é feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de acordo com os valores da Tabela de Contribuição, e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Portanto, se o valor bruto do salário mínimo 2016 é de R$ 880,00, para saber qual é o salário mínimo líquido (remuneração real que chega às mãos do trabalhador) deve-se subtrair 8% (R$ 70,40) do INSS e 8% (70,40) do FGTS, o que equivale a um total de R$ 140,80 descontados do salário mínimo bruto mensal.
Sendo assim, o cálculo do salário mínimo líquido é nada mais é do que a subtração do valor descontado com o valor bruto, que é igual a R$ 739,20 por mês.
Pisos salariais
Embora o salário mínimo represente um valor nacionalmente unificado para definir a necessidade mínima de arrecadação para uma vida segura, estados brasileiros podem definir pisos salariais para determinadas atividades e categorias, ou até mesmo de forma mais abrangente.
Isto ocorre em função da variação do custo de vida de cada região, ou do entendimento de cada governo local de que determinadas atividades devem ser mais beneficiadas. O objetivo é impulsionar determinados setores e redistribuir riquezas de acordo com a estratégia do governo.
A maior parte dos estados brasileiros que adotam pisos salariais locais estão nas regiões sul e sudeste, e o artifício é umas das principais ferramentas dos sindicatos para renegociação de salários.
Os pisos salariais estaduais não são fixos, diferentemente do salário mínimo. Existem diversas faixas que abrangem categorias diferentes e cada faixa corresponde a um piso mínimo de valor separado, de acordo com a forma que aquelas atividades são avaliadas pela administração pública.
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