Redução da maioridade penal: entenda os prós e os contras

A discussão a respeito da redução da maioridade penal intensificou-se em 2015 com a aprovação, por parte da comissão de ética, de um projeto de lei que buscava reduzir dos 18 para os 16 anos de idade a redução da maioridade penal.

As discussões reuniam todo o tipo de argumentação – algumas válidas, outras não – sobre quais os motivos que justificavam ou não a redução da maioridade penal, e ainda seguem sendo fortemente mantidas quase diariamente em redes sociais, salas de aula e conversas.

_titi/Flickr/CCBY

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Veja quatro motivos a favor e contra a redução da maioridade penal:

A favor

Sensação de impunidade

Muitos dos defensores da redução da maioridade penal afirmam que uma das causas que leva jovens a praticarem crimes e serem recrutados por organizações criminosas é justamente a impunidade que estes jovens possuem em relação à justiça comum, na prática dos mesmos crimes que os adultos podem praticar.

Aprovação popular

Todas as pesquisas realizadas na época da discussão indicavam que mais de três quartos da população era a favor da redução da maioridade penal. Embora não seja a população que decida as leis e regras do país, é ela quem legitima a criação das leis através do voto. Por isso, as opiniões significativas como essa deveriam ser sempre levadas em conta pelos candidatos eleitos.

Exemplo de outros países

Os defensores sustentam que alguns dos países mais desenvolvidos do mundo utilizam a maioridade reduzida para diversas situações, inclusive no contexto penal. Nos Estados Unidos, por exemplo, adolescentes acima de 12 anos já podem participar de processos judiciais penais e responder por suas ações.

Adolescentes já possuem capacidade jurídica para diversas ações

Adolescentes com 16 anos não são totalmente incapazes no Brasil. Eles podem fazer uma série de ações na esfera civil e agir de maneira independente para muitas coisas. Podem, por exemplo, casar-se, com o aval de seus responsáveis, mas por sua própria escolha. Por isso, muitas pessoas pensam que eles também deveriam poder responder por seus crimes.

Leia também: Maioridade Penal: Como funciona em outros países?

Contra

A falácia da impunidade

A ideia de que o Brasil é um país impune é falsa e pouco coerente. O sistema de leis é rígido, inclusive para adolescentes, que possuem uma estrutura de ressocialização própria para que não tenham contato com criminosos maiores de idade. A construção da ideia de impunidade geralmente baseia-se em sensacionalismo midiático e em notícias a respeito de crimes de alto escalão, como os políticos.

Prisão não resolve 99% dos problemas de violência

Apesar de boa parte das pessoas pensar que o crime de menores de idade é um grande problema social, eles representam apenas 0,9% de todos os crimes que ocorrem no país. Estes são dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que reiteram que menos de um a cada cem crimes praticados é realizado por um menor de idade.

Os principais exemplos de maioridade penal reduzida fracassaram

Apesar do que dizem os defensores da redução da maioridade penal, os exemplos utilizados geralmente não são de sucesso. Utilizando o principal caso, os EUA, há mais de uma década, interpretam a experiência de redução da maioridade penal e privatização de alguns presídios um grande fracasso – tanto em ressocialização destes prisioneiros, quanto no que diz respeito à corrupção envolvida no processo de aprisionamento estimulado pela iniciativa privada.

Adolescentes  não possuem discernimento psicológico suficiente para sofrerem as mesmas consequências do que os adultos

As principais entidades de Psicologia, incluindo aquelas que agem em conjunto ao Ministério Público do país, são terminantemente contra a redução da maioridade penal. Segundo elas, a adolescência é uma idade na qual as pessoas não têm plena consciência de suas ações, pois não têm a formação psicológica necessária para basearem suas escolhas.

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