Mudanças no porte de armas de fogo: entenda o debate

A questão do porte de armas de fogo é extremamente recorrente em países que defendem valores democráticos, pois ele está diretamente ligado à questões como o controle estatal, a rigidez das leis e o limite entre a liberdade e a regulamentação.

As armas são instrumentos que são peça central de diversos pontos que dizem respeito à expressão da liberdade, ao direito a proteger-se de maneira eficaz, ao mesmo tempo em que fomentam análises e discussões sobre a mortes, criminalidade e acidentes.

No Brasil, o ano de 2015 marcou o fortalecimento do debate a respeito da lei (proposta em 2012) que busca diminuir significativamente a rigidez imposta pelo chamado Estatuto de Desarmamento, que passou a vigorar no ano de 2004.



Entenda a mudança proposta a respeito do porte de armas de fogo na lei brasileira:

Menos armas, menos violência?

Foto: Pixabay/CCBY

Foto: Pixabay/CCBY

Uma das principais questões debatidas na questão do porte de armas de fogo e sua rigidez em relação ao Estado é a violência que pode ou não ser fruto da posse e da facilidade de se adquirir armas de fogo.

Sabe-se, através da experiência de outros países, que a rigidez em relação às políticas armamentistas costumam surtir efeitos importantes nos dados de violência. O Reino Unido é uma nação conhecida pelo aumento da rigidez em relação ao porte de armas de fogo.

Ao que parece, a experiência inglesa é positiva. Em um comparativo proporcional de mortes per capita, o Reino Unido apresenta um número de mortes causadas por armas de fogo 30 vezes menor do que os números apresentados nos EUA, por exemplo.

Além disso, no Reino Unido, apenas 10% dos assassinatos ocorrem por armas de fogo, enquanto este percentual sobe para 60% nos EUA.

Tratando-se especificamente de dados internos dos EUA, pode-se traçar uma tendência clara de que os estados norte-americanos que têm políticas mais rígidas em relação ao porte de armas de fogo possuem uma proporcionalidade de mortes por arma muito menor do que os estados que são mais liberais em relação ao controle de armas.

A questão da liberdade

Por outro lado, fala-se muito em relação à liberdade e a efetiva causa das mortes. Segundo os argumentos contra o controle estatal, o causador das mortes não é a arma, mas a pessoa que atira. Além disso, nada garante que as pessoas que não foram mortas por armas não tenham sido atacadas de outras formas.

A questão do lobby

Uma das questões que torna o debate sobre o porte de armas de fogo no país é a questão do lobby político. A indústria armamentista tradicionalmente está entre as grandes financiadoras de campanhas políticas.

No comitê de aprovação da viabilidade da lei, por exemplo, mais de 20% dos deputados tiveram suas campanhas financiadas pela indústria armamentista. É complicada a relação entre o financiamento de campanha e a aprovação de uma lei que toca diretamente em um assunto de interesse do financiador, o que – por si só – é uma discussão à parte.

Os dados da rigidez para o porte de armas de fogo no Brasil

Youtube/Reprodução

Youtube/Reprodução

Segundo um estudo estatístico chamado Mapa da Violência 2015, promovido pelo Governo Federal, os oito primeiros anos de vigor do Estatuto do Desarmamento representam a vida de 160.036 pessoas que deixaram de morrer em função da armas de fogo. Destes, cerca de 70% representam jovens com menos de 25 anos.

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