Ministério da Agricultura: funções e atuação

O Ministério da Agricultura é um dos ministérios do Poder Executivo do Brasil que tem como objetivo formular e implementar as políticas para o desenvolvimento dos agronegócios, integrando assim aspectos sobre os mercados tecnológicos, organizacionais e ambientais, para assim ter um atendimento com os consumidores do país e do exterior, a fim de promover segurança alimentar, geração de renda e empregos, e a redução das desigualdades e a inclusão social associada.

História

A origem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se deu pelo Imperador Dom Pedro II, em 1860 pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. E após a proclamação da república, em 1892, a Secretaria tornou-se Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, deixando assim o assunto de agricultura e pecuária responsabilizado pela segunda seção da terceira diretoria do ministério e em somente 1909 que foi recriada a pasta da agricultura, tendo assim um ministério incorporado nas atividades correlacionadas a indústria e também a agricultura, sendo designado como Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

Em 1930, houve uma nova alteração com a criação do Ministério da Agricultura, contudo houve muitas outras alterações no ministério relacionado a agricultura como em 1992, é alterada a denominação para Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária. Depois de um tempo, em 1996, sofreu nova alteração para Ministério da Agricultura e do Abastecimento. E finalmente, em 2001, recebeu a denominação atual de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.



Responsabilidades

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possui como responsabilidades a gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, para assim incentivar o agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla não somente o grande produtor, mas também o pequeno e reúne um grande gama de atividades para o fornecimento de bens no Estado, sendo eles serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.

Desse modo, o Ministério da Agricultura tem como objetivos a busca por aspectos mercadológicos, tecnológicos, científicos, ambientais e organizacionais do setor produtivo e também de setores relacionados ao abastecimento, a armazenagem e também o transporte das safras, além de toda a gestão correlacionada as políticas econômicas e financeiras de um agronegócio. Com a multifuncionalidade do ministério e o desenvolvimento sustentável, o setor visará a garantia e a segurança alimentar da população brasileira e também a exportação relacionada a produção excedente, fortalecendo ainda mais o setor produtivo nacional, o que favorece a inserção do Brasil no mercado internacional.

Ministério do Brasil

Abrangendo mais um pouco o assunto é interessante saber um pouco sobre toda a organização que está por trás dos ministérios, sendo denominados como ministérios do Brasil. Estes órgãos são do poder executivo do Brasil e, desde fevereiro, de 2018 são formados por 23 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos que equivalem a ministérios. Como visto, cada ministério tem suas responsabilidades e tem sua área de administração e é liderado por um ministro e cada mandato dos ministros são de quatro anos.

Execuções e diretrizes

Dentre todos os ministérios e suas respectivas autarquias, que é o comando de si próprio, que compõe também o Governo Federal, sendo o mais antigo o da Justiça, criado pelo príncipe regente Dom Pedro, denominado como Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros que ali estavam, auxiliavam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo, um exemplo para entender melhor o papel dos ministros do Brasil é, por exemplo, em alguma relação exterior, quem auxiliará o Presidente será o Ministro das Relações Exteriores.

Os ministérios também podem elaborar normas, e também acompanham e avaliam os programas federais do Brasil, formulando assim políticas para os setores que os representam, sendo encarregados de estabelecerem estratégias e diretrizes no momento da aplicação dos recursos públicos.

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