Mesário Voluntário: direitos e obrigações

Para participar do processo seletivo de escolha para se tornar mesário voluntário, os políticos representantes implementaram um projeto que estimula a inscrição espontânea de eleitores que desejam trabalhar no dia das Eleições.

A Justiça Eleitoral então, precisa de mesários todos os anos para trabalhar nas Eleições em todos os municípios. Para isso basta entrar no site do Tribunal Regional Eleitoral e seguir os passos que são bem simples.



Eleitores

O eleitor que quer se tornar mesário voluntário, precisa se inscrever, e caso seja chamado, está sujeito a uma série de regras, que todos os demais devem seguir, como por exemplo, comparecer às reuniões e treinamentos que os mesários tem obrigação de aparecer no dia das eleições.

Benefícios

Todo mesário voluntário tem benefícios por trabalhar nos dias das Eleições. Um deles é o de poder folgar o dobro de dias trabalhados ou pelos dias de treinamento, de acordo com a Justiça Eleitoral. Também recebe benefício alimentação no 1º e 2º turno, se houver. Sem contar que a função pode ser usada para desempatar caso o voluntário venha a participar de algum concurso público.

De acordo com a lei nº 9.504/1997, os eleitores que forem nomeados para compor e se tornar um mesário voluntário, serão requisitados para auxiliar as eleições e por isso, devem ser dispensados do serviço, somente mediante declaração feita pela Justiça Eleitoral. Com isso, o voluntário não sofre penalidades nem prejuízos do salário.

Quem não pode ser mesário voluntário?

Candidatos e parentes de candidatos não podem se candidatar ao cargo, mesmo que tenha afinidade em 2º grau. Cônjuge ou companheiro também não podem.

Além disso, ficam impedidos também os membros de partido político, diretórios, e outras autoridades que tenham função executiva, agentes policiais, funcionários que tenham cargos de confiança no poder Executivo, ou servidores da própria Justiça Eleitoral. E precisa ser maior de 18 anos.

Mesmo o sistema sendo aberto durante todo o ano, é preciso se inscrever o quanto antes. O calendário eleitoral costuma ser estabelecido de acordo com a Resolução 23555/2017 do TSE.

Como se inscrever?

Para fazer a inscrição, basta procurar o site do TER da região onde você mora, e buscar pela aba “Eleitor e Eleições”, e depois selecionar a opção “Mesário Voluntário”. Embaixo da página haverá um pequeno bloco para cadastro, onde você deve inserir os seus dados, como nome completo, data de nascimento, número do título de eleitor, nome dos pais, e depois clicar em “Cadastrar”.

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