Direitos Trabalhistas na Irlanda: como funcionam?

Os direitos trabalhistas na Irlanda são considerados dentro da média europeia, e o país possui uma excelente remuneração para seus trabalhadores, em relação aos custos de vida estabelecidos por lá.

Em grande medida, os direitos trabalhistas na Irlanda são semelhantes aos encontrados na CLT brasileira, com alguns processos de liberalização econômica resultantes de mudanças recentes. Saiba como funcionam estes direitos trabalhistas na Irlanda, e quais são suas principais características:



Qual a jornada de trabalho máxima?

Na Irlanda, uma semana de trabalho máxima média não deve exceder 48 horas. Mas isto não quer dizer que uma semana de trabalho nunca possa exceder as 48 horas, esta é apenas a média. Esta média pode ser calculada a partir de uma das seguintes formas:

  • Mais de quatro meses para a maioria dos funcionários;
  • Mais de seis meses para os funcionários que trabalham no setor de segurança, hospitais, prisões, aeroportos/docas, agricultura e funcionários em empresas que têm períodos de pico em determinadas épocas do ano, como o turismo;
  • Mais de doze meses em caso de acordo entre o empregador e os trabalhadores. O acordo entre empregador e empregado dever ser aprovado pela Labour Court.

O cálculo de 48 horas não inclui férias anuais, licença por doença ou licença maternidade/adotiva/parental.

A legislação também estabelece regras para os trabalhadores noturnos, intervalos mínimos e períodos de descanso.

Tem Salário Mínimo?

Como na maioria dos países europeus, na Irlanda quando falamos sobre salário, estamos falando sobre um valor anual. Sem décimo terceiro e subsídio de férias, é um valor único, divide-se por 12 e é isso.

1 hora de trabalho na Irlanda vale 9,25 Euros. Ou seja, o salário mínimo chega a 1.450 Euros por mês. Sendo o quarto maior salário mínimo da Europa.

Como funciona a licença maternidade?

Caso a mulher esteja grávida e empregada na Irlanda, ela possui o direito de tirar a licença-maternidade no trabalho por um período básico de 26 semanas. Pelo menos duas semanas devem ser tiradas antes do fim da semana do nascimento previsto do bebê e pelo menos quatro semanas depois. Podendo decidir como dispor das 16 semanas restantes. Em geral, é praxe que as trabalhadores descansem por duas semanas antes do nascimento e 24 semanas depois. Pode-se também se beneficiar de 16 semanas adicionais de licença-maternidade não remunerada.

O direito à licença-maternidade do emprego diz respeito a todas as mulheres empregadas na Irlanda (inclusive trabalhadoras temporárias ou eventuais), não importa há quanto tempo trabalham na empresa e quantas horas por semana.

Possuem direito a remuneração durante a licença-maternidade?

Embora os empregadores não sejam diretamente responsáveis pelo pagamento da licença-maternidade, a mulher gestante e passa a ter direito ao Maternity Benefit (Benefício para maternidade), que é o responsável por sua remuneração.

Há férias remuneradas?

Em relação às férias, todos os funcionários têm direito a um período de descanso anual remunerado. No caso de trabalhadores com contrato integral, são 4 semanas de férias pagas por ano. Quem trabalha apenas meio período tem direito a receber 8% do tempo trabalhado como férias.

Quais as garantias dos trabalhadores?

Todo trabalhador tem direito a um conjunto específico de direitos como prescrito pela legislação laboral pertinente. No entanto, estes direitos são apenas um mínimo, e é possível contratar ou combinar acima desses direitos. Os locais de trabalho sindicalizados oferecem condições de trabalho acima das normas legais mínimas estabelecidas na lei.

Os direitos são geralmente estabelecidos no seu contrato de trabalho e os termos e condições de emprego são os critérios básicos necessários para o emprego. Poderá também ter direito a direitos adicionais que serão estabelecidos no seu contrato de trabalho

O seu sindicato protegerá os seus termos e condições de emprego e poderá também negociar melhores termos e condições de emprego em seu nome, acima dos seus direitos legais.

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