Direitos do Consumidor

Cadastro Positivo: o que é e como funciona?

Desde 2013, o Cadastro Positivo foi implementado no Brasil, servindo como um banco de dados inverso ao cadastro dos maus pagadores. De forma geral, é um banco informacional contendo informações com o histórico de bons pagamentos de financiamentos e dívidas das pessoas que não deixam que suas contas atrasem e que não se caracterizem como pagadoras ruins.

Da mesma forma que os cadastros de inadimplência, o Cadastro Positivo é mantido por instituições de crédito (em geral, as mesmas empresas, como o SPC Brasil e a Serasa Experian, por exemplo).

Diferentemente daqueles que tratam de inadimplência, o processo de entrada no Cadastro Positivo é realizado voluntariamente pelo consumidor, que permite que suas informações sejam compartilhadas e que seu histórico de pagamento seja verificado.

Foto: Pixabay/CCBY

Para quê serve o cadastro positivo?

O Cadastro Positivo tem a intenção institucional de fornecer uma contrapartida aos cadastros de maus pagadores. Taxas de juro e fornecimento de crédito no Brasil trabalham com uma média de riscos: os bons pagadores acabam pagando percentuais que são incluídos em função dos maus pagadores.

A ideia geral é que o Cadastro Positivo demonstre para as empresas que o seu cliente em potencial é, historicamente, um bom pagador, podendo ofertar uma proposta de crédito mais justa e adaptada à realidade daquele consumidor.

O propósito da iniciativa é oferecer taxas e condições mais razoáveis de pagamento, além da aprovação do crédito e de financiamentos com maior facilidade. Com seu nome no Cadastro Positivo, o consumidor deve ser beneficiado por um bom histórico de pagamentos.

Como funciona?

Foto: Victor/Flickr/CCBY

Através da autorização do consumidor, seus dados são compartilhados no Cadastro Positivo, onde seu histórico de pagamentos fica disponível para a análise de instituições de crédito ou empresas que financiam seus produtos.

É uma espécie de comprovação de boa fé no pagamento, que deve retornar uma condição e posição de negociação muito mais confortável para o comprador. É a situação inversa de possuir o nome em um cadastro de devedores, que geralmente resulta em negação do crédito ou do financiamento para a pessoa já endividada.

Quais informações são públicas e quais não são?

Muitas pessoas receberam a ideia do Cadastro Positivo com certa desconfiança, especialmente em relação ao compartilhamento de informações. Sabe-se que o fornecimento de informações pessoais, em dias atuais, é um grande risco para a população, especialmente quando não é clara a finalidade da atividade.

O Cadastro Positivo trabalha, de fato, com informações detalhadas, mas busca sempre oferecer proteção e sigilo em relação à especificidades que não importam para o histórico de pagamentos do consumidor.

Ao realizar uma compra, a pessoa com perfil ativado no Cadastro Positivo irá ter as seguintes informações compartilhadas:

  • Os dados cadastrais para a realização da compra;
  • O valor total da compra feita;
  • A quantidade de parcelas previstas e o valor de cada uma;
  • As datas para as quais as parcelas estão marcadas;
  • Os pagamentos já feito em relação àquela compra.

Ao contrário do que muitos pensam, informações particulares da compra (como o endereço, metragem, quantidade de quartos, no caso de compra de um imóvel, ou modelo e cor do carro, por exemplo) não são divulgados no sistema, uma vez que não interessam para a análise de crédito e colocariam em risco o consumidor.

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