Anuênio: Entenda como funciona o adicional por tempo de serviço

São tantos os adicionais previstos na legislação brasileira que muitas pessoas ficam confusas sobre quais são seus reais direitos. Anuênio, triênio e quinquênio são algumas das modalidades de adicionais por tempo de serviço muito utilizadas no Brasil. O anuênio, por exemplo, é pago anualmente e beneficia de diversas formas todos os trabalhadores que recebem.

Anuênio adicional por tempo de servico

É importante considerar que o anuênio não é exatamente uma forma popular de pagamento. Ele não diz respeito ao salário, mas a um benefício adicional, geralmente atribuído a algumas categorias específicas de trabalhadores.



Por isso, é essencial estar atento às regras e normas específicas desses adicionais, além de saber quem tem direito a cada adicional.

Adicional por tempo de serviço

Um adicional por tempo de serviço é um valor extra dado aos trabalhadores como forma de incentivo. É quando uma empresa ou um sindicato passa a dar um acréscimo aos trabalhadores ao preencherem determinados requisitos. Exemplos desses adicionais são os anuênios, triênios e quinquênios, que são pagas a cada 01 ano, 03 anos ou 05 anos, respectivamente.

É comum que esses adicionais sejam pagos automaticamente aos trabalhadores, ou seja, sejam lançados diretamente na folha de pagamento do indivíduo. Cada sistema de adicional determinará se a porcentagem do valor extra a ser dado e de quanto em quanto tempo esse pagamento ocorrerá.

Os adicionais por tempo de serviço são, basicamente, uma forma de incentivar os trabalhadores a permanecerem na empresa ou no sindicato por mais tempo.

Anuênio no Serviço Público

O anuênio era um adicional por tempo de serviço dados aos servidores públicos federais efetivos que trabalham efetivamente na administração Pública Federal direta, em autarquias, em fundações e nas forças armadas. Esse adicional foi extinto em 08/03/1999, pela Medida Provisória nº 1815.

O valor desse anuênio correspondia à 1% do salário básico do servidor público por ano efetivo trabalhado. Ou seja, o indivíduo recebia anualmente esse adicional até 08/03/1999. O pagamento era adicionado de forma automática ao salário do trabalhador, sendo limitado ao valor de 35% do salário básico do servidor.

Embora tenha sido excluído da legislação brasileira em 1999, as pessoas que possuíam direito ao anuênio na época não perderam o benefício. Importante ressaltar que o pagamento sempre ocorria tendo como base o salário básico recebido, mesmo que o trabalhador tivesse algum cargo de confiança ou recebesse alguma remuneração extra.

Além disso, caso o trabalhador se ausentasse ou se afastasse do serviço, esses períodos não eram considerados como períodos efetivamente trabalhados. Ou seja, eles eram descontados do valor a ser pago ao servidor.

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One Comment

  1. Maria Inez Assi Faria

    O anuenio pode ser descontado onze por cento?

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