Direitos do Trabalhador

Anuênio: Entenda como funciona o adicional por tempo de serviço

Anuênio adicional por tempo de servico

São tantos os adicionais previstos na legislação brasileira que muitas pessoas ficam confusas sobre quais são seus reais direitos. Anuênio, triênio e quinquênio são algumas das modalidades de adicionais por tempo de serviço muito utilizadas no Brasil. O anuênio, por exemplo, é pago anualmente e beneficia de diversas formas todos os trabalhadores que recebem.

Anuênio adicional por tempo de servico

É importante considerar que o anuênio não é exatamente uma forma popular de pagamento. Ele não diz respeito ao salário, mas a um benefício adicional, geralmente atribuído a algumas categorias específicas de trabalhadores.

Por isso, é essencial estar atento às regras e normas específicas desses adicionais, além de saber quem tem direito a cada adicional.

Adicional por tempo de serviço

Um adicional por tempo de serviço é um valor extra dado aos trabalhadores como forma de incentivo. É quando uma empresa ou um sindicato passa a dar um acréscimo aos trabalhadores ao preencherem determinados requisitos. Exemplos desses adicionais são os anuênios, triênios e quinquênios, que são pagas a cada 01 ano, 03 anos ou 05 anos, respectivamente.

É comum que esses adicionais sejam pagos automaticamente aos trabalhadores, ou seja, sejam lançados diretamente na folha de pagamento do indivíduo. Cada sistema de adicional determinará se a porcentagem do valor extra a ser dado e de quanto em quanto tempo esse pagamento ocorrerá.

Os adicionais por tempo de serviço são, basicamente, uma forma de incentivar os trabalhadores a permanecerem na empresa ou no sindicato por mais tempo.

Anuênio no Serviço Público

O anuênio era um adicional por tempo de serviço dados aos servidores públicos federais efetivos que trabalham efetivamente na administração Pública Federal direta, em autarquias, em fundações e nas forças armadas. Esse adicional foi extinto em 08/03/1999, pela Medida Provisória nº 1815.

O valor desse anuênio correspondia à 1% do salário básico do servidor público por ano efetivo trabalhado. Ou seja, o indivíduo recebia anualmente esse adicional até 08/03/1999. O pagamento era adicionado de forma automática ao salário do trabalhador, sendo limitado ao valor de 35% do salário básico do servidor.

Embora tenha sido excluído da legislação brasileira em 1999, as pessoas que possuíam direito ao anuênio na época não perderam o benefício. Importante ressaltar que o pagamento sempre ocorria tendo como base o salário básico recebido, mesmo que o trabalhador tivesse algum cargo de confiança ou recebesse alguma remuneração extra.

Além disso, caso o trabalhador se ausentasse ou se afastasse do serviço, esses períodos não eram considerados como períodos efetivamente trabalhados. Ou seja, eles eram descontados do valor a ser pago ao servidor.

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