Quais as maiores causas dos processos trabalhistas?

Atualmente, as principais causas de demandas de ações na Justiça do Trabalho são em função do requerimento de direito referente às horas extras, honorários, danos morais e não recolhimento do FGTS, respectivamente.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, existem cerca de duzentos mil processos trabalhistas cadastrados, deste total mais de trinta e cinco mil processos estão relacionados com o direito às horas extras, mais de vinte mil por direito a honorários, em torno de vinte mil por direito relativo a danos morais, cerca de dez mil referentes ao direito por adicional de insalubridade, entre outros processos.

maiores-causas-de-processos-trabalhistas

Dessa forma, o direito referente às horas extras, ao adicional por insalubridade, às verbas de rescisão de contrato, ao reconhecimento de vínculo de emprego e o não recolhimento do FGTS são as maiores e mais numerosas causas de processos trabalhistas no Brasil.

A explicação para essa numerosa demanda por direito trabalhista pode ser devido ao alto custo empregatício no país, o que faz com que existam empresas que agem de acordo com a legislação e outras que burlam os direitos e deveres.

A maior parte dos empregados desconhece a legislação trabalhista, o que aumenta o descumprimento puro e simples por parte de empresas e aumenta as demandas no judiciário.

Outro fator de ampliação dessas demandas é que a Consolidação das Leis do Trabalho brasileira está desatualizada, portanto, abrem-se brechas para as divergências contratuais.

Para diminuir a busca por direito trabalhista na justiça, existe uma urgente necessidade de modernização da legislação, entendimento que o conceito de relação de emprego mudou e a carga tributária para ter trabalhadores registrados está altíssima, o que recai na terceirização e na informalidade.

O conhecimento da legislação representa a segurança para os empregados e empregadores. Ambos devem estar cercados de comprovações legais do cumprimento de seus deveres, para garantir seus direitos.

Dentre as questões que mais geram processos, as falhas estão relacionadas à:

Conflitos sobre horas extras

As causas destes processos trabalhistas costumam estar em problemas e falhas nos registros de ponto. Casos de funcionários que batem ponto de saída mas continuam trabalhando, com horários feitos a mais comprovados, porém não recebem por eles, registro de período de intervalo que não o fazem ou é marcado menos do que a uma hora prevista na CLT.

A hora extra de um feriado trabalhado não é paga em dobro, conforme diz a lei. Banco de horas adotado indevidamente ou compensado fora do prazo de um mês.

Conflitos sobre o dano moral

São referente à exposição de profissionais a situações humilhantes e constrangedoras de forma reiterada durante a jornada de trabalho.

Assédio moral, agressões verbais, submissão a situações vexatórias, ser ignorado pelo chefe ou colega, transferência de um local de trabalho para outro em precárias instalações, controle de idas e tempo que fica no banheiro, sofrer ameaças explícitas ou veladas ou ter metas inatingíveis que lhe são atribuídas.

Conflitos sobre adicional de insalubridades

As atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde. Podem ter três graus: máximo, médio e mínimo, com previsão de adicionais de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, respectivamente. O grau de exposição é avaliado de acordo com o uso de proteção individual, sua adequação e manutenção.

Conflitos sobre as verbas de rescisão de contrato

A maior parte destes processos trabalhistas referem-se a empresas que entram em falência e não pagam as rescisórias. Também existem casos de erros de cálculo, interpretações incorretas da legislação ou descontos indevidos.

Compartilhe este artigo!
  • 10
  •  
  •  
    10
    Shares

Artigos relacionados

One Comment

  1. Minha filha trabalha em uma farmácia e ao término da jornada de trabalho a gerente exige que os funcionários que estão encerrando o turno retirem tudo que está dentro da bolsa ou mochila, para que ela reviste e verifique se não estão furtando algum produto do estabelecimento, porém essa revista se procede no balcão de atendimento, expondo os funcionários a situação constrangedora e vexatória perante os clientes. Gostaria de saber se este procedimento tem amparo Legal, qual a Lei e artigo que versa sobre isso, se for ilegal quais são os direitos do trabalhador e as providências que devem ser tomadas?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *