O que é o Desvio de Função?

Desvio de função

Desvio de função ocorre quando, como o próprio nome já diz, solicita-se de um empregado a realização de atividades que não estão de acordo com o rol de atividades atribuídas a ele quando a sua contratação foi estabelecida.

O desvio de função, como remanejamento de atividades de uma empresa, não é uma prática proibida, desde que seja estabelecido contratualmente entre empregado e empregador. Isto quer dizer que, caso haja uma troca de atribuições de determinado trabalhador durante um mesmo emprego, um novo contrato com revisão salarial e de funções deve ser estabelecido entre as partes.

Embora não haja uma lei específica para punir o desvio de função, há uma longa jurisprudência que valida disputas judiciais a favor do trabalhador. Os casos são comuns tanto em empresas privadas, quanto em vagas públicas, mas devem ser comprovados pelo trabalhador, ao decidir disputar judicialmente por reparações.

O desvio e o acúmulo de função

É comum que as pessoas confundam desvio de função e acúmulo de função, uma vez que ocorrem de forma parecida, e muitas vezes são observadas simultaneamente em um mesmo ambiente profissional.
No entanto, é importante que o trabalhador saiba a diferença e o significado da má prática da qual ele próprio foi ou pode ser vítima.

Desvio de função é a prática de definir uma atividade para a qual o empregado não foi contratado – por exemplo:
Uma pessoa é contratada para ser recepcionista de determinada empresa. Em seu contrato, as atribuições são atender o telefone, receber clientes e parceiros na recepção, realizar ligações solicitadas e outras funções normais de recepção.

No entanto, em algum momento ela é realocada para o setor comercial, onde passa a executar as atividades que o antigo gerente de vendas executava. Apesar de exercer as novas tarefas, a pessoa não recebeu uma promoção.

Este é um caso de desvio de função. Se a pessoa tivesse mantido sua função como recepcionista, mas fosse constantemente solicitada a realizar tarefas complexas que o antigo gerente realizava, adicionalmente, seria um característico acúmulo de função.

Os casos mais comuns de desvio de funções ocorrem quando o empregado executa atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, em um nível de complexidade maior, que exigiria uma remuneração melhor.

Direitos do trabalhador em desvio de função

Apesar de não haver uma previsão de punição para desvio de função na CLT, é um direito do trabalhador executar somente as atividades para as quais foi contratado, a menos que se estabeleça um novo contrato em comum acordo entre as partes.

Neste sentido, diversas decisões judiciais já criaram o hábito de punir o empregador que atribui desvios de funções não acordadas com o trabalhador.

Estas decisões são baseadas no princípio de proibição do enriquecimento ilícito, onde há um ganho desproporcional de lucros em função de um empregado executar tarefas muito mais valiosas do que sua remuneração compensa.

Geralmente, a decisão é de que o empregador deve restituir o empregado com todo a diferença de remuneração que teria recebido, caso fosse devidamente remunerado. A prescrição ocorre em cinco anos, o que quer dizer que as decisões só são válidas para as funções executadas por até 5 anos antes do início do processo, até o final do mesmo.

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37 Comments

  1. Eu trabalhei em uma empresa (faz uns 4 anos) e era contratado como sendo Assistente Técnico, mas, exercia a função de Técnico em Eletrotécnica. Tenho como comprovar, pois, fazia ARTs (que exigem CREA e nível técnico) em nome da empresa e nunca fui pago separadamente por estas ARTs.
    Caracteriza desvio de função?

  2. Olá, trabalho em uma empresa a 1 ano e 5 meses, fui registrada como atendente, algum tempo depois fui trabalhar como ajudante de cozinha, porém exercia a função de cozinheira, pedi que resolvessem mas o que fizeram foi me me colocarem como caixa , o que devo fazer???

    • Você tem direito a equiparação salarial. Você está exercendo uma função onde o salário é mais alto , deve a empresa ressarcir o valor da diferença.

  3. trabalho em uma farmácia sou registrado como caixa . mais cuido do estoque ,passo pano na loja ,limpo sessão e trabalho com dois caixa ao mesmo tempo e sempre trava o pc e vivo pagando vale , se sobra eu pago e falta eu pago isso esta correto ?alguém pode me ajudar

  4. A melhor maneira de resolver é conversar com seus superiores. Caso você nao queira mais continuar trabalhando, em função distinta da que foi contratada, peça sua realocação ou procure um advogado, mas saiba que estará sujeita a ser demitida caso ingresse na justiça.

  5. Trabalhei na Biblioteca de Botucatu, como biblioteca porem faltando 2 dias para ser efetivada fui exonerada (3 anos)o motivo foi tentar regularizar o quadro de funcionário (auxiliar de serviço gerais trabalhando como biblitecario e monitor de biblioteca) outro motivo foi negar colocar estagiario de ginasio em local isolado.

  6. Na minha carteira de trabalho está ajudando de serviço de acessórios e no contra cheque está ajudante de serviço de costura e eu faço na verdade o trabalho de costureira ISO e desvio de função??

  7. Gabriel Galvão

    Fui contratado numa empresa como estagiário em TI mas tenho exercido a função de consultor de consultor de vendas. Isso se caracteriza um desvio ou acumulo de função?

  8. Fabrício Romeu

    Trabalho em uma empresa se transporte a 15 anos e a minha função é lubrificação, mas sou borracheiro e frentista….sempre desviei estas funções todos esses anos
    O que deve fazer?

  9. trabalho em uma empresa a 2 anos e 2 meses , fui contratado como aj. geral . porem 6 meses depois fui promovido como ajudante de grampo mais nunca exerci a função na minha carteira. isso pode ser considerado como desvio de função ?
    recentemente recebi outra promoção como operador de empilhadeira , mais minha carteira continua assinada como aj.de grampo . oq fazer em um caso como esse

  10. Paulo Ricardo

    eu trabalho como conferente em uma empresa, ganho 930 e um dinheiro por fora da minha carteira , do entrada em mercadoria, confiro oque chegar e oque sair , pego peso , faço balanço na empresa e já peguei na empilhadeira , poderia mim indicar uma solução e isso é desvio de função ?

    • Bruno Luiz Gomes Godoi

      É desvio, se essas funcoes sao exercidas com frequência como fazer balanço e dirigir a empilhadeira. E quanto ao valor “recebido por fora” esse é feito de forma ilegal, pois tais verbas em regra refletem nas suas férias, 13, FGTS,contribuição com INSS e até o imposto de renda, sem contar que eles não serão inclusos em uma possível rescisão de contrato de trabalho, mas o que pode ser feito é uma reclamação trabalhista pedindo que seja agregado o valor ao salário e que seja depósitados os valores dadiferença do FGTS, Mase devo alerta que isso pode te gerar problemas na empresa como uma rescisão contratual.

  11. orison coelho

    Sou supervisor de área de uma empresa de vigilância, muitas vezes sou obrigado a trabalhar no lugar de encarregado , sendo que eu faço parte da empresa de vigilância e o encarregado na empresa de serviços. O CNPJ das empresas são diferentes . Gostaria de saber se é desvio de função ou algo mais?

  12. Oi ,trabalho em um centro social para crianças de 6 à 16 ,faço toda a alimentação ,lanche, comida ,sobremesas, sorvetes, recebo mercadorias . Minha carteira de trabalho foi assinada como serviço gerais /cozinha ,depois copa/cozinha ,não recebo como cozinheira e nunca arrumaram minha carteira, estou na empresa a 6 anos, ja pedi aumento e mudança na carteira de trabalho ,mas nada foi feito ; ganho 1100 por mês mais desconto . Aguardo resposta , obrigada .

  13. jeckson Alves de Souza

    QUeria saber se posso ganhar uma questão pq trabalho de ajudante geral e faço serviço de vigilante.? Tenho fotos e como provar também.

  14. Mônica Lopes

    Olá, Na minha carteira de trabalho está assinada como assistente de vendas pleno. Porém, eu trabalho no caixa, cobrando faturas de cartões,pagamento de compras, pagamentos de crediários, recarga de celulares e etc. Organizo arquivos e documentos. Faço retiradas de dinheiro do caixa.Isso inclui no desvio de função ou faz parte do cargo de assistente de vendas pleno?

  15. Olá sou assistente administrativa há 2 anos, porem irei fazer 3 anos na empresa . Quando entrei na empresa fui contrata como operadora de caixa. Com 1 ano e 6 meses fui promovida para assistente administrativa, desde 6 meses fiquei exercendo a função de assistente administrativa ainda registrada como operadora de caixa. Hoje a empresa quer que eu faça as duas funções em lugares diferentes . Pois a empresa faz parte de um grupo econômico. O CNPJ das empresas são diferentes . Gostaria de saber se é desvio de função ou algo mais?

  16. oi trabalhei como moto boy numa empresa mais tinha ser motorista também fui mandado embora eu tenho direito a alguma coisa….

    • gostaria de sabe possivel decao sobre desvio funcao minha carteira ta assinada com empacotador eu tou fazer patrimionio carrinhos tbm fizer depositor e prevencao meu salario de empacotador qual dececao devo tomar

  17. Douglas Souza

    Trabalhei durante 5 anos em uma empresa de comércio exterior, fui registrado como office boy mas eu também realizava serviços internos como controle de estoque da empresa (Material de copa, limpeza e escritório) e atendia a área adm auxiliando meus colegas de trabalho, fazendo planilhas e etc.. Porém o comprador da empresa (Analista Financeiro) foi demito, e como eu tinha alguns conhecimento na área, comecei a realizar todas as tarefas desse funcionário, como comprar todos os materiais da empresa, reservas de carros, compras para o departamento de mkt, serviços para a empresa todo o tipo de compra eu realizava. Fiquei fazendo esse serviço por mais de um ano e meio e ainda estava registrado como office boy, depois desse período fui promovido para assistente financeiro, nesse caso posso considerar desvio de função?

  18. Bom dia!trabalho a quase 2 anos como líder de limpeza,q no entanto não venho exercendo minha função,acredito q seja desvio de função,e quais medida serão tomada em relação a esse desvio?

  19. eu trabalho no mercado que e aria de deposito e eles coloca na loja como repositol isso e desvio de funçao

  20. Trabalho a 1 ano e meio em uma loja , minha carteira foi assinada como auxiliar administrativo porem ja passei por varios sertores como auxiliar pós vendas e atualmente estou no caixa , mais nao recebi nenhum aumento em carteira ou algum tipo de promoção. Isso e desvio de função?

  21. bom dia .. fui registrada como porteiro , mais sou recepcionista . aqui na empresa tem duas recepções a outra moça é contratata como recepcionista mesmo e faz o mesmo q eu só que ganha bemmm mais ..
    o meu caracteriza desvio de função ?

  22. Boa tarde, trabalhei numa empresa onde eu era agente administrativo, cobria férias de funcionários. Não tinha um local fixo. Porém fui relocado para o administrativo onde fazia tudo de um pouco, como: Compras de materiais, serviços de RH, homologações, financeiro e serviços externo. Sai da empresa no mês de 07/2016. Neste caso o que devo fazer?

  23. Trabalho em um empresa a quase quatro anos e a dois anos atrás com a saída do meu líder eu passei a fazer o seu trabalho mas sem nenhuma mudança em relação ao meu salário. RM determinado momento por motivos de saúde fiquei afastado por dez dias e quando retornei eles simplesmente me colocaram a exercer a antiga função e ainda queriam me trocar de setor( o que me neguei a aceitar pois além de realizar uma função que não era compatível com o meu salário ainda queriam que eu exercesse outra função a qual não fui contratado e nem estou qualificado a fazer). Sendo assim como se nada tivesse acontecido voltei a fazer o que fui contratado pra fazer sem bônus algum pelo trabalho anterior.

  24. Trabalho como serralheiro mas estou registrado como serviços gerais a 3 anos e meio o que devo fazer

  25. wellington pires

    ola, trabalho em uma empresa onde fui contratado para balconista de padaria, mas desde que entrei a um ano e meio faço serviço de padeiro e produçoes frituras entre outros.. e nao recebo nada mais nem salobridade

  26. trabalho e uma empresa a 9 anos a 2 anos e 3 fui promovido passando de faturista em loja de varejo e virando aux. administrativo no setor comercial, minha função ainda estar como faturista. tennho como comprovar pois tenho emails trocado com forncedores. como devo agir?

  27. Sou padeiro…mas todos os dias faço atendimento no balcão e tiro o hr de café das atendentes e por vezes abasteço corredores…isso caracteriza desvio de função

  28. Trabalho numa panificadora, meu trabalho e atender balcão, mas acabo exercendo uma função como chapeiro, garçom e tenho q conferir mercadorias como por exemplo: frios, embalagens e etc… e tudo que eu verificar se for errado, é marcado na minha conta isso é correto?

  29. bom dia,

    Fui contratado por uma empresa para a função de analista de suporte em um empresa de TI, solucionava problemas de infraestrutura em servidores, isso durante 2 anos e 6 meses isso alocado em clientes. Apos esse periodo fui transferido para a sede onde assumi o posto de Coordenador de uma equipe de suporte mas não tive atualização da funcao na carteira e nem aumento de salário. Isso esta correto?

  30. fui contratado numa empresa como operador de maquina pa carregadeira mas na minha carteira colocaram so operador mas a minha maquina nao vai mais rodar ja fui motorista de caminhao agora querem me colocar em trator nao me adequado com a funcao me ameacam de mandar em bora por justa causa ou entao suspensao me sinto oprimido obrigado a trabalhar na funcao que nao e minha eles alegam que porque sou operador tenho que trabalhar no trator .

  31. Sou recepcionista na carteira, mais vivem me colocando como operadora de caixa. Não acho correto. É um desvio de função também?

  32. Boa tarde a todos , sou contratada como assistente de internação. Porém faço vários serviços que não dis respeito ao meu cargo.
    Como
    Controladora de acesso.
    Carteira
    Sou responsável por digitalizar nota fiscal.
    E outras coisas me ajudem

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