Conheça os Direitos Trabalhistas das Empregadas Domésticas

Empregados e empregadas domésticas configuram um tipo especial de trabalho assalariado, ainda dentro das Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil. Sua especialidade está no fato de a prestação de serviço do contratado não gerar nenhum tipo de lucro direto para o empregador.

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Caracteriza-se como empregado doméstico o indivíduo que, além de prestar este serviço, que não oferece lucratividade como resultado de seu trabalho, o faz de forma contínua, em âmbito residencial familiar (não há um empregado doméstico contratado por uma empresa, por exemplo).

Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas antes de 2015, compreendiam uma série de seguranças que, de forma geral, pareciam um pouco menos robustas que outras categorias da CLT. Até então, as principais características garantidas à classe eram semelhantes às de outros trabalhadores:

Você quer deixar de ser empregada doméstica e começar a empreender? Você tem o perfil de pessoa que corre atrás, quer ganhar mais e melhorar sua vida?

Se você se identifica com a frase acima, clique aqui para assistir o vídeo onde o Tiago Bastos te explica como você pode começar a empreender pela internet. Não perca tempo assista agora e comece a mudar de vida. 

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho de empregadas domésticas, assim como outros trabalhadores da CLT, não pode ultrapassar 8 horas diárias, nem 44 semanais. Além disso, deve haver – no mínimo – um dia de repouso por semana.

Direitos da Empregada Doméstica Gestante

Os direitos de trabalhadoras gestantes também são incluídos para empregadas domésticas em estado de gravidez. Licença Maternidade, direito a consultas e exames, estabilidade no emprego e todas as outras garantias para mulheres grávidas e com bebês, são garantidos para a categoria.

Por exercer um serviço de esforço físico constante, é importante que a empregada doméstica grávida utilize seu direito à dispensa para consultas com o intuito de receber uma avaliação sobre as condições de continuar executando o trabalho. Atestados médicos podem exigir que ela afaste-se temporariamente do trabalho, se houver algum tipo de risco para a criança.

Garantias típicas da CLT

Muitas das garantias trabalhistas a trabalhadores domésticos correspondem àquelas oferecidas regularmente pela CLT brasileira. O pagamento de férias remuneradas e do adicional de 1/3 constitucional, bem como o 13º salário, são exemplos típicos dos Direitos Trabalhistas mais amplos do país, que são direito de todos os assalariados.

O Simples Doméstico de 2015

Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas atualizados em 2015 incluem o pagamento de um série de benefícios pelos empregadores. Para não tornar a mudança uma complicação desnecessária e evitar o estímulo à sonegação, foi criado o Simples Doméstico, um pacote unificado para o pagamento destes benefícios, que incluem:

Salários Noturno

Além da garantia do adicional típico de 50% para horas extras, as mudanças de 2015 garantem um adicional de 20% sobre o valor da hora de trabalho para o trabalho doméstico noturno.

Contribuição Previdenciária

O recolhimento equivalente a 8% da remuneração dos empregados doméstico torna-se obrigatório por parte do empregador, para fins de aposentadoria e benefícios previdenciários.

Além disso, tornou-se obrigatório o pagamento de um seguro contra acidentes de trabalho – também responsabilidade do empregador. Este tributo corresponde a 0,8% do salário do empregado, não ficando retido como um valor individual para aquele trabalhador.

Auxílios e garantias

No pacote de mudanças de 2015, também incluiu-se a obrigatoriedade de benefícios como vale-transporte, por parte do empregador, e garantias a seguro-desemprego, auxílio creche e pré-escola e salários complementares em função do tamanho familiar, oferecidos pelo Governo. Estes benefícios são resultado da maior regulamentação e arrecadação, após a mudança das regras.

Principais dúvidas sobre os Direitos Trabalhistas das Domésticas

Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego?

Sim, desde o final do ano de 2015, o chamada PEC das domésticas garantiu que a categoria esteja no rol de atividades protegidas pelo benefício. Isso ocorre em função da inclusão do recolhimento obrigatório de encargos com o INSS.


Quanto a empregada deve receber de vale transporte (passagem)?

O vale transporte deve ser equivalente ao valor gasto com transporte diário, pelo trabalhador. Se o custo das passagens for modificado, o custo do vale transporte também aumenta.

Uma parcela do vale pode ser paga pelo próprio salário do trabalhador, até o limite de 6% do valor total. O restante das custas de transporte, deve ser pago pelo empregador. Se o empregador oferecer transporte diário de ida e volta, o vale é dispensado.


Vale refeição domésticas

Como benefício, as domésticas possuem direito ao vale refeição. Nete ponto, os direitos trabalhistas de empregadas domésticas equivale ao de outras categorias de trabalho.

Isso significa que se o local de trabalho oferecer a refeição, não há necessidade para o oferecimento do vale. Caso não forneça a alimentação, o vale deve corresponder aos termos definidos pela categoria na região.


Doméstica tem direito ao PIS?

Apesar das novas regras de recolhimento de encargos para empregadas domésticas, elas ainda não possuem direito ao PIS. Os direitos trabalhistas de empregadas domésticas compreendem uma outra modalidade de taxação, que não fornece acesso à recuperação.


Empregada doméstica pode tirar folga? E os Feriados?

Os direitos trabalhistas de empregadas domésticas garantem que tenham, ao menos, um dia de descanso semanal. Este dia deve ser, preferencialmente, aos domingos. Feriados também geram dias de folga remunerados para a empregada doméstica. Pode-se fazer um acordo para trocar a folga do feriado para outro dia específico.


Empregada recebe hora extra? Quando deve receber?

Sim. A empregada doméstica deve receber hora extra sempre que trabalhar por tempo superior à sua jornada regular. A jornada regular, é aquela estabelecida na carteira de trabalho.

Se ela trabalha por oito horas diárias e seu serviço é solicitado por uma hora adicional, deve receber hora extra. A hora extra é paga com o valor da hora de trabalho comum mais 50% de bonificação.


Quantas horas por dia a empregada doméstica deve trabalhar? Qual é a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho pode ser estabelecida de acordo com o contrato entre a profissional e seus chefes. As jornadas não devem ser superior a oito horas diárias. O total de horas trabalhadas durante a semana não pode ultrapassar as 44. Além dsso, é obrigatório haver, ao menos, um dia de folga a cada semana (preferencialmente ao domingo).


O patrão pode descontar do meu salário se eu for ao médico e apresentar o atestado?

Se houver apresentação de atestado médico, não pode haver nenhum tipo de desconto salarial.


Doméstica: auxílio acidente de trabalho

É parte dos direitos trabalhistas de empregadas domésticas acessar o auxílio acidente de trabalho. Qualquer trabalhador doméstico possui acesso ao benefício, de acordo com o artigo 11, inciso II da CLT.


Funções consideradas como trabalhador doméstico

São considerados trabalhadores domésticos, todos aqueles que executam funções sem finalidade lucrativa para alguém ou uma família. Não existem trabalhadores domésticos em empresas, apenas em residências.

O que diferencia um emprego doméstico de outros é que ele não produz nada que possui finalidade econômica para seu empregador. Por isso, são considerados domésticos os empregos como:

  • Trabalhos na cozinha (residencial);
  • Babá, faxineiros, lavadeiras e governantas;
  • Vigias, motoristas particulares, cuidadores e caseiros (desde que o local não tenha fins lucrativos);
  • Jardineiros;

Doméstica ano retroativo

Sempre que houver reajuste sindical ou legislativo, deve ser paga a diferença de reajuste salarial. Se a diferença for paga antes da ativação judicial, demonstrando boa fé, não há nenhum tipo de custo adicional.


Salário família para domésticas

Domésticas que recebam até um salário e meio como remuneração, possuem direito ao salário família. Entre os direitos trabalhistas de empregadas domésticas, esta é outra adição recebida pela nova regulamentação da categoria.

O valor do benefício é pago por filho do trabalhador, e varia de acordo com o valor do salário. Empregadas domésticas que recebem mais de 1,5 salário mínimo não possuem direito ao benefício.


Vínculo empregatício empregado doméstico

Entende-se por vínculo empregatício todo o serviço prestado continuamente, com periodicidade constante. Isso não ocorre em casos onde o trabalhador atende diversos clientes recorrentemente (como é o caso de diaristas).

O reconhecimento de um vínculo empregatício (seja pelo empregador, pelo empregado, ou por via judicial) obriga a assinatura da carteira de trabalho. Isso implica, também, no pagamento de encargos e garantias previstos nos direitos trabalhistas de empregadas domésticas.


Doméstica: FGTS e INSS

Desde a aprovação da chamada PEC da domésticas, em vigor desde 2015, o pagamento de encargos é obrigatório. O FGTS deve ser recolhido pelo empregador, pago diretamente para o INSS. Isso garante uma série de benefícios para a trabalhadora e para o patrão.


Direitos da doméstica que dorme no emprego

Há algumas especificidades nos direitos trabalhistas de empregadas domésticas que dormem no emprego. O fato de dormir no local não configura um excesso de jornada de trabalho, exigindo horas extras.

No entanto, é necessário respeitar a jornada de trabalho estabelecida. Se o empregador obrigar que a empregada esteja à disposição para o serviço fora de sua jornada, deve pagar hora extra. Esta prática configura-se como um plantão, e deve ser devidamente remunerada.


Viagem com patrões: quais os meus direitos?

São contabilizadas apenas as horas trabalhadas, ou aquelas na qual o trabalhador está à disposição para o serviço. Estas horas devem ser equivalentes à jornada regular. Qualquer excesso garante pagamento de horas extras. A remuneração em viagens deve ser 25% maior por hora trabalhada.


Trabalhar em duas funções na mesma casa

Os direitos trabalhistas de empregadas domésticas garantem que a trabalhadora deva realizar apenas as funções estabelecidas em seu contrato. O acúmulo de funções é irregular, e deve ser remunerado de forma adicional.

Pode-se, no entanto, fazer um contrato que inclua mais de uma função (cozinhar e faxinar, por exemplo). Deve-se, no entanto, estabelecer isso legalmente, e oferecer remuneração adequada para o acúmulo de função.

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55 Comments

  1. Camila da Conceição Silva

    Oi meu nome e Camila trabalho de doméstica já faz um ano trabalho meio período e gostaria de saber si tenho direito a um salário completo pq minha patroa só mim paga meio e com a crise agora tou trabalho três dias por mês e ela falou q vai diminuir meu salário e correto o eu tenho direito a um salário completo

    • Priscila Figueiredo

      Se vc não trabalha em tempó integral, ou seja, não faz as 44 horas semanais vc não terá direito ao salário integral, ela tem que te pagar um valor proporcional ao seu horário de trabalho.

    • O CORRETO É ELA PAGAR MEIO SÁLARIO

      • verifique o artigo 3º. da lei das domésticas
        o pagamento do salário deve ser proporcional a jornada efetivamente praticada, daío o pagamento pode ser menor do que o salário mínimo, se a jornada é de apenas 3 dias. Mas continuam de todos os outros direitos

  2. sonia magalhaes dias

    trabalho como domestica tava de laudo acidente de trabalho egora fui despensada quais meus direito tenho direito a fundo de garantia eem caminhar o seguro desemprego tinha um ano e cinco mes de trabalho salario acima de mil reais

    • Minha irmã trabalha como babá ela dorme no serviço já que cuida da criança tbm a noite, ela trabalha de segunda a sábado mais a patroa dela só paga um salário mínimo pra ela, gostaria de saber se ele tem direito de receber mais já que ela trabalha o dia e noite?

  3. As empregadas doméstica tem direito a cesta básica alimentícia

  4. Olá tudo bem, meu nome é Ronaldo Gostaria de saber o seguinte, minha mãe está com 53 anos de idade e 26 anos de contribuição
    Queria saber se já pode dar entrada a Aposentadoria

  5. CLAUDIANE GOMES

    oi meu sou Claudiane trabalhei duas semanas na casa de um pessoa e ela dispensou agora sem justa causa quero saber qual sao os meus direito eu estava na experiencia, quanto q ela tem q me paga?

  6. elisangela brito da silva

    sou empregada domestica, gostaria de saber que nessa nova lei eu tenho direito a fundo de garantis e seguro desemprego..

    • Priscila Figueiredo

      Sim, se a dispensa for sem justa causa de acordo com a lei dos empregados domésticos vc tem direito ao fundo de garantia e fará jus ao benefício do seguro desemprego.

    • Júlia Almeida

      Quanto tempo tenho q trabalhar p ter direito ao seguro desemprego com a nova lei? Já trabalho com um família a mais de vinte anos

  7. paula caroline

    oi boa noite .
    fui informada sobre uma nova lei que o patrao da minha vizinha pagou a ela o valor de dois mil reais.
    qual seria essa nova lei

  8. ariane damaris ramos da silva

    bom dia trabalho a 6 meses em casa de família, ganhando apenas 750, e a pessoa que me contratou sempre me falando em me registrar pagar um salario minimo enfim, meu pagamento esta atrasado não me pagaram e hoje sem nem me avisar com antecedências me mandaram embora, sendo que contava com esse dinheiro para coisas que viria, gostaria de saber se tenho direito a algo, desde ja tenham um ótimo dia, e espero o contato de vocês

  9. Trabalho como doméstica olho a menina até a babá chegar vizinho e arrumo e pego das 6:30 as 15:00 ele tem direito de me pagar hora extra

  10. Trabalho como doméstica olho a menina até a babá chegar cozinho e arrumo e pego das 6:30 as 15:00 ele tem direito de me pagar hora extra ela me paga um salário mais 100 reais

  11. Edilamar Machado da Costa

    Uma pessoa que trabalha 11 meses de domestica sem carteira assinada, quanto essa pessoa deve receber de direitos.

    • Amilson souza davide

      Minha esposa trabalha há 3 anos em uma residencia com carteira assinada
      A patroa pagou 350.00 alegando ser o valor da feria dela
      Ela quer saber se esse valor esta certo?
      Alem de trabalhar 10 horas por dia

  12. roberta almeida

    trabalho como empregada domestica, mas tambem cuido de dois idosos ao mesmo tempo, entro as 8 da manha e saio as 6 da tarde, inclusive aos sabados e feriados, meus patroes nem tocam no assunto de registro a carteira, ja cobrei varias vezes, mas como preciso trabalhar estou aguentando essa jornada, gostaria de saber como posso saber exatamente qualo calculo do meu salario, ja que aqui na minha cidade nao existe um sindicato de domesticas,

  13. OI. SOU ADRIANA E TRABALHO COMO DOMÉSTICA HA MAIS DE 2 ANOS. RECEBO 1.356,00, PORÉM MINHA CARTEIRA É ASSINADA COM SALARIO MINIMO. O VALOR PAGO A MAIS ELAS DIZEM QUE É HORA EXTRA E SENDO ASSIM, EU TRABALHO 12 POR DIA A SEMANA TODA. FOLGO NOS DOMINGOS. FICO RESPONSÁVEL POR COZINHAR E FAXINAR.

  14. A empregada domestica tem quantos dias de folga quando casam?
    Esses dias contam o final de semana, tipo casou no sábado ate quando é a folga dela?

  15. Se minha funcionária doméstica marca alguns exames em clínica particular como exame de sangue e papa nicolau em dia de trabalho (e não aos sábados ou domingos) preciso considerar atestado médico? Entendo que ela agendou exames que podem ser feitos qualquer outro dia e não se trata de emergencial;

    • Onde se faz exames de papa nicolau e sangue aos domingos?

    • BOM ATÉ ONDE EU SEI NÃO TEM CLINICAS E NEM EXAMES QUE SE FAÇA EM DIAS DE SÁBADO E DOMINGO,VOCÊ JÁ FEZ EXAMES NOS FINS DE SEMANA????VOCê NÃO FICA DOENTE?????VOCÊ NÃO É HUMANA????EXAME PREVENTIVO SE TRATA SIM DE EXAME URGENTE.SEJA MAS HUMANA.

      • Na cidade de vcs talvez, mas praticamente toda cidade existem clinicas que atendem de sábado, e voces estão falando isso porque não são empregadores, e SIM CONSULTAS E EXAMES DE ROTINA, OU SEJA, NÃO EMERGENCIAIS DEVEM SER FEITOS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO. Depois perdem emprego e culpam os patrões, por isso que não evolui na vida.

  16. O quantas horas eu tenho que trabalha aos sabados pra compreda minha carga horaria se durante a semana eu trabalho ate 8h por dia

  17. Eu trabalho 1 ano faz no dia 31 de agosto a minha pratoa falou que não precisa mais dos meus serviços então queria saber os meus dereitos até hoje não assinou a carteira I falou quer eu tenho que pagar os impostos atrasados sendo todo mês eu peguntava se elis não aí discontar

    • ELA VAI TER QUE PAGAR TUDO QUE DEVE AO INSS E FGTS COM JUROS E CORREÇÃO PRA VOCê TER DIREITO A FGTS E SEGURO DESEMPREGO,COLOQUE ELA NA JUSTIÇA E ARRUME TRÊS TESTEMUNHAS.

    • Olá, coloca ela na justiça a errada foi ela agindo de má fé. Você têm dois anos para tomar essa atitude,mas corra atrás dos seus direitos o mais rápido possível.

  18. ola bom dia trabalhei a 28 anos com uma familia sem carteira assinada desde 1988,em 2002 fiquei doente ai ela passou a sina minha carteira em junho de 2005 fequei de beneficio a em 2012 agora saiu a minha aposentadoria por em validez falei pra minha patroa q iria leva minha carteira pra ela da baixa e fazer minhas contas ela disse q nao tenho direita a nada isso e verico saio sem direito a nada ganhava um salario aguardo uma resposta obrigado

  19. Gostaria de saber quais direitos devo pagar a minha ex-funcionária para acerto de contas por demissão sem justa causa. Ela também terá direito ao salário desemprego? Com relação às férias, tenho algo a pagar caso não tenha férias vencidas?
    Agradeço qualquer retorno.

  20. Desculpe, meu e-mail foi errado. Segue correção

  21. trabalhei em uma casa um(1) ano e quatro(4) meses, eu dormia no trabalho e so folgava a cada quinze(15) dias e trabalhava nos feriados e não ganhava vale transporte, sai do emprego e não pagaram pelos meus tempos. Como faço para recebê-los?

    • JUSTIÇA MINHA AMIGA,VÁ NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E BOTE PRA DENTRO,TEM EMPREGADO QUEM PODE E NÃO QUEM QUER……POVO RIDICULO!

    • minha amiga trabalha como domestica há 12 anos na mesma casa sofreu uma queda lavando a cozinha deste tombo resultou uma luxação na rótula do joelho ela tem direito a acidente de trabalho porque quando pede saída pra ir ao medico a patroa fica de cara feia

  22. Eliana venancio dos santos

    Meu nome e eliana trabalhei um ano e um meses disseram que iriar assina minha carteira e por f im nao asinaram,entrei de ferias so me deram meu salario do meses e os trinta por cento e minha ferias ficaram dentro.e eu sair e tao enrolando pra me da meu acertou .quero saber meus direitos

  23. Rosangela aparecida de Moura

    Eu trabalhei numa Casa por 5 anos e meio. Fui demitida 4 dias antes de uma cirurgia. Eu dormia no emprego. Trabalhava das 7 as 21 horas segunda a sexta e trabalhava no sábado até ao meio dia. Meu patrao fez um acerto comigo mais acho que não foi os meus direito certo ele me deu.

  24. Veridiana Lemos

    Boa tarde!
    Quero saber se quando minha patroa viaja eu tenho q pagar o dia,sou babá.
    Ex:ela viaja na quinta e me dispensa na sexta só retorno na segunda. Tenho q trabalhar no sábado seguinte para pagar o dia?
    Sendo q quem saiu foi ela é não eu ?!

  25. Trabalhei como empregada domestica no ano de 1999 a 2001 e quando sai do trabalho só recebi as contas quero saber se tenho direito ao FGTS pq nunca tirei hj estou trabalhando como empregada domestica de novo i meus patrões falaram que tenho direito a receber o FGTS dos anos interiores , Tenho esse direito ainda ?

  26. Caroline De Araujo

    Boa noite! Sou caroline trabalho de babá a um ano 9 meses fui dispensada semjusta causa meu aviso é ate 15 de Novembro gostaria de saber o q eu tenho direito além da recisao?

    • Caroline De Araujo

      Boa noite! Sou caroline trabalho de babá a um ano 9 meses fui dispensada semjusta causa meu aviso é ate 15 de Novembro gostaria de saber o q eu tenho direito além da recisao?

  27. Meu nome é Aline cuido de um bb e arrumo a casa aliais fasso tudo. E não tenho horário pra parar. E não ganho um centavo a mais do q o salario minimo. Isso pode

  28. Viviane Pereira Alves

    Trabalhei em uma casa ,sendo que o contrato foi verbal,era de três meses,soque ela me despeço com83 dias de contrato verbal,ela justificou que eu anotei minha hora de chegada e saída do trabalho em um papel,e isso se caracteriza falta de confiança,ja que nunca tive caderno de pontos,ai fui dispensada,sera que tenho algum direito?

  29. Olá meu nome é juliana fui contratada apenas a cuidar de uma senhora é dói se passando agora tenho q cuidar de cachorro cozinhar almoço e jantar limpar passar arrumar lavar e meu patrão não quer me pagar o valor correto nem me dar vale transporte o q devo fazer ah tô ja atres meses sem registro

  30. Ola meu nome e giselle comeceí a trabalhar no dia 16 de novembro mais minha padroa assinou minha Cardeira agora no dia1 quero sabe sim direito aos dias trabalhando e ao dezimo

  31. Boa tarde não tenho um ano no meu trabalho.minhas patroas viajaram duas vezes trinta dias no total.elas falaram pra mim que já está contando como férias.elas podem fazer isso?

  32. Empregada doméstica que só trabalha aos sábados e domingos, só trabalha aos finais de semana, sendo 8 horas por dias, essa jornada será contabilizada com o adicional de horas extra?

  33. Benedita Braga da Silva Ferreira

    Oi . Quero sair do trabalho por que tô com bebé de quatro meses, não quero pedir para sair e a patroa não quer me demitir , o que eu faço? Entrola com acordo? Qual meus direitos nesse caso?

  34. Boa tarde .eu gostaria de tira uma dúvida sobre u meu direto de doméstica. fui contra pra trabalhar em uma casa só. U patrão esta morando com a mãe .eu ja estu trabalho na casa dela .ela q q eu limpo a casa de outro filho .sendo q ela mim pagava por fora. Ai ela q eu trabalho nas duas casa…sendo q u meu patrão e u filho dela .mim ajuda tira essa dúvida.

  35. Trabalhei 1 mês de doméstica
    Ela me dispensou e não me pagou já tem 10 meses.o que faço?

  36. Se minha namorada trabalhou cinco anos e pediu a conta qual os direitos que eu tenho obrigado bom dia

  37. Oi bom dia.
    Queria saber se quando e recirio, se torna ferido ou nao para as empregada domestica?
    Sou empregada domestica a 5anos mais sempre tive essa duvida. Os patrões me dizem que só e feriado para os funcionários públicos.
    O que me dizem ?
    me tirem essa duvida pfv.
    Obg

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