Gravidez: Quais são os Direitos Trabalhistas da Gestante?

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Os Direitos Trabalhistas no Brasil, uma das maiores heranças da Era Vargas, buscam proteger, sistematizar e tornar confortável as relações entre trabalhadores e empregadores através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Entre as categorias que o ramo trabalhista do direito preocupa-se em proteger, está a das gestantes e pais adotivos recentes. Os Direitos Trabalhistas da Gestante possuem o objetivo de garantir que o emprego não seja um risco para o bebê e a mãe durante a gravidez e nos primeiros meses da formação da criança, ao mesmo tempo que garante ao empregador que a trabalhadora não vá cumprir carga horária por obrigação, sabendo que seu recém nascido está longe.

Há diversos direitos trabalhistas para mulheres grávidas no Brasil, que incluem desde a Licença Maternidade até a garantia da estabilidade do vínculo salarial. Estes direitos são garantidos a todas as mulheres em um emprego formal, seja professora, médica ou, até mesmo, caso esteja em período de experiência (referente aos três primeiros meses de contratação).

Licença Maternidade

A Licença maternidade é uma modalidade dos direitos trabalhistas da gestante no pós parto. Mulheres gestantes têm garantido o seu direito de afastarem-se do emprego de forma remunerada por 120 dias. Acordos sindicais, ou entre a chefia e a mulher, podem garantir a extensão de mais dois meses para tal benefício.

Para o caso de Pais adotivos, já é reconhecido o direito de afastamento por 120 dias a partir do momento da guarda da criança, independentemente de sua idade.

Mulheres que trabalham como autônomas ou como donas de casa e contribuem com a Previdência podem utilizar-se do benefício, recebendo o salário-maternidade pelo mesmo período de 120 dias, desde que tenha contribuído por, ao menos, 10 meses.

Direito à Amamentação

Após o período da Licença Maternidade, a mulher tem garantido o seu Direito à Amamentação mesmo em horário de trabalho. Com regra semelhante ao direito do trabalhador de ter período de descanso, jornadas de 8 horas garantem dois períodos de 30 minutos diários para amamentação.

Lei complementar a esta, que não é exclusiva aos direitos trabalhistas da gestante, é a que garante que a mulher não possa ser constrangida ao amamentar seu bebê. A exposição do seio e local de amamentação deve ser escolha dela, sem a possibilidade de ser reprimida por isto.

Direito a Consultas e Exames

Durante a gravidez, toda gestante contratada tem o direito a, no mínimo, seis dispensas para realizar exames e consultas, comprovadas por atestado médico, pelo tempo que o atestado indicar necessário para a realização do procedimento. Acordos com o empregador podem garantir extensões a uma quantidade maior de procedimento, se as duas partes concordarem.

Direito à Estabilidade

A partir do momento de sua gravidez, a gestante não pode ser demitida. O benefício é garantido desde o momento em que a gestação iniciou, até 120 dias após o parto. Mulheres demitidas após estarem grávidas que não sabiam da sua situação na data da demissão, devem ser readmitidas, se comprovada a gravidez anterior ao fato.

É um Direito Trabalhista de Proteção à criança e à mulher, sabendo-se que ela terá maior dificuldade de encontrar um novo emprego no período próximo ao parte, e isto pode colocar em risco as condições de vida do recém nascido.

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31 Comments

  1. Fui demitida e apos 4 dias confirmei a gravidez.
    Fui readmitida porem a empresa mudou o meu horario de trabalho que era manha e tarde para tarde e noite com saida as 22 horas. Esse horario novo foi prejudicial para mim. Ha alguma coisa que eu possa recorrer?
    Obrigada

    • Fernanda cristina de souza rocha

      Trabalhei 2 meses numa empresa eu descobri que estava gravida , ai fiquei muito nervosa pois estava passando por um problemas acabei pedindo a conta , ai passou o tempo meu bb nasceu dei entrada no auxilio maternidade , mais voi negado ,pois constava lá que a empresa que trabalhei me mandou embora , como faço pra resolver isso

  2. Denise da silva do amaral

    Eu trabalho de faxineira de condominio e minha profissão exige que eu suba e desa 30 andares palas escadas todos os dias pois aqui não tem elevador e eu subo e deso escadas com peso. Vou fase 3 meses dia 5 que fui fixada e descobri minha gravides a 3 dias. Oque eu faso quais meus direitos? Ainda não contei pro meu patrão pois tenho medo de ser demitida. E minha gravidez e compricada

  3. minha esposa foi demitida do trabalho ela estava sem registro e esta gravida ela trabalho 7 meses os patrões dela nao acerto nada com ela nem o salário do mes pagou quais sao os direitos dela ela trabalhava de cozinheira no inicio e dois passou a fazer tudo os serviços domestico

  4. Silmara Souza Gomes

    Olá trabalho numa empresa a 4anos e meio, estou grávida de oito meses, e fui demitida por justa causa, sem culpa de nada, oque eu faço?

  5. Daniela Bispo

    Na minha gestão, após dois meses de gestação tive sangramento no horário de trabalho só não sair daqui sozinha por causa de uma funcionaria que falou com outra colega de trabalho.
    NESTE CASO O QUE O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DEVERIA FAZER?

  6. aline kathleen

    trabalho em um acougue quando contei au meu gerente que estava gravida comesarao os abusos de autoridade e a indiferensa ele ja me ameasou no trabalho e eu estou com medo nao sei oque faso

  7. pamela berchot candido

    entrei numa empresa no final do mês passado e descobri essa semana que estou grávida só que eles ainda não assinaram minha carteira e eu estou grávida de 2 meses ou seja antecessor ao tempo de trabalho pois só estou trabalhando a 15 dias eu já tenho algum direito ou eles podem me mandar embora assim q descobrirem

  8. Olá! Estou gravida eTrabalho de contrato em uma prefeitura, meu contrato termina em dezembro de 2016 e meu bebê é para Março de 2017, estou no mesmo cargo a 6 anos, sempre assim contrato feito fevereiro até dezembro. Gostaria de saber se a prefeitura pode não renovar meu contrato para o próximo ano, mudando ou não o prefeito?

  9. Oi estou com 5 meses e vou mim afastar com 8 meses gostaria de saber quantos meses tenho de licença porem te uma duvida que mim consome apóis o meu retorno da licença maternidade a empresa pode mim mandar embora assim que eu voltar?

    • Camila, a empresa não pode te mandar embora durante 2 meses depois que você voltar só se for por justa causa, a licença maternidade tem o período de 120 dias de afastamento, e empresas publicas exemplo prefeitura, escola tem direito a 180 dias, espero ter te ajudado.

  10. OLA BOM DIA COMECEI A TRABALHAR TEM UNS 10 DIAS EM UMA EMPRESA
    ESTOU DE CARTEIRA ASSINADA ATE PLANO DE SAUDE PRA MIM E PRA MINHA FAMILIA JA CHEGOU MAS AGORA DESCOBRIR QUE ESTOU GESTANTE E NAO SABIA ESTOU DE 16 SEMANAS POSSO SER DEMITIDA DO MEU TRABALHO DESCOBRIR ONTEM Q ESTAVA GRAVIDA O QUE FACO ME AJUDA

  11. Estou gestante de 3 meses sinto muita tontura dor de cabeça e pressao alta e vou ao médico pego atestado minha chefe disse qui tenho limite de atestado isto é verdade

  12. Olá gostaria de saber si uma gestante que trabalha por conta própria e ja tem sua micro empresa a mais ou menos 1 ano e não efeito o apagamento mensal da empresa e que queira efectuar os pagamento tudo de uma vez, ela também tem o direito ?

  13. estou gravida de dois meses, estava no aviso quando descobrir a gestação ai meu aviso foi cancelado, só que marquei o inicio do pré-natal e a supervisora veio me falar que quando tivesse alguma consulta esse ela colocaria como o dia da minha folga porque eu não tenho direito algum de me atrasar ao faltar para fazer consultas, ou então será descontado do meu salário, foi então que vi os meus direitos aqui nesse site,obrigado.

  14. ronaldo garcia

    minha esposa trabalho 2safras de colheita do cafe no periodo de2014 e2015 e esse ano ela esta gestante e nao coseguiu o servisso por esta gestante, ela tem algum direito

  15. Trabalho em uma empresa sem carteira assinada, e fui informado q não terei licença maternidade

  16. Camila Ferreira de Souza

    Sou fichada com meio salários mais agora tou grávida tem seguro menos de salario

    • A sua licença maternidade será calculado em cima do salário mínimo.

      Então, vc receberá salário mínimo como licença maternidade.

  17. Flávia Santos

    O que acontece se exceder a quantidade de atestado…passar de 6? Pode mim prejudicar no meu trabalho, eu sinto dores devido ao esforço trabalho de serviços gerais em uma escola.

  18. Trabalho numa prefeitura, porém nao tenho carteira assinada! Em 1 de Janeiro vai mudar de prefeito, como fica meus direitos eu posso ser demitida mesmo gestante.

  19. Sai do emprego gravida, e a empresa sabia, fizeram término de contrato, e não me deram os direitos, e agora estão alegando q pedi demissão mas não pedi, me falam pra aguentar até os últimos dias q encerraram meu contrato e agora ? Alguma ajuda? Ja botei na Justiça mas tenho medo de perder

  20. Adriana maria da Silva

    Trabalho em uma empresa que quando trago atestado ñ aceita e pede pra me ir no ministério do trabalho pra eles aassina.e estou grávida de 4 meses.

  21. Oi trabalho em hospital el es podem mi obrigar a sair do setor pra ajudar outro sendo q esse setor e pesado estou gravida

  22. Estou gestante de 17 Semanas, no meu serviço estão reclamando dos meus atestado. Caso precisa fazer acordo pra ser mandada embora quais meus direitos??

  23. Bruno Cardoso coelho

    Ola minha noiva esta gravida e trabalha com contrato até dezembro como estagiaria … Eles podem mandar embora dpois do término do contrato dela??

  24. Olá eu trabalho em uma pousada pois estou gravida de 06 meses e eu estou de atestado então voltarei ao meu serviço na segunda feira ! Só que eu soube que o meu patrão disse que assim que eu voltar ele vai me suspender !!! Isso pode ??? Quais são meus duetos questão disso

  25. Tenho um bebe de quatro meses e descobri que estou gravida d novo d dois meses estou com medo d conta pro meu patrão pq faz pouco tempo que voltei de licença ele pode me manda embora

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