Direitos do Cidadão

CNH Social – A carteira de habilitação gratuita

A carteira nacional de Habilitação, mais conhecida como CNH é o documento nacional que dá ao cidadão o direito de conduzir veículos em vias públicas.

Atualmente a carteira nacional de habilitação contém fotografia, número do CPF (cadastro pessoa física), número do RG (registro geral) entre outras informações necessárias referentes ao condutor. Hoje em dia é possível utilizar a carteira de habilitação como documento para identificação.

Uma informação importante que compõe a CNH é sobre a aptidão do motorista em conduzir determinado veículo, exemplo: Caminhão, motocicleta, transportes de carga entre outros tipos de atividades na maioria das vezes remuneradas.

Para cada tipo de veículo existe uma classificação, ou seja, a CNH é dividida em cinco classificações / categorias: A, B, C, D e E, onde a categoria A, habilita o condutor a dirigir moto. A categoria B, a dirigir automóveis. A categoria C habilita a dirigir caminhão. A categoria D habilita a dirigir ônibus e vans. A categoria E, reúne as categoria B e C, com unidades acopladas ou reboques e trails.

Para se obter a CNH independente da categoria, os interessados devem preencher os seguintes pré-requisitos especificados:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir carteira de identidade (RG);
  • Possuir CPF;

CNH Social: O que é?

E para quem tem interesse ou já ouviu falar da CNH Social, também conhecida como CNH Popular, saiba que esse tipo de “benefício” já é possível obter de maneira gratuita para os motoristas que possuem baixa renda devido ao projeto criado pelo governo em 2011. O projeto permite além da isenção da taxa, que sejam adicionadas novas categorias na mesma CNH sem custo adicional.

Esse tipo de projeto tem como finalidade aumentar a empregabilidade de pessoas em todo o país, pois com esse incentivo do governo o número de empregos como motoboy, caminhoneiro, entregador, entre outros, aumentou significativamente nos últimos anos.

Quem pode fazer parte desse benefício gratuito?

  • Pessoas com renda familiar bruta de até dois salários mínimos que se encaixam em nos pré-requisitos citados acima, pode participar do CNH Social 2016;
  • Desempregados;

Como participar?

As inscrições devem ser feitas através do órgão DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de acordo com a sua região no período estipulado via site ou através de esclarecimentos via telefone. É preciso ficar atento, pois cada estado tem uma regra específica e por isso recomenda-se acessar regularmente o órgão para ser obter informações atualizadas divulgadas diariamente.

Para a região de Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, a atenção deve ser redobrada, pois foram criados sites específicos para esse tipo de serviço ao qual é possível fazer a inscrição e acompanhar todo o processo através da internet.

Esse tipo de serviço está previsto para todos os submercados, entretanto, pode demorar alguns meses. Para consultar se sua região disponibiliza desse benefício, entre em contato com o DETRAN ou o órgão correspondente da sua região.

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