A ocupação nas escolas da rede pública do Brasil iniciaram-se em São Paulo, durante a reestruturação da distribuição do sistema educacional pela cidade. Atualmente, considera-se a existência de uma “segunda geração” de ocupações, que lutam por ações mais diversas, incluindo a recusa de algumas iniciativas políticas e implementação de determinados métodos de gestão.
Evidentemente, a ocupação nas escolas trata-se de um movimento político. Não necessariamente no sentido partidário, mas no fato de impor um desejo claro sobre a condução de ações do Estado.
Entenda como acontecem estas ocupações, seus objetivos e quais os aspectos legais relacionados ao movimento:
O que é o movimento de ocupação nas escolas?
O movimento de ocupação nas escolas é uma ação desenvolvida pelos estudantes – especialmente do ensino médio – para ocupar fisicamente o espaço escolar. Através da ocupação destes espaços, busca-se obrigar o Estado a agir a respeito das demandas estabelecidas pelos estudantes.
As ocupações diferenciam-se de uma greve no sentido em que não dizem respeito apenas à recusa de cumprir seu papel (ir às aulas). Trata-se de uma exigência física de ação, dando urgência à questão através da impossibilidade de manter algum nível do funcionamento normal da instituição.
Qual o objetivo da ocupação nas escolas?
Os objetivos das ocupações variam de acordo com o Estado e, por vezes, da própria escola, embora tenham pontos comuns. As primeiras ocupações, feitas em São Paulo, tinham o objetivo principal de coibir o fechamento de escolas que estava planejado para a rede pública.
A nova onda de ocupações, por sua vez, surgiu como uma declaração de oposição à implementação da PEC 241. Dentre deste objetivo, diversas ramificações podem ser obtidas, uma vez que a PEC impediria uma série de melhorias no sistema educacional.
Algumas escolas realizam a ocupação de forma integrada a movimentos estudantis nacionais, como uma manifestação política quase pura. Outras enxergam, na PEC, a impossibilidade de melhorias de problemas já urgentes. É o caso de ocupações que clamam por melhores bibliotecas, manutenção dos banheiros, classes em boas condições, segurança e qualidade de ensino.
Existe ilegalidade nas ocupações?
Legalmente falando, não há ilegalidade se as ocupações não impedirem o trânsito de outras pessoas no espaço público. No campo da ciência política, chama-se ocupações deste tipo um “movimento de não violência”.
Trata-se de uma maneira de ocupar um espaço público de forma física, mas sem utilizar violência para manter a ocupação. Não há, na inércia de retirar-se de um lugar público, um descumprimento especifico da lei.
Movimento organizado ou desorganização?
Uma das principais críticas em relação ao movimento de ocupação nas escolas diz respeito à unidade de sua organização. Existem, reconhecidamente, diversas fontes de organização destas ações.
Algumas delas associam-se a movimentos estudantis locais ou nacionais, enquanto outras são organizadas a partir do próprio grêmio estudantil, sem apoio externo. Neste sentido, muitos acusam o movimento de agir de maneira desorganizada.
Fato é que a diversidade de fontes diminui o aspecto unitário do movimento. Por outro lado, diversas escolas possuem demandas que são essencialmente suas, e não para todo o sistema educacional. Neste sentido, a pulverização não é um aspecto necessariamente negativo, embora – de forma geral – enfraqueça o aspecto simbólico de um movimento uno e coeso.
Reflexão sobre forças e fraquezas das ocupações
Embora a ideia deste artigo seja manter uma exposição de características da ocupação nas escolas – sem interpretá-las como heroicas ou vis – há alguns aspectos das discussões que podem ser considerados para que você forme sua própria opinião sobre o assunto.
Entre os pontos fracos das ocupações, pode-se destacar uma inconsistência de discurso e percepção do movimento que é exposta em alguns dos manifestantes. É necessário levar em consideração que o movimento é formado por adolescentes, e a bagagem teórica de sustentação de algo tão complexo certamente é prejudicada pela falta de experiência.
Além disso, a falta de sintonia entre a demanda exata para o fim da ocupação torna a sua efetividade questionável.
Nos aspectos positivos, no entanto, entende-se que as ocupações possuem demandas bastante esclarecidas em relação ao contexto em que ocorrem. Não há dúvidas a respeito da precariedade do ensino público, e o medo da piora destas condições é bastante compreensível, no cenário de corte de gastos.
Além disso, interpretando-se o movimento de forma positiva ou negativa, ele indica uma nova relação da juventude com a política e a educação. Mesmo aqueles que discordam das ocupações compreendem a política de forma muito mais próxima de si do que em qualquer outro período. Inevitavelmente, isso gera uma reflexão sobre a participação popular neste cenário.
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