O que é primazia da realidade?

A primazia da realidade é um princípio do direito, especialmente importante no direito trabalhista. Ele trata da valorização dos fatos concreto de forma superior ao fatos formalmente estabelecidos. Trata-se de uma forma da proteção das pessoas sobre eventuais abusos baseados em aspectos formais.

A primazia da realidade baseia-se no fato de que o trabalhador necessariamente encontra-se em uma relação de potencial fragilidade em relação a seu empregador. Isso pode fazer com que ele seja coagido a concordar com certas condições formais que o prejudicam, sendo diferentes daquelas que ocorrem na prática.

Desta forma, valoriza-se o que de fato ocorre, de forma que o trabalhador não seja prejudica em função de algum documento ou contrato falso que tenha sido levado a assinar.

Entenda o que é a primazia da realidade, quais seus efeitos práticos e alguns exemplos de sua possível aplicação:

O que é a primazia da realidade?

A primazia da realidade e o princípio que define que o que realmente importa em uma relação de trabalho são os fatos que ocorrem, mesmo que algum documento formalmente indique o contrário.

É o caso, por exemplo, de um empregador que obriga o empregado a assinar o livro ponto sempre que trabalhou por oito horas, mas o faz ficar por horas adicionais no trabalho, por exemplo, sem o devido registro ou pagamento de horas extra.

Sendo possível comprovar que o empregado trabalhava por estas horas adicionais, seja através de testemunhos, registros de trabalho ou gravações, a realidade torna-se primordial em relação ao registro formal do livro-ponto. Este é o conceito básico da primazia da realidade.

Qual o objetivo da primazia da realidade?

O objetivo básico deste princípio é bastante direto: proteger o trabalhador. O motivo é simples: em uma relação entre empregado e empregador, há uma relação de poder que favorece a prática de certos abusos. É mais difícil que um trabalhador se oponha a uma ordem com a qual não concorde e que ataque seus direitos, pois sente medo de perder seu emprego.

O princípio da primazia da realidade leva isso em consideração ao analisar as relações de trabalho, e considera que as circunstâncias possuem o potencial de sobreposição a algo formalmente acordado.

Quais os efeitos disso?

Os efeitos da aplicação deste princípio permitem que um documento escrito, um contrato ou um registro não sejam detentores de toda a verdade, valorizando provas adicionais e testemunhos que se contraponham a estes documentos.

O fato de alguém não garantir certos direitos para seu trabalhador, portanto, não implica no fato de que este trabalhador não tenha o acesso a eles. Basta que se comprove que, na realidade, havia condições para que estes efeitos sejam obtidos.

Exemplos típicos de aplicação da primazia da realidade

Existem alguns exemplos geralmente utilizados para explicar a primazia da realidade na prática. Um deles é o trabalhador que é contratado oficialmente para prestar seis horas diárias de serviço, mas – na prática – presta oito horas, sem remuneração adicional por isso.

Se o trabalhador demonstrar que trabalhou mais do que o contratado e não foi remunerado por isso, a realidade dos fatos o torna apto a pleitear pela remuneração adicional e indenização por este abuso. Na prática, isso pode ser feito mesmo que o trabalhador tenha assinado algum acordo que o impedisse de fazer a cobrança, quando estava em situação de hipossuficiência.