O que é Convenção Coletiva de Trabalho?

A convenção coletiva de trabalho é um importante instrumento garantido às classes de trabalhadores do país e funciona como uma ferramenta para que pequenos sindicatos e grupos de trabalhadores que não teriam a expressividade necessária para estabelecer suas demandas consigam ter voz ativa em negociações patronais.

Muitos trabalhadores, no entanto, não entendem qual é o funcionamento da convenção coletiva de trabalho ou a relevância de ter este evento anual garantido para a manutenção das suas condições de trabalho.

Como ocorre?

Foto: Pixabay/CCBY

A convenção coletiva de trabalho é de realização obrigatória e funciona como um acordo entre os sindicatos associados e os empregadores daquela classe sindicalizada. As convenções são idealmente realizadas uma vez ao ano, não podendo ultrapassar o período de dois anos entre uma e outra.

Durante a convenção coletiva de trabalho, abre-se uma série de negociações coletivas entre a classe e os representantes patronais típicos daquela classe. Nestas negociações discutem-se termos como o piso salarial, as normas de trabalho, as jornadas e as questões relacionadas à flexibilidade das regras para cada tipo de função.

Se os termos negociados e estabelecidos forem aprovados pelos trabalhadores através de seu sistema de representatividade, assina-se a Convenção Coletiva de Trabalho, cujas regras passam a ser válidas e aplicáveis e para todos os integrantes daquela categoria profissional.

Embora a imagem pública de uma Convenção Coletiva de Trabalho esteja geralmente associada às demandas sindicais, ela também é um instrumento patronal. É neste tipo de oportunidade que os empregadores e seus representantes podem negociar condições diferenciadas de trabalho que estejam mais adaptadas à necessidade de seus negócios.

Convenção Coletiva e Acordo Coletivo são a mesma coisa?

Embora, à primeira vista, pareçam conceitos muito parecidos, a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo são duas situações bastante diferentes, especialmente em relação à sua dimensão.

Diferentemente da convenção coletiva, que abarca toda uma categoria de trabalhadores em reunião às entidades patronais, o acordo coletivo possui uma dimensão menor, funcionando entre representantes de grupos de trabalhadores (como um único sindicato) e uma ou mais empresas de forma direta – sem a participação de uma entidade representativa patronal.

Geralmente, o acordo coletivo ocorre quando a classe ou a empresa contratante possuem um relacionamento melhor estabelecido e condições de trabalho um pouco mais específicas, tornando-se importante estabelecer um conjunto de normas mais adaptado para aquele contexto de trabalho específico.

Aquilo que é estabelecido no acordo coletivo não atinge todos os trabalhadores de uma categoria, mas os trabalhadores representados pelo sindicato e que estão em vínculo trabalhista com a empresa que aceitou o acordo comum.

As normas estabelecidas podem conflitar?

O direito trabalhista prevê a possibilidade de conflito entre o que é estabelecido entre um Convenção Coletiva de Trabalho e um Acordo Coletivo, uma vez que os interesses mais específicos de um acordo, por exemplo, podem dizer respeito a uma mesma questão discutida em convenção.

Quando esta mesma matéria de discussão recebe uma solução acordada diferente entre as duas formas de negociação coletiva, é estabelecido no direito que a norma que passa a ser válida é aquela que for mais benéfica para o trabalhador.