Entre as diversas dificuldades e obstáculos existentes para abrir uma empresa e tirar do papel uma ideia de negócio, alguns procedimentos e etapas necessárias podem ser facilitadas nos casos dos microempreendedores individuais. Essa modalidade de empresário possui diversas facilidades e vantagens para abrir seu negócio e é uma forma de incentivar o empreendedorismo.
Microempreendedor Individual: O que é?
O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é uma modalidade de empreendedorismo. É quando uma pessoa abre um pequeno negócio e transforma-se em um pequeno empresário. É alguém que trabalha individualmente e possui seu próprio negócio.
Antigamente, esses trabalhadores eram conhecidos como informais, pois a grande maioria não estava regularizada e não exercia suas atividades legalmente. A criação dessa categoria de empresário foi uma forma de permitir que todo pequeno empresário pudesse abrir seu negócio formalmente e aproveitar diversos benefícios garantidos em lei.
Requisitos para ser MEI
O primeiro passo para tornar-se um MEI é verificar se a atividade que será exercida está entre as atividades permitidas para esses profissionais. Nem todas as atividades empresariais podem ser exercidas por um MEI. Por isso, é necessário, antes de tudo, acessar o site do portal do empreendedor e ver se a atividade é permitida ou não.
Caso atividade seja autorizada, será necessário verificar se o faturamento do negócio não ultrapassa R$ 60.000,00 anualmente. Se o valor de faturamento for maior, não será possível abrir o negócio nessa modalidade empresarial.
Outro requisito fundamental é não fazer parte de outra empresa ou de qualquer outro negócio como sócio. O MEI deve ser apenas microempreendedor individual.
Em relação aos empregados, o MEI pode ter apenas um empregado em seu negócio. Esse empregado deverá receber um salário mínimo nacional ou o piso dado a categoria desse empregado.
Se todos esses requisitos estiverem preenchidos, nada mais impedirá que o negócio seja formalizado oficialmente. As etapas para formalização são simples e podem ser feitas por qualquer pessoa que deseje ser um pequeno empresário.
Registro do MEI
Após verificar todos os requisitos para o negócio, basta acessar o portal do empreendedor e fazer o cadastro como MEI. Nesse site há um formulário a ser preenchido pelo indivíduo e pode ser preenchido pelo próprio micro empresário. Com o preenchimento correto e enviado ao portal, o empresário receberá o seu número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o número do cadastro na Junta Comercial do município.
Após essas etapas, o registro estará completo. Apenas será necessário formalizar esse registro para evitar problemas no futuro. O sistema do portal do empreendedor irá emitir um certificado de MEI, um carnê de pagamentos mensal e um relatório de receita mensal. Esses documentos comprovam que o MEI está inscrito oficialmente como microempreendedor.
Custos do MEI
É preciso estar atento aos custos que envolvem o micro empreendedorismo. Muitas pessoas acreditam que não existem custos para esses processos, mas, na verdade, eles existem, embora sejam bastante reduzidos. Todo microempreendedor individual deve pagar mensalmente algumas taxas.
Para a previdência social, ou seja, para o INSS, deve ser pago R$ 36,20. Já para o município o valor é de R$ 5,00 e para o estado é R$ 1,00. Essas taxas são pagas com o carnê de pagamentos mensal, que pode ser acessado a qualquer momento pelo portal do empreendedor.
Por isso, é importante que o MEI esteja sempre atento e pague mensalmente as taxas necessárias. Além disso, é importante verificar outras taxas cobradas pelo município ou pelo estado, evitando problemas no futuro.
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