Como saber se sua honra precisa ou não ser defendida? Existe um termo jurídico no código penal brasileiro chamado “legítima defesa da honra”, mas você sabe quando é que esse termo se aplica e quando não se aplica? Existem regras para quem quer defender a honra, e é a elas que este texto se dedica.
Entenda como funciona a questão, quais são os casos em que essa defesa é considerada legítima, e quando ela não se aplica:
O que é legítima Defesa da Honra?
Esse termo é normalmente utilizado pelo advogado de defesa ou pelo próprio acusado, em uma disputa judicial. Sua ideia é afirmar que o ato foi cometido em defesa da própria honra, ou de terceiros, que estaria sendo prejudicada pelo comportamento da pessoa que sofreu uma ação contrária. Ou seja, o acusado afirma que precisou cometer o delito em questão para impedir que a vítima continuasse a denegrir ou viesse a denegrir a imagem de alguém próximo ou sua própria imagem.
Vale salientar que essa defesa só é utilizada em crimes considerados passionais, ou seja, aqueles crimes em que o acusado afirma ter cometido o ato em razão de uma forte ligação emocional com a vítima ou com um terceiro que esteja, de alguma forma, relacionado tanto à vítima quanto ao acusado.
Quando se observa a Legítima Defesa da Honra?
Suponha que um casal troque imagens de conteúdo pessoal entre si e, em algum momento ao fim do relacionamento, uma das partes decida divulgar o conteúdo dessas imagens, causando na outra parte um sentimento de desonra por ter sua intimidade revelada dessa forma. Essa pessoa pode então tomar uma atitude extrema em relação ao ex-parceiro para impedir que o conteúdo das imagens venha a público. Isso seria considerado pelo advogado como legítima defesa da honra.
Da mesma forma, outras pessoas podem tomar atitudes extremas para defender alguém. No exemplo anterior, o ato externo poderia ser do pai, de um irmão ou mesmo de amigos, desde que a motivação fosse resguardar a honra da pessoa exposta. Ainda assim mesmo que a alegação de legítima defesa da honra seja feita, cabe ao juiz irá se aceita a alegação ou não.
Quando não se observa Legítima Defesa da Honra?
Suponha que um casal terminou um relacionamento e uma das partes não está feliz com o término. Ao se ver numa situação de rejeição em que a outra pessoa seguiu a vida, o ofendido decide ir a extremos e comete um ato de violência. Embora esse seja um crime passional, não existem evidências de que seja feito em defesa da honra própria ou de outra pessoa. Nesse caso o acusado não pode utilizar esse termo.
Da mesma forma, se um novo namorado decide cometer um crime contra o antigo por ciúmes, isso não é considerado legítima defesa da honra, exceto se for provado que a vítima estava de alguma forma ameaçando a ex, ou que mantinha contato de alguma forma que fosse tornar o relacionamento do acusado vergonhoso, caso o conhecimento deste contato venha a público.
Aplicações Legais
Casos em que a defesa apele para uma declaração de legítima defesa da honra podem acabar com o acusado sendo inocentado de seus atos ou tendo uma pena reduzida. Vários fatores vão ser levados em consideração para esta decisão, como: a gravidade do crime cometido, a existência de provas de uma ameaça contra a honra e a natureza da relação entre o acusado e a vítima.
Tudo isso vai ser considerado antes que uma decisão seja tomada oficialmente. Porém, ainda assim, o entendimento do juiz é que vai ditar se isso pode ou não ser utilizado como defesa pelo acusado, que em qualquer um dos casos vai ter o ato registrado em sua ficha criminal.
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