Direito Penal

Legítima Defesa da Honra: quando ocorre?

Escrito por admin

Como saber se sua honra precisa ou não ser defendida? Existe um termo jurídico no código penal brasileiro chamado “legítima defesa da honra”, mas você sabe quando é que esse termo se aplica e quando não se aplica? Existem regras para quem quer defender a honra, e é a elas que este texto se dedica.

Entenda como funciona a questão, quais são os casos em que essa defesa é considerada legítima, e quando ela não se aplica:

O que é legítima Defesa da Honra?

Esse termo é normalmente utilizado pelo advogado de defesa ou pelo próprio acusado, em uma disputa judicial. Sua ideia é afirmar que o ato foi cometido em defesa da própria honra, ou de terceiros, que estaria sendo prejudicada pelo comportamento da pessoa que sofreu uma ação contrária. Ou seja, o acusado afirma que precisou cometer o delito em questão para impedir que a vítima continuasse a denegrir ou viesse a denegrir a imagem de alguém próximo ou sua própria imagem.

Vale salientar que essa defesa só é utilizada em crimes considerados passionais, ou seja, aqueles crimes em que o acusado afirma ter cometido o ato em razão de uma forte ligação emocional com a vítima ou com um terceiro que esteja, de alguma forma, relacionado tanto à vítima quanto ao acusado.

Quando se observa a Legítima Defesa da Honra?

Suponha que um casal troque imagens de conteúdo pessoal entre si e, em algum momento ao fim do relacionamento, uma das partes decida divulgar o conteúdo dessas imagens, causando na outra parte um sentimento de desonra por ter sua intimidade revelada dessa forma. Essa pessoa pode então tomar uma atitude extrema em relação ao ex-parceiro para impedir que o conteúdo das imagens venha a público. Isso seria considerado pelo advogado como legítima defesa da honra.

Da mesma forma, outras pessoas podem tomar atitudes extremas para defender alguém. No exemplo anterior, o ato externo poderia ser do pai, de um irmão ou mesmo de amigos, desde que a motivação fosse resguardar a honra da pessoa exposta. Ainda assim mesmo que a alegação de legítima defesa da honra seja feita, cabe ao juiz irá se aceita a alegação ou não.

Quando não se observa Legítima Defesa da Honra?

Suponha que um casal terminou um relacionamento e uma das partes não está feliz com o término. Ao se ver numa situação de rejeição em que a outra pessoa seguiu a vida, o ofendido decide ir a extremos e comete um ato de violência. Embora esse seja um crime passional, não existem evidências de que seja feito em defesa da honra própria ou de outra pessoa. Nesse caso o acusado não pode utilizar esse termo.

Da mesma forma, se um novo namorado decide cometer um crime contra o antigo por ciúmes, isso não é considerado legítima defesa da honra, exceto se for provado que a vítima estava de alguma forma ameaçando a ex, ou que mantinha contato de alguma forma que fosse tornar o relacionamento do acusado vergonhoso, caso o conhecimento deste contato venha a público.

Aplicações Legais

Casos em que a defesa apele para uma declaração de legítima defesa da honra podem acabar com o acusado sendo inocentado de seus atos ou tendo uma pena reduzida. Vários fatores vão ser levados em consideração para esta decisão, como: a gravidade do crime cometido, a existência de provas de uma ameaça contra a honra e a natureza da relação entre o acusado e a vítima.

Tudo isso vai ser considerado antes que uma decisão seja tomada oficialmente. Porém, ainda assim, o entendimento do juiz é que vai ditar se isso pode ou não ser utilizado como defesa pelo acusado, que em qualquer um dos casos vai ter o ato registrado em sua ficha criminal.

Deixe seu Comentário