Posso Exigir o Cumprimento de uma Oferta com Cupom Expirado?

Os cupons de desconto são uma ótima forma de economizar em compras, serviços e experiências.

No entanto, surge uma dúvida comum entre consumidores: é possível exigir o cumprimento de uma oferta se o cupom já expirou?

A resposta, como veremos, depende de alguns fatores e das garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Importância do Prazo de Validade

Toda oferta com cupom precisa informar de forma clara e precisa o prazo de validade. Esse é um direito básico do consumidor, garantido pelo artigo 31 do CDC, que trata da obrigação de informar corretamente as condições de produtos e serviços.

Assim, se o prazo de validade foi respeitado e informado adequadamente no momento da compra ou obtenção do cupom, o fornecedor não é obrigado a aceitar o cupom expirado.

O vencimento do cupom, nesse caso, funciona de forma semelhante à validade de um produto ou à vigência de uma promoção: ele é um limite legítimo, desde que tenha sido comunicado de maneira transparente.

Quando o Consumidor Pode Contestar?

Existem algumas situações em que o consumidor pode, sim, questionar a recusa do cupom vencido:

• Informação inadequada ou ausência de prazo: Se o consumidor não foi informado corretamente sobre a data de validade no momento da aquisição, pode exigir o cumprimento da oferta.
• Publicidade enganosa: Caso o anúncio omita o prazo ou dê a entender que o cupom não tem validade limitada, o consumidor pode solicitar que a empresa honre a promoção.
• Problemas técnicos ou operacionais: Se a culpa pelo não uso do cupom no prazo foi da própria empresa (por exemplo, indisponibilidade de agendamento ou falhas na plataforma), o consumidor também tem o direito de reivindicar o uso posterior.

Em todos esses casos, o consumidor pode recorrer à reclamação formal, seja pelo Procon, plataformas de reclamação online ou até mesmo no Juizado Especial Cível.

Qual é a Responsabilidade da Empresa?

O fornecedor tem a responsabilidade de:

• Informar claramente todas as condições de uso do cupom, incluindo prazo e restrições;
• Cumprir as condições oferecidas durante a vigência do cupom;
• Garantir que o consumidor tenha meios razoáveis para utilizar o cupom dentro do prazo.

Se não cumprir essas obrigações, a empresa pode ser responsabilizada por prática abusiva ou propaganda enganosa, previstas nos artigos 37 e 39 do CDC.

Como Agir Se Seu Cupom Expirou?

Se você perdeu o prazo, mas acredita que houve falha na comunicação da validade ou outros problemas que impedem o uso, siga estes passos:

1. Tente contato com a empresa: Muitas vezes, o diálogo resolve de forma amigável.
2. Registre provas: Guarde prints, e-mails ou qualquer material que comprove a falha de informação.
3. Procure o Procon: Se o fornecedor se recusar a atender seu pedido de forma injusta, o Procon pode intermediar a solução.
4. Recorra ao Juizado Especial Cível: Em último caso, é possível entrar com uma ação judicial, principalmente se houver dano material ou moral envolvido.

O prazo de validade de cupons é uma regra legítima, mas a informação deve ser clara e precisa para que o consumidor não seja prejudicado.

Sempre verifique as condições de uso ao adquirir um cupom e, se sentir que seus direitos foram violados, saiba que a legislação brasileira oferece meios para protegê-lo.