Comprar imóvel é o sonho de muita gente. Apesar de ser uma conquista, é preciso ter um pouco de paciência para resolver toda a parte burocrática que vem acompanhada dessa realização tão importante. Contudo também é preciso estar atento para realizar todo o processo com segurança.
Além de todos os documentos necessários é preciso respeitar a legislação que existe por trás, para poder se tornar proprietário dentro dos conformes. Por isso, separamos alguns cuidados importantes que você deve ter com relação a documentação na hora de comprar imóvel.
Documentação do vendedor
Para quem vende um imóvel, a lista de documentação também é importante. No caso desse vendedor ser uma empresa, pessoa jurídica, os documentos necessários para realizar a venda são:
- Cópia do contrato social (autenticada)
- Cópia do CNPJ
- Certidão de quitação de tributos federais
- Certidões negativas
- Documentação registrada da Junta Comercial de alterações em contrato
Certidões negativas do vendedor
Esses documentos devem estar todos em concordância antes de você comprar imóvel:
- Ações cíveis
- Cartório de Protesto
- Justiça do Trabalho
- Executivos fiscais, estaduais e municipais
- Falência e concordata
- CND/INSS (débitos)
- Justiça federal
Documentação necessária do imóvel
Antes de comprar imóvel é importante verificar se a documentação do imóvel também está em dia. A papelada necessária e que deve estar em ordem são:
- Título de propriedade e registro
- Averbação da construção
- Registro de Imóveis
- Certidão negativa de ônus reais (prova que o imóvel não possui dívidas)
- Certidão negativa do IPTU
- Carta “Habite-se” (alvará de uso)
- Planta baixa
- Registro de ações de alienações (prova que o imóvel não foi vendido de forma ilegal)
- Cópia do boleto com o registro da Taxa de Cadastro e Avaliação (TCA – deve estar pago)
- Certidão enfitêutica
- R.T. do engenheiro responsável pela obra.
- Opção de compra e venda, deve estar preenchida, datada e assinada corretamente
Documentação necessária do comprador
O comprador também precisa apresentar documentação para poder comprar imóvel, principalmente se a compra for feita através de financiamento.
- Cópias de Identidade
- Cópias CPF
- Certidão de estado civil
- Escritura pública se houver pacto antenupcial
- Comprovantes de renda atualizados
- Certidões negativas da justiça federal (ações cíveis, protesto de títulos, débitos CND/INSS, executivos fiscais, tutela e curatela, dívida ativa)
- Certidão de quitação de tributos (no caso de ser comerciante)
Uso do FGTS
Nesse caso o comprador ainda precisa apresentar tais documentos a mais:
- Cópia da carteira de trabalho
- Autorização da movimentação de contas vinculadas ao FGTS
- Declaração que comprove ser a primeira compra de imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Extrato de cada conta do FGTS dos últimos dois anos.
Como é feito o contrato de compra e venda?
Todo documento feito na hora de comprar imóvel deve ser feito com o auxilio de um advogado que seja especialista e deve apresentar uma serie de dados. São eles:
- Dados da identidade do comprador e vendedor como RG e CPF ou CNPJ, profissão, título eleitoral, etc.
- O valor do imóvel
- Forma de pagamento
- Em casos de financiamento, os valores da entrado, o prazo e os valores das parcelas devem ser descritos, incluindo os juros.
- Relação de mobília (se houver)
- Comissão do corretor ou da imobiliária (se houver)
- Multas (em caso de rescisão de contrato, atrasos na entrega, ou entrega em condições diferentes do que foi determinado)
Dicas para escolher uma construtora ou imobiliária
Antes de comprar imóvel ou escolher um na planta da construtora, existem algumas dicas valiosas que podem te ajudar. A primeira é que você nunca deve comprar a primeira casa ou já escolher a primeira construtora que ver pela frente. Busque por referências sobre as empresas, do empreendimento e do local da casa.
É importante saber se a empresa não está vinculada a algum projeto social, se não possui débitos, se as casas e construções foram entregues nos prazos e se estavam nas condições determinadas, etc. Projetos do “Minha Casa, Minha Vida” são ótimas opções de referência, assim como projetos do governo e de iniciativas privadas também.
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