Direitos Trabalhistas na Inglaterra: como funcionam?

Os direitos trabalhistas na Inglaterra fazem parte do viés considerado mais liberal no trabalho europeu, embora ainda preserve uma boa quantidade de garantias ao trabalhador, em diversas medidas.

Em vários aspectos, os direitos trabalhistas na Inglaterra são definidos de acordo com a idade do trabalhador, com uma tentativa de fomento ao emprego de jovens e valorização do trabalhador mais experiente.



Entenda como funcionam os direitos trabalhistas na Inglaterra:

Quais as garantias dos trabalhadores?

Desde o estabelecimento do salário mínimo, em 1998, até a lei igualitária de 2010. Uma legislação trabalhista tomou forma e estabeleceu os direitos mínimos de todo trabalhador: 28 dias de férias remuneradas, incorporação de planos de previdência, um protocolo de segurança no local de trabalho, uma legislação de combate a todo tipo de discriminação sexual, religiosa ou racial.

Possuem Salário Mínimo?

Valor do salário mínimo na Inglaterra (semanal)

(Valores atualizados 2016):

  • Idades a partir de 25 anos – £7,20
  • Idades entre 21 e 24 anos – £6,95
  • Idades entre 18 e 20 anos – £5,50
  • Idades inferiores a 18 anos – £4.00
  • Aprendiz e estagiário – £3,40

Os valores do salário mínimo são atualizados em outubro de cada ano, todos os anos.

Porém, a atual Primeira-ministra britânica Theresa May, insiste em um salário mínimo de 1800 euros até 2020. Pelo menos 16 associações de comércio escreveram ao Secretário de Estado britânico para os Negócios, Energia e Estratégia Industrial, Greg Clark, apelando à reconsideração do plano de instituir o salário mínimo de 9 libras por hora (10,6 euros) para trabalhadores com idades superiores a 25 anos até 2020.

Como funciona a licença maternidade por lá?

A Licença Maternidade na Inglaterra dura 52 semanas e é dividida da seguinte forma:

Caso você esteja trabalhando, nas primeiras 6 semanas o National Insurance paga 90% do seu último salário. Caso não esteja trabalhando, mas seja contribuinte e pague impostos lhe é então conferida uma “bolsa auxilio” de £125 libras por semana.

A mãe ainda ter direito a mais 33 semanas depois destas 6 semanas iniciais, num total de 39 semanas que é chamada de “Ordinary Maternity Leave”. Essas 39 semanas constituem o período pago da licença, porém o governo paga somente uma bolsa auxílio semanal, que até o ano fiscal de 2012/2013 era de 125 libras semanais, ou cerca de 500 libras mensais.

A mulher ainda tem direito a mais 13 semanas de “Additional Maternity Leave”, depois deste período onde ela retém todos os seus direitos trabalhistas, mas este é um período de licença não remunerado.

Qual a jornada de trabalho máxima?

A carga horária máxima de trabalho na Inglaterra é estabelecida por lei. É instituído que um empregado, exceto em determinadas ocasiões, não deverá trabalhar mais que 48 horas em média por semana.

Se desejar, o empregado pode optar por trabalhar mais que 48 horas por semana. Porém, ele deverá fazer esta opção por escrito.

Assim que o empregado escolhe trabalhar mais que as 48 horas permitidas por lei, ele pode cancelar essa escolha desde que um aviso de no mínimo 7 dias seja dado ao empregador.

É permitido por lei que o empregador peça ao seu empregado para que ele faça a escolha de trabalhar mais que 48 horas por semana. No entanto, caso o empregado se recuse, o empregador não pode demiti-lo ou tratá-lo diferentemente por conta disto.

Lembre-se que a escolha de trabalhar além da carga horária máxima permitida por lei deve ser feita por livre e espontânea vontade.

Menores de 18 anos não podem trabalhar por mais que 8 horas por dia ou 40 horas por semana.

 

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