Direitos trabalhistas na Argentina: quais são?

Os direitos trabalhistas na Argentina são, em grande medida, parecidos com aqueles que encontramos no Brasil, mas a situação econômica historicamente mais instável do país gerou algumas diferenças com o passar dos anos.

A Argentina possui um salário considerado bom, e um conjunto de leis trabalhistas com boas garantias para o trabalhador. Por outro lado, a necessidade de geração de empregos gerou algumas possibilidades de flexibilização destes termos, especialmente para empreendimentos de tamanhos restritos.

Entenda como funcionam os direitos trabalhistas na Argentina, e quais são as condições dos trabalhadores por lá:

Quais as garantias dos trabalhadores?

De forma geral, as garantias dos trabalhadores argentinos são adequadas em termos de garantias. O problema, no entanto, aparece com a necessidade de uma política de suposta geração de empregos, chamada de Lei de Flexibilização do Trabalho para Pequenas e Médias Empresas.

Trata-se de um conjunto de termos menos restritivos, com possibilidade de redução de certas garantias em troca de geração de empregos para empresas de menor porte. A grande questão é que a lei de excepcionalidade para certas circunstâncias atinge cerca de 60% de todos os empregos existentes no país, o que leva a maioria dos trabalhadores a manterem sua remuneração no piso salarial.

De forma geral, fora as questões desenvolvidas para, em certa medida, “burlar” as regras, o sistema é benéfico para os trabalhadores. Há pagamento de décimo terceiro salário dividido em doze parcelas ao longo do ano, licença maternidade e férias remuneradas. Além disso, o salário é considerado razoável, e as jornadas de trabalho são adequadas.

Há salário mínimo na Argentina?

Sim, entre os direitos trabalhistas na Argentina, o salário mínimo é uma garantia de longa data. O salário mínimo por lá é o maior da América do Sul, tendo recebido um aumento para 8.060 pesos argentino no início de 2017, para os trabalhadores que cumprem um turno integral. Isso corresponde a pouco mais de dois mil reais, por aqui.

É necessário considerar, no entanto, que a Argentina possui um alto custo de vida e taxas inflacionárias bastante significativas. Além disso, seu método de atrelamento da moeda ao dólar faz com que os aumentos anuais tornem-se, na maior parte dos casos, uma mera correção monetária em relação ao desenvolvimento inflacionário.

Como funciona a licença maternidade na Argentina?

A licença maternidade na Argentina existe com algumas características semelhantes ao que já conhecemos no Brasil, mas com algumas restrições. A mulher grávida, por lá, também adquire a estabilidade e o direito de remuneração durante o afastamento.

O período, no entanto, é contado de maneira distinta, sendo que a licença limita-se a 90 dias de afastamente – período inferior às recomendações de organizações globais de quatro meses. A lei prevê que a mulher afaste-se do trabalho 30 dias antes do parto previsto e retorne após 60 dias, ou divida o afastamento entre 45 dias antes do parte, e 45 após ele, o que é considerado um tempo reduzido.

Por outro lado, a mulher pode negociar com a empresa três ou seis meses adicionais de licença não remunerada com o empregador, que deve ser avisada ainda durante a licença maternidade padrão. Neste período, é mantida a estabilidade, mas não há remuneração até o retorno ao trabalho.

Qual a jornada de trabalho máxima?

A somatória total de horas de trabalho na Argentina são contabilizadas semanalmente. Isso quer dizer que um turno integral, por lá, também corresponde a oito horas de trabalho por dia, assim como no Brasil. A diferença, no entanto, está no fato de que o limite diário é de 12 horas de trabalho, desde que ao fim da semana não sejam ultrapassadas as 40 horas totais.

Isso significa que a forma de trabalho pode ser negociada com certa flexibilidade, gerando – por exemplo – três dias de 12 horas de trabalho por semana, mais um dia de meio turno de 4 horas, ganhando um dia adicional de descanso, se acordado entre empregado e empregador.