O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, mais conhecido pela sigla CRF RS, existe para proteger e fiscalizar o funcionamento moral das atividades relacionadas ao setor farmacêutico. Através de atividades fiscalizadora, política e educacional, visa o benefício da sociedade.
Início do CRF RS
A Associação dos Farmacêuticos Químicos do Rio Grande do Sul decidiu por reunir a classe de farmacêuticos que tinham prestígio dentro de suas profissões, professores da rede de ensino universitário que compartilhavam um desejo geral da categoria, que era o de possuir uma entidade fiscalizadora e normatizadora do Estado para os trabalhadores daquela categoria.
No dia 11 de julho de 1961, mediante a Resolução n°2 do Conselho Federal de Farmácia, no Rio Grande do Sul, foi criado então o Conselho Regional do Rio Grande do Sul. No início a associação foi nomeada de CRF-10.
O primeiro presidente da associação foi Manoel Rosa Bento Jr, que deu início ao processo de convocação de membros para filiação à associação, assim como o cadastro de diversos profissionais e o cumprimento imediato das normas morais a serem seguidas.
Ainda em seu primeiro ano, em questão de tempo, com o crescimento da instituição foi implantado um esquema de controle e inspeção no Estado e a licença de carteiras profissionais. Já a partir do segundo ano, o comitê consegue adquirir dois conjuntos habitacionais para estabelecer sua sede própria.
Expansão do Conselho
O crescimento do órgão foi rápido no estado, entretanto, alguns percalços tiveram de ser superados no início. A estruturação pelo Estado não apresentou muitas dificuldades, pois o próprio governo era favorável à criação e implementação da associação.
Mas enquanto na capital era fácil de proceder com a fiscalização, no interior havia falta de conhecimento da existência do conselho. Norberto Nielsen, primeiro fiscal do CRF RS, demorou mais de 8 anos para fazer os registros dos laboratórios.
Mesmo em virtude dessas dificuldades, entretanto, conseguiu ampliar o quadro de associados. Atualmente são cerca de 14.900 farmacêuticos cadastrados e 8.400 estabelecimentos.
Nos anos de 70 e 80, a Associação deu continuidade ao crescimento. Então, mudou de sede para se estruturar e comportar a demanda de trabalho que recebia. Foi então que a migração para o centro de Porto Alegre aconteceu. Nos anos 90 iniciou-se um processo de informatização das atividades e a prática do sistema de fiscalização participativa.
Implantação do TAC
No final dos anos 90 uma mudança importante ocorreu e os profissionais da área precisaram se adaptar logo. Em princípio, as farmácias não exigiam a frequência de um farmacêutico. Era necessário apenas um técnico responsável pelo estabelecimento e o mesmo não precisava permanecer em tempo integral no local.
Em 1998, a então presidente do CRF RS, Célia Machado, assina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Isso exige das farmácias e drogarias o acompanhamento de no mínimo 44 horas semanais de um assistente farmacêutico. Em 2007 o TAC foi renovado e o acompanhamento de um farmacêutico foi obrigatório durante todo o expediente das empresas.
Com o intuito de melhorar a qualificação dos serviços disponibilizados pela entidade à categoria e o amparo fornecido aos cidadãos, o Conselho visou, durante a última década, o aumento no número de profissionais capacitados, expandindo os ofícios farmacêuticos no estado do Rio Grande do Sul.
O que o CRF RS oferece?
O Conselho tem em sua agenda anual uma responsabilidade de implantar no mercado de trabalho, além de oferecer qualificação técnica para os profissionais da área farmacêutica, melhor qualificação profissional com iniciativas que vão desde concursos até palestras.
No site do Conselho, o internauta encontra um ambiente com diferentes utilidades e possibilidades. O portal foi criado com o intuito de auxiliar os profissionais e as instituições farmacêuticas. Da mesma forma que oferece clareza e comodidade para a realização dos serviços disponibilizados, por exemplo, a renovação da Certidão de Regularidade Técnica (CRT), é possível utilizar o site a seu favor.
No site há o Proton, Projeto Online, que torna mais veloz e automatizado o processamento de análises e protocolos. A Declaração de Inscrição Ativa, que é a documentação que verifica se o farmacêutico está com sua inscrição no Conselho ativada, é um dos serviços encontrados no Proton. Desse modo, ele pode ser requerido de maneira fácil e retirado através da área de acesso do sócio.
Existem outras opções dentro do portal que estão disponíveis para os associados, além dos serviços mencionados acima. Para sua funcionalidade ser executada da melhor maneira possível, é indispensável que o cadastro junto ao Conselho esteja sempre atualizado.
O associado deve estar sempre ligado aos seus dados cadastrais, como seu endereço, e-mail e telefone. Dessa maneira, a relação de contato é efetuada de modo claro e eficaz.
Composição institucional
Fiscalizar
Registrar, apurar e encaminhar as infrações para as outras entidades competentes. Isso faz do Conselho responsável por fiscalizar, advertindo sobre a realização da legislação e o procedimento correto dos exercícios referentes ao setor.
Comunicar
O CRF RS possui contato direto com o público através de suas mídias sociais, onde atualiza e acompanha o seu portal de notícias. Por exemplo: informações relevantes e acontecimentos do setor, avisos de comemorações, cerimoniais e festivais. O Conselho também utiliza tais meios para promover e divulgar seus cursos e suas palestras, contribuindo para a qualificação e preparo de jovens farmacêuticos.
O ótimo relacionamento com a imprensa se traduz em divulgações nas mídias digitais, bem como realização de entrevistas para diferentes veículos de rádios e Tvs. Há a Semana do Uso Racional de Medicamentos proposto pelo Conselho, entre outros eventos prestados à população, voltados a saúde.
Jurídica
O CRF RS conta com uma assessoria jurídica responsável por tratar de qualquer assunto de determinação judiciária, ou seja, tudo o que a instituição estiver presente de maneira direta ou indireta. Também zela, igualmente, pela prestação de serviços de assistência e elucidação de assuntos de esfera jurídica.
Considerações finais
O CRF/RS é, portanto, um órgão que protege e valoriza o funcionamento íntegro do setor farmacêutico no estado do Rio Grande do Sul. Com atividade fiscalizadora, política e educacional, seu papel para a categoria traz ótimos resultados, beneficiando a população durante anos.
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