Ao realizar qualquer compra no Estado de São Paulo, é comum que o caixa do estabelecimento ou prestador de serviço ofereça a Nota Fiscal Paulista, oferecendo o CPF na nota. Essa nota serve para que o consumidor consiga recuperar parte dos impostos que paga em qualquer produto ou serviço.
O programa foi criado pela Secretaria da Fazenda dos governos estaduais, tendo como objetivo diminuir a sonegação de impostos e com isso aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso também reforça a responsabilidade das empresas sobre a sociedade e o Estado, e combate à pirataria.
O Estado de São Paulo foi o primeiro a entrar no programa que também está presente em mais de 15 estados: Paraná, Alagoas, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará, Goiás, Amazonas, Rondônia, Pará, Paraíba, Sergipe, Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Maranhão.
Como funciona?
Para fazer parte do programa, basta se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda, e informar o CPF ou CNPJ, e o restante dos dados solicitados. Com isso, a cada nota fiscal emitida é preciso pedir que os números do CPF ou CNPJ sejam registrados, e com isso as chances de os consumidores sonegar o ICMS é muito menor.
Independentemente de como seja o pagamento se em dinheiro ou cartão de crédito, é preciso pedir e informar o CPF na hora da compra, para que o reembolso de parte do valor da compra seja devolvido.
Mesmo sabendo como funciona o CPF na nota e a Nota Fiscal Paulista, é interessante saber os motivos pelo qual é importante e vantajoso garantir os seus direitos. Para entender melhor e saber quais os benefícios do CPF na nota, continue lendo.
1. Descontos
Ao pedir o CPF na Nota de todas as compras, você acumula mais dinheiro. Nos Estados onde o programa da Nota Fiscal já funciona é possível conseguir descontos e abatimentos no valor do IPVA do ano seguinte ou do IPTU. Nos estados do Paraná, São Paulo, Rondônia e Alagoas, o desconto é liberado para os automóveis, enquanto que em Manaus, Salvador e Rio de Janeiro, os descontos podem ser para os imóveis. Também é possível conseguir descontos em livros.
2. Prêmio
Um dos benefícios para pedir o CPF na nota, são os sorteios ao qual o consumidor participa, concorrendo de 30 mil a 1 milhão de reais. Para participar dos sorteios basta fazer login no site da Secretaria da Fazenda, e aceitar os termos de adesão. Os prêmios são sorteados de forma mensal e pela loteria federal.
3. Resgate
Essa é a escolha da maioria das pessoas que fazem para resgatar os créditos que ficam acumulados no CPF. A cada seis meses, a transferência bancária pode ser uma das opções. Na hora do cadastramento no site, basta informar os dados de uma conta corrente, ou poupança.
Sempre que pedir o CPF na nota, o consumidor alerta aos fiscais do governo sobre o seu gasto, e recebe de volta na sua conta, parte do valor que paga em imposto. Os valores costumam ser proporcionais ao valor da compra, variando entre 20 e 30% dependendo do estado.
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