Direito Penal

Corrupção ativa: quando ela ocorre?

Corrupção é uma palavra bem familiar aos brasileiros. Mas você sabia que existem vários tipos de corrupção? Além do mais, diferente do que algumas pessoas pensam, não precisa estar em cargos públicos para cometer a corrupção. Pensando nisso, o artigo de hoje vai trazer um pouco sobre a corrupção ativa.

O que é corrupção ativa?

Sabemos que corrupção diz respeito a todo e qualquer ato de corromper, em sua forma ativa faz com que o indivíduo atue ativamente.

A corrupção ativa consiste em um crime de uma pessoa em particular contra a administração pública com o intuito de oferecer ou promover alguma vantagem indevida ao funcionário público, pra ele fazer ou deixar de fazer algo que não está presente em suas funções.

As 3 características principais dentro da corrupção ativa são,

  • Omissão de ato;
  • Agentes envolvidos;
  • Oferta de vantagem.

Entenda melhor, cada um deles:

Omissão de ato: A omissão de ato é caracterizada por esconder algo, ou seja, fazer algo as escondidas sem que outras pessoas saibam, sendo estas ações ilegais.

Agentes envolvidos:  Para a corrupção ativa acontecer é preciso que dois tipos de agentes participem do ato, esses agentes são,

  • Agente privado;
  • Agente público.

O agente privado é o responsável por tomar a iniciativa para o crime, e o agente público por aceitar (ou não) a proposta oferecida.

Oferta de vantagem: A oferta de vantagem é caracterizada por qualquer benefício ou satisfação que podem infligir a moralidade da administração pública.

Exemplificando

‘’ Manuel saiu de casa mais um dia para trabalhar. Sabia que os documentos do seu carro não estavam em dia, mas mesmo assim continuava fazendo uso do carro normalmente. Mas não estava contando com uma fiscalização policial que estava acontecendo aquela manhã no caminho do seu trabalho.

Quando o policial o para, logo pede todos os documentos do carro, e os documentos pessoais de Manuel. O mesmo fica apreensivo, pois sabe das condições dos documentos, e das consequências que isso vai causar. Na hora passam mil coisas pela sua cabeça, e ele se lembra de uma quantia de dinheiro que possui em sua carteira. Sem pensar duas vezes, oferece aquele valor ao policial.’’

Podemos reparar que Manuel, no caso, é o criminoso que está oferecendo um benefício (nesse caso financeiro) para o policial omitir que seus documentos não estavam em dia. A pessoa a quem ele está oferecendo no caso é um agente público, por isso se configura o crime de corrupção ativa.

O agente público nesse caso pode prender o agente privado que fez a oferta. Isso porque a partir do momento que Manuel ofereceu o dinheiro ao policial ele já está tentando o corromper, assim praticando o crime de corrupção ativa.

Também é possível que ambas as partes cometam o crime. Se quando Manuel oferece o dinheiro o policial decide aceitar e o deixar seguir com o carro normalmente o policial comete o crime de corrupção passiva. É importante repararmos que os crimes acontecem em momentos distintos. Manuel comete o crime de corrupção ativa ao receber, e o policial o de corrupção passiva ao aceitar o benefício financeiro.

Pena

A corrupção ativa é crime e por isso gera detenção para quem pratica. A pena pode de 2 a 12 anos, ou o pagamento de multas previstas pelo Código Penal.

Como podemos perceber com o exemplo acima a corrupção ativa esta por vezes incorporado em nosso cotidiano, é importante ressaltarmos que isso é crime e gera uma sentença judiciaria como foi visto.

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