Direitos do Consumidor

Cobrança indevida no cartão de crédito: o que fazer?

Muitos consumidores sofrem com as cobranças desnecessárias na fatura de algum tipo de serviço, e nem percebem que a cobrança indevida no cartão de crédito dá direito a pleitear por indenizações. Muitas vezes acabamos nem percebendo que isso está ocorrendo, principalmente com as faturas que ficam em débito automático e quando finalmente percebemos o erro, sequer sabemos o que deve ser feito.

Na realidade, qualquer cobrança além do que realmente deve ser cobrado tem solução e você pode até mesmo exigir o reembolso daquilo que foi pago além, confira a seguir o que deve ser feito!

Antes de qualquer coisa: o que é uma cobrança indevida?

Quando algum tipo de serviço como internet, telefone, tv à cabo e outros é contratado, é comum que as faturas mensais sejam pagas sem que estejamos atentos aos impostos, taxas e os valores do serviço que realmente fora contratado. Com exceção de casos onde há uma previsão de aumento, como um contrato de aluguel, ou um serviço telefônico, é sempre essencial ter atenção aos aumentos inesperados nessa fatura.

Muitos erros no sistema dessas prestadoras de serviço podem ser os responsáveis pelo problema ou até mesmo uma malícia da empresa com seus clientes e com isso acabam surgindo cobranças indevidas nessas faturas.

As cobras são referentes à serviços que não foram contratados, aumentos que não estavam previstos no contrato, cobranças de faturas que já foram pagas, juros e multas por pagamentos em atraso quando na realidade isso não tenha acontecido.

Portanto, uma cobrança indevida é a cobrança que está totalmente fora do comum dentro do relacionamento entre o consumidor e o prestador de serviços que emitiu a fatura.

Além disso, pode ocorrer também de você receber uma fatura de algum serviço que nem tenha contratado, como um cartão de crédito, por exemplo.

Como registrar uma reclamação de uma cobrança indevida?

A primeira atitude que deve ser tomada ao receber uma cobrança indevida é entrar em contato com o serviço de atendimento do prestador. O número ou o e-mail são facilmente encontrados nas faturas e sites das empresas. É preciso ter paciência e insistir que você não deve pagar por um serviço que não fora contratado.

É importante não desistir e procurar por uma explicação da empresa para essa cobrança indevida. As empresas boas costumam reconhecer os erros e compensar seus clientes como um estorno, por exemplo, para as faturas já pagas ou um desconto na próxima fatura e até mesmo a emissão de uma nova cobrança com o valor adequado e muito mais.

Quais são os seus direitos como consumidor?

Caso a reclamação com o SAC da empresa não solucione o problema, será necessário então tomar uma medida mais séria. Muitos dos serviços que são prestados possuem uma agência governamental de regulação, como por exemplo os Bancos que podem receber uma reclamação de prestação de serviços inadequados diretamente no site do Banco Central do Brasil, onde você pode registrar uma reclamação e aguardar pela solução do que tenha acontecido.

Assim também como empresas de telefone, internet e demais empresas desse ramo, onde as reclamações são recebidas pela ANATEL. Todos os órgãos que recebem as reclamações dão um prazo que costuma ser de até uma semana, para que a empresa prestadora de serviços corrija o problema.

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