Serviços de TV por assinatura gratuitos já se tornaram parte do dia a dia de muitas pessoas, que buscam serviços mais em conta do que os que se encontram no mercado. Embora já sejam bastante comuns e ofertados por todo o país, os serviços conhecidos como gatonet não são considerados legais e podem trazer sérias consequências para quem vende e para quem compra.
Apesar de muitas pessoas desconhecerem a ilegalidade desses serviços, é muito importante entender o que é o gatonet e porque ele é considerado ilícito, além de como as pessoas que estão adquirindo esse serviço podem sair prejudicadas. Apesar da baixa fiscalização desses serviços, adquirir uma assinatura de TV autorizada e oficial é sempre melhor e evitará problemas futuros.
O que é o gatonet?
O gatonet é a recepção ilegal de sinal de TV por assinatura, ou seja, é a recepção de um sinal clandestino, que não possui autorização legal para funcionar. Quem adquire um sistema de gatonet pode ter acesso ao mesmo conjunto de canais que as pessoas que pagam pela TV por assinatura. A diferença é de que o gatonet não possui custo algum, sendo totalmente gratuito para quem adquire.
Apenas poderá ser necessário pagar pela compra de antenas, aparelhos ou pela instalação deles na residência do comprador. Outras empresas poderão cobrar uma pequena mensalidade por esses serviços, variando conforme o método de funcionamento do gatonet adquirido.
Como funciona o gatonet?
O gatonet pode funcionar de diversas maneiras, através de antenas duplas, decodificadores especiais e, também, por meio do compartilhamento de cartões codificados. No caso das antenas duplas, é necessário pagar pela compra das antenas e, ainda, pela instalação do sistema na casa do comprador.
Já no caso dos decodificadores especiais é necessário pagar pelo aparelho que decodifica o sinal de alguma empresa oficial que vende TV por assinatura. Se a recepção indevida do sinal ocorrer por meio do compartilhamento de cartões, uma mensalidade pelo uso do cartão pode ser cobrada.
Os preços desses serviços de gatonet variam de acordo com a cidade e a forma de receber o sinal. Embora sejam mais baratos que os serviços de TV por assinaturas legais, esses serviços podem trazer diversas consequências e prejudicar quem realiza a compra ou venda deles.
Gatonet é crime?
A recepção de sinais de TV por assinatura não oficiais e não autorizados é considerado atualmente um ilícito penal e a legislação existente não estabelece as sanções para quem o comete. Assim, qualquer recepção indevida de sinais, seja através de antenas duplas, decodificadores especiais ou compartilhamento de cartões é considerada como uso ilegal de serviços e, portanto, um ato ilícito. No entanto, não é estabelecido pela lei o que ocorrerá com quem comete esse ato ilícito.
Desde 2013, um projeto de lei que busca punir o gatonet e transformá-lo em um crime está em tramitação no Senado. A proposta é que os infratores sejam punidos com 6 meses a 2 anos de prisão.
A fiscalização e o controle da venda e compra desses serviços não é uma tarefa fácil, pois não há uma forma de monitorar precisamente quem oferece estes sistemas.
Certo… mas se possível me tirem uma dúvida: Se eu disponho dos meios, se sei como fazer para obter um sinal eletromagnético que é espalhado para todo o espaço, então se capturo esse sinal como isso pode ser crime? Afinal o sinal não foi espalhado para todo o espaço? Como posso ser penalizado por saber decodificar o tal sinal e não ser penalizado por fazer radioescuta? por exemplo: Ouço via ondas curtas, o sinal em código morse, da marinha sobre o nível das marés, a temperatura dos mares etc. sei decodificar via rádio frequência e imprimir as tabelas em um simples aparelho de FAX (até app de celular pra fazer isso já tem). Então, repito, como a interceptação de uma onda eletromagnética que é deliberadamente propagada no “ar” pode me resultar na imputação de qualquer crime que seja?!? Isso fica parecendo que seu eu comprar um radinho de pilhas e ouvir AM/FM ok, pode… ! Mas se eu simplesmente FAÇO um rádio receptor AM/FM… aí é crime…?!?