A Corrupção de menores está no artigo 244-B, ajudar a corrupção ou corromper um adolescente com menos de 18 anos pode levar uma pena de 1 ano a 4 anos.
Esta lei se remete a proteção da criança e do adolescente, para que seja evitado que maiores infratores os induzam ao mundo dos crimes, desde cedo.
Alguns dos crimes cometidos mediante a corrupção de menores são homicídios, tráficos de drogas e furtos. Mas não a corrupção sexual de crianças ou adolescentes não entra no caso.
Fatores de Corrupção de Menores
Foi possível perceber que os corruptos muitas vezes introduzem jovens em assaltos de bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outras infrações por suas penas serem menores, ou inexistente dependendo da ocorrência.
Os criminosos usam os menores de 18 anos de duas formas para os crimes:
- A primeira delas é usar o menor como participante ou coautor na infração, assim o jovem leva a maior culpa pelo delito.
- A segunda forma de usar os jovens é o induzindo a realizar um crime, assim o adolescente é o autor da infração, caindo toda responsabilidade sobre ele.
Nessas duas formas de conduta os menores, ao praticarem o ato infracional (artigo 103 do ECA), o criminoso maior de idade que induziu o menor a um crime responderá por dois crimes, a inflação cometida e corrupção de menor.
Os menores recebem auxilio e orientações para não voltarem a cometer outros delitos e terem a chance de mudarem de vida, com oportunidade de um futuro melhor e com mais dignidade.
Se tiver um menor na companhia do acusado na hora do crime já é o suficiente para o criminoso ser enquadrado no delito cometido e também no crime de corrupção de menores.
O jovem envolvido será julgado pela sua inflação diante da justiça da infância e juventude, ficando a mercê do estatuto da criança e adolescente.
Dizer que o jovem já estava na criminalidade não ajudará na defesa para livrar do crime de corrupção de menores. Assim podendo ser negado um pedido de habeas corpus.
No caso de menores que cometem infrações por serem corrompidos por adultos, esses criminosos maiores de idade sofrem a ação penal pública incondicionada.
Curiosidades de Corrupção de Menores
Se dois adolescentes juntamente com um adulto cometerem algum crime, esse adulto responderá por dois crimes de corrupção de menores um para cada menor induzido a criminalidade.
A quinta e sexta turma do STJ caracterizam que é crime mesmo que o menor seja réu primário ou já tenha passado por alguma medida socioeducativa.
Por mais simples que seja a participação do menor no delito já é o suficiente para sua consumação, independente do seu grau de corrupção sendo que a cada crime cometido aumenta sua ficha.
Cerca de 80 mil jovens no Brasil sofrem a medida socioeducativa, de liberdade aplicada que é quando o menor comete algum crime e responde por esta em meio aberto (Lei nº 8.069/90).
A segunda medida mais utilizada para punição do jovem infrator é a prestação de serviço para a comunidade, tendo sua duração de 6 meses com 8 horas semanais.
Mesmo que o menor infrator já tenha a ficha suja o recurso especial 1.127.954 visa impedir que um maior infrator induza ou facilite a manutenção ou inserção do menor na criminalidade novamente.
Também é considerado uma forma de crime de corrupção de menores, um jovem ser induzido por um adulto por meios eletrônicos, como ligações, vídeo chamada e redes de bate-papo.
Existirá a inimputabilidade quando for provado que um jovem tem patologia mental, assim ele não irá responder pelo processo de algum crime cometido, por não ter um desenvolvimento intelectual e compreensão de seus atos.
Meios de Entradas Para a Corrupção de Menores
Onde mais ocorre corrupção de menores são em periferias e favelas, pois as pessoas que vivem nesses locais são de classes mais baixas, e tem menos chances de melhorar sua qualidade de vida por meios legais.
A corrupção para pessoas de classe baixa se torna muito chamativa pois é a forma mais fácil de conseguirem dinheiro.
Os adultos induzem os jovens a entrar para alguns tipos de criminalidade como furtos, tráfico, entre outros por eles não serem presos e poderem continuar nas suas funções sem nenhum problema.
Isto se torna um ciclo vicioso tendo que quando o menor completa seus 18 anos ele passa a incentivar outros menores para fazerem o serviço que era deles. Pois após completar a maioridade suas penas ficam mais pesadas.
Não podemos deixar de lembrar que não são apenas pessoas de classe baixa que entram para a vida do crime, pois muitas vezes os criminosos querendo corromper os jovens prometem dinheiro fácil.
A corrupção de menores se torna mais fácil para os criminosos também por eles serem respeitados, conhecidos e estarem sempre com posse de armas que é um fato que chama a atenção dos jovens.
Muitos desses menores começam na vida do crime para manter os seus pequenos luxos, como roupas, celulares, drogas, festas, bebidas entre outros e também ajudarem em casa.
Corrupção de Menores Retratada na Televisão
Em 2018 um programa da rede globo que chamado Malhação teve o caso em que a mãe de dois homens, (um maior de idade e um menor), foi presa injustamente e com isso eles precisavam de dinheiro para tira-la da prisão.
O rapaz maior de idade incentivava o irmão mais novo a cometer pequenos furtos para juntarem o dinheiro necessário. O irmão mais velho também cometia pequenos furtos.
Os dois irmãos não cometiam juntos os delitos, mesmo assim pode ser considerado corrupção de menores. Neste programa o menor infrator chegou a roubar a casa de uma amiga.
Arrependido de ter feito esse furto ele volta a casa de sua amiga para devolver o dinheiro roubado, e com isso foi pego dentro da casa. Tendo como pena alguns meses de serviço comunitário.
Neste caso o irmão mais velho não sofreu nenhuma pena, pois não foi descoberto e seu irmão mais novo não o entregou, assim não tendo que cumprir pena por corrupção de menores.
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