A Polícia Federal brasileira é a polícia dentro do território que preocupa-se com questões relativas ao interesse público federal – seja nos pontos relativos à repressão criminal, à investigação de crimes contra a União e ao tráfego de pessoas e produtos que entram e saem do território brasileiro diariamente.
A Polícia Federal do Brasil foi criada – com outro nome, mas função semelhante – durante o governo de Getúlio Vargas, no chamado Estado Novo. Ao longo de seu desenvolvimento histórico, a Polícia Federal está diretamente ligados aos interesses do estado, o que gera um misto de muito respeito e ressentimentos, de acordo com o período histórico de sua atuação.
É uma das instituições estatais do Brasil com mais credibilidade frente à população nacional, e está diretamente ligada a grandes operações contra práticas ilegais que afetam diretamente os interesses do Estado.
Saiba mais sobre o que faz a Polícia Federal no Brasil, e quais são as suas atribuições:
O que faz a Polícia Federal?
A Constituição Brasileira de 1988, complementada por uma série de leis infraconstitucionais, define quais são as atribuições gerais da Polícia Federal no Brasil, que incluem, entre outras atividades:
- Exercer a função de polícia judiciária e administrativa da União Federal;
- Exercer a função de polícia de fronteiras e aduana, tratando de questões de imigração e circulação de bens internacional;
- Objetivar, através da repressão e fiscalização, o fim da circulação de produtos contrabandeados e trazidos para dentro do território brasileiro de maneira ilegal, sejam eles ilícitos por sua natureza, ou por sua não declaração frente à Receita Federal;
- Investigar infrações penais que prejudiquem a ordem social e política do Brasil;
- Investigar infrações penais que prejudiquem o bom funcionamento das empresas públicas do Brasil;
- Trabalhar na apuração de crimes que envolvam mais do que um estado do território nacional, ou envolva mais do que uma nação soberana além do Brasil, de acordo com os termos estabelecidos em lei.
- Atuar diretamente na repressão e prevenção do tráfico de entorpecentes ilícitos no território nacional;
Meio de Ingresso
O ingresso na Polícia Federal brasileira é realizado exclusivamente através de concursos públicos, com edital aberto a publicizado de maneira adequada em relação ao que dita a lei de contratação para servidores públicos da União.
O policial federal pode ser alocado para um das diferentes e diversas funções que a instituição realiza, e pode atuar tanto na sede de Brasília, quanto em alguma de suas superintendências regionais, delegacias e postos avançados, distribuídos os longo do território brasileiro.
Polícia Rodoviária Federal
O Polícia Rodoviária Federal, apesar do nome, possui origem e forma organizacional diferente da Polícia Federal em si. Suas atribuições incluem a fiscalização e a segurança das rodovias e estradas federais do país, que envolvem mais de 60 mil quilômetros.
Rodovias e estradas que não fazem parte do âmbito federal (estaduais e municipais, por exemplo) são responsabilidade de outros órgãos policiais que não possuem a jurisdição federal.
As atribuições de fiscalização e segurança incluem a observação de motoristas e veículos em estado irregular, modos de direção perigosos para outros veículos, atendimento em casos de acidentes e repressão ao tráfico e contrabando de produtos que estejam transitando na malha rodoviária federal.
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