Polícias Civil e Militar: quais são as diferenças entre as duas?

Nem sempre as diferenças entre as Polícias Civil e Militar são claras para a população, embora elas executem serviços muito diferentes para a Estado brasileiro. É importante dizer que, embora tenham uma atuação muito diversa entre si, os  dois tipos buscam representar os interesses públicos de manutenção da ordem jurídica.

Nem todo policial, por exemplo, tem a obrigação de estar uniformizado ou de fazer uma investigação, por exemplo. As diferenças entre as Polícias Civil e Militar, no Brasil, decorrem do fato que cada uma foca-se em um tipo de atuação que complementa a atuação do outro.

São sistemas distintos, mas colaborativos, no sentido em que não competem em suas funções e ajudam na estrutura organizacional de combate ao crime.

Entenda melhor as diferenças entre as Polícias Civil e Militar no Brasil e descubra e importância de cada uma delas:

Polícia Civil

Foto: Edson Lopes Jr/A2AD/Governo do Estado de São Paulo/Flickr/CCBY

A Polícia Civil responde aos governos estaduais e é chamada de “Polícia Judiciária”, pois relaciona-se diretamente à atividade investigativa, busca de provas e questões de segurança social não imediatas.

Ela busca investigar e solucionar os crimes após o seu registro e esta é uma das principais diferenças entre as Polícias Civil e Militar. A Polícia Civil costuma atuar já sabendo sobre qual crime está trabalhando, enquanto a Militar busca coibir a realização de um crime, ou observá-lo de maneira urgente, evitando que ele ocorra ou tenha sucesso.

Policiais Civis nem sempre andam fardados, por exemplo, pois sua atividade não é ostensiva. Nem sempre é relevante que a população os enxergue como uma força policial.

Polícia Militar

Photo credit: André Gustavo Stumpf via Visual Hunt / CC BY

A Polícia Militar é a força policial responsável pelo chamado policiamento ostensivo. Isso significa que ela serve para coibir as ilicitudes de maneira imediata, repreendendo-a por sua presença e potencial coercitivo.

Isso explica uma das principais diferenças entre as Polícias Civil e Militar. Enquanto a Civil é uma força mais voltada para a investigação, a Militar dedica-se à vigilância e repressão imediata e emergencial de atos criminosos ou ilícitos. Se, após um assalto, o Boletim de Ocorrência deve ser registrado na Polícia Civil, imediatamente após ou durante o assalto, é responsabilidade da Polícia Militar correr atrás do assaltante.

É importante que não haja a confusão entre o policial militar e o militar das Forças Armadas. Embora ambos façam parte da carreira militar (inclusive compartilhando de nomenclatura de postos semelhantes), são especificações absolutamente distintas.

As Forças Armadas respondem ao Poder Executivo Federal como um ator a serviço da pátria como unidade, agindo de acordo com os interesses do Estado como uma instituição, enquanto a Polícia Militar age em benefício da ordem social interna, agindo a favor da manutenção da licitude das ações que ocorrem  na rotina social. Além disso, a Polícia Militar responde ao Poder Executivo Estadual, em cada unidade federativa do país.

E a Polícia Federal?

A Polícia Federal é um assunto à parte e serve aos interesses do Estado no âmbito Federal, respondendo ao ministro da Justiça. Ela possui uma função mista de manutenção da ordem imediata (como no caso de atuação nas fronteiras e aduanas) e investigação (como em investigações sobre crimes econômicos e de corrupção), e exige uma elucidação única para uma boa compreensão de seu escopo.