Embora a maioria das pessoas não saiba, existem diversos serviços bancários que são gratuitos e não podem ser cobrados pelas agências bancárias. Esses serviços são conhecidos como serviços bancários gratuitos ou essenciais, pois são necessários para o controle e uso básico da conta bancária.
Serviços bancários gratuitos: O que são?
Os serviços bancários gratuitos são aquelas serviços considerados essenciais para a manutenção de uma conta bancária. São aqueles serviços básicos, de baixa complexidade e que normalmente podem ser realizados pelo próprio dono da conta, sem necessidade de consultar um funcionário do banco. Além disso, muitos desses serviços podem ser realizados facilmente pela internet.
Assim, quando uma pessoa vai até um banco para criar uma conta, ela tem direito de criar uma conta básica, apenas com um pacote de serviços essenciais. Esse pacote dá direito a essa série de serviços bancários gratuitos e qualquer cobrança é expressamente proibida pelo Banco Central do Brasil a partir da Resolução 3518 de 2007.
Os serviços bancários gratuitos são considerados um direito de todo cliente que possui uma conta bancária corrente ou de poupança em qualquer agência de todo o país.
É importante saber que pessoas que já possuem uma conta bancária com um pacote de serviços diferente pode solicitar a transferência para esse pacote simples, sem cobranças extras.
Conta corrente
Os principais serviços gratuitos para quem possui conta corrente são:
- Cartão de débito;
- 2ª via do cartão de débito, exceto quando o cartão tiver sido perdido, danificado, furtado ou roubado;
- 04 saques de dinheiro mensais;
- 02 transferências entre contas do mesmo banco mensais;
- 02 extratos mensais sobre a movimentação da conta nos últimos 30 dias;
- 10 folhas de cheque mensais;
- 01 extrato consolidado sobre os serviços descontados pelo banco da conta do cliente, devendo ser fornecido todos os anos até o dia 28 de fevereiro de cada ano.
Conta poupança
Já para contas poupança, os serviços gratuitos são:
- Cartão;
- 2ª via do cartão, exceto quando o cartão tiver sido perdido, danificado, furtado ou roubado;
- 02 saques de dinheiro mensais;
- 02 transferências entre contas do mesmo cliente;
- 02 extratos mensais sobre a movimentação da conta nos últimos 30 dias;
- 01 extrato consolidado sobre os serviços descontados pelo banco da conta do cliente, devendo ser fornecido todos os anos até o dia 28 de fevereiro de cada ano.
Além disso, é importante saber que, tanto para contas correntes como para contas poupanças, caso essas operações sejam realizadas via internet, elas também não poderão ser cobradas pelo banco.
Cobranças
Essa medida do Banco Central do Brasil também regulamentou as possibilidades de serviços bancários pagos. No caso dos serviços bancários gratuitos, eles só poderão ser cobrados caso o cliente exceda o limite de operações de cada serviço no mês. Ou seja, se o cliente realizar mais operações do que é permitido, cada operação extra será cobrada individualmente a partir de uma taxa avulsa.
Já no caso dos serviços bancários cobrados, eles devem constar no contrato firmado entre o cliente e o banco. Além disso, a forma de cobrança e seus valores devem estar sempre acessíveis ao cliente, para que não haja dúvidas sobre como serão descontados de sua conta.
É importante lembrar sempre que é um direito de todo cliente ser informado sobre esses serviços e poder optar entre um pacote de serviços essenciais ou um pacote mais completo.
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