Quais as funções dos Deputados?

É possível que as funções dos deputados sejam as mais conhecidas entre os membros do poder legislativo federal. Em geral, o senado é considerado mais misterioso e fechado, enquanto a Câmara dos Deputados apresenta maior cobertura e proximidade com a população.

Isso não significa, no entanto, que suas funções sejam exatamente compreendidas pela população. Os deputados federais são os responsáveis pela representação popular através da determinação de leis e da fiscalização delas.

Eles são eleitos de quatro em quatro anos, com mandatos de igual duração, sem restrições para reeleições. De forma simplificada, pode-se dizer que as funções dos deputados estão relacionadas às demandas diretas do povo, enquanto os senadores devem atender demandas públicas através das instituições políticas.

Saiba mais sobre quais são as funções dos deputados no Brasil, incluindo deputados federais e estaduais:

Funções típicas e atípicas dos deputados

Em primeiro lugar,é necessário considerar que todo deputado apresenta um conjunto semelhante de funções, variando apenas o âmbito no qual atua – estadual ou federal. As funções dos deputados são primariamente legislar e fiscalizar, dentro de sua esfera de poder.

Além disso, eles são responsáveis pela aprovação de orçamentos e pela realização de inquéritos que investigam e julgam membros do poder executivo de seu âmbito político. Por isso, suas funções atípicas incluem julgamentos e, por óbvio, a administração interna de suas casas.

Quais as funções dos deputados federais?

Um deputado federal é responsável pela criação, revisão e revogação d leis de âmbito federal. Isso inclui desde leis esparsas e de códigos, até leis previstas na Constituição Federal. Também cabe aos deputados federais avaliar e votar as medidas provisórias enviadas pela presidência da república.

Sua relação com o Poder Executivo é ainda mais ampla: entre as funções dos deputados federais, está a fiscalização do uso dos recursos públicos aprovados anteriormente para a administração. Esses recursos são chamados de Orçamento da União – uma lei anual que determina quais serão os gastos permitidos e as arrecadações previstas para o ano seguinte, também aprovada pela câmara.

No que diz respeito à realização de julgamentos, cabe aos deputados federais receber as denúncias de atuação inadequada do Poder Executivo. Nestes casos, cria-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito, responsável pela investigação e posterior votação para um eventual processo de impedimento do membro sendo julgado.

E quais são as funções dos deputados estaduais?

De forma geral, pode-se dizer que as funções dos deputados são muito parecidas com as dos deputados federais, com o detalhe óbvio de que seu âmbito política resume-se ao estado onde atua. Desta forma, sua ação só ocorre sobre leis de espectro estadual.

Dessa forma, cabe a estes deputados criar, alterar ou revogar leis de interesse público na esfera de seu próprio estado, desde que estejam de acordo com normas superiores. Um deputado estadual não pode, por exemplo, tratar de assuntos constitucionais.

Da mesma forma, sua ação de fiscalização diz respeito ao governador do estado, certificando-se de que sua ação esteja de acordo com aquilo que foi previsto e aprovado na lei orçamentária estadual, também definida da Câmara Estadual.

Também são funções dos deputados estaduais a criação de CPIs no âmbito de seu estado, investigando e julgando eventuais ações irregulares dos membros do Poder Executivo.