Apesar de sua óbvia visibilidade, nem todas as pessoas realmente sabem quais são as funções do presidente do Brasil, quando em exercício. Como o Brasil é uma república presidencialista, seu presidente é o representante máximo do país, sendo chefe de governo e chefe de Estado (que são funções distintas, em alguns modelos de governo).
No Brasil, o presidente é eleito junto a seu vice, com mais de 50% dos votos válidos do país no segundo turno, ou com a maioria dos votos válidos no segundo turno. Os mandatos são de quatro anos, com possibilidade de reeleição consecutiva por mais um mandato, sem restrições para reeleições não consecutivas.
São quais são as funções do presidente do Brasil, desde suas responsabilidades típicas, até formas distintas de atuação:
Qual a representatividade do presidente?
Por ser uma república presidencialista, o Brasil elege seu presidente como representante máximo do Governo e do Estado. Isso significa que ele personaliza a instituição estatal frente ao povo e aos outros países e instituições globais, e ainda é responsável pela administração pública federal.
É uma situação diferente do que ocorre com países parlamentaristas, por exemplo, onde o presidente é o Chefe de Estado, enquanto o Primeiro Ministro exerce a chefia do Governo – separando-se representatividade de administração interna.
Gestão pública federal
Entre as principais funções do presidente do Brasil, a gestão pública é a mais típica de todas. Junto aos ministros definidos pelo candidato eleito, é responsabilidade do presidente administrar, organizar e controlar a administração federal.
Obviamente, isso não é feito por uma única pessoa: é responsabilidade de quem ocupa o cargo de presidente determinar seu quadro de ministros, de forma que as diretrizes e estratégias determinadas para a administração pública sejam colocadas em prática.
Custos, alocamento de verbas, elaboração de campanhas, prioridades e ações fazem parte do escopo de atuação do presidente em relação à administração pública.
Desenvolvimento da política econômica
Outra prioridade entre as funções do presidente do Brasil é a elaboração de uma política econômica e fiscal que corresponda às diretrizes de seu governo. Isso inclui desde a política fiscal – que envolve definir as formas de arrecadar e alocar o dinheiro através de impostos – até o desenvolvimento das estratégias de controle inflacionário, juros, taxas cambiais e gestão da dívida pública.
Neste sentido, quem ocupa o cargo principal na administração federal atua de forma conjunta com vários ministérios e órgão, como o Banco Central, para que não apenas as estratégias sejam definidas, mas devidamente aplicadas no cenário público.
Representação internacional
O Brasil é representado de duas maneiras distintas no exterior, de forma oficial: através de seu corpo diplomático, e através do presidência. Por isso, é uma das funções do presidente do Brasil é atuar em nome do país frente a órgãos internacionais e outros países.
Além disso, é parte da representação internacional as questões de defesa e segurança nacional em relação a conflitos. O próprio presidente é comandante supremo das Forças Armadas, e é este o cargo que pode decretar estados excepcionais, como estado de sítio e estado de defesa, por exemplo.
As funções do presidente frente à legislação
Embora as funções típicas da presidência sejam de administrar a União, também existem uma série de funções ligadas à possibilidade de legislar. No caso de leis aprovadas nas câmaras legislativas federais, por exemplo, cabe ao presidente promulgar ou vetar as leis já votadas. Uma lei não pode entrar em vigor, por exemplo, sem a promulgação presidencial.
No sentido inverso, por outro lado, o presidente pode enviar projetos de lei ao Congresso Nacional, desde que digam respeito à administração pública. Essas proposições são, então, votadas nas casas legislativas. Há, além disso, as chamadas Medidas Provisórias, que são leis diretamente elaboradas pela presidências, que só precisam ser aprovadas pelo Congresso para entrar em vigor.
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