Constituição de 1988: Principais mudanças

Constituição de 1988

A constituição brasileira atual teve suas últimas reformulações no ano de 1988, é a sétima constituição na história do Brasil a partir da declaração de independência de Portugal. Ela marca o fim legal de um governo ditatorial, e a reinstalação democrática como um dos maiores princípios do Estado brasileiro. Esta…

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Bolsa Família: Como funciona?

Bolsa família

O bolsa família é um dos programas sociais mais conhecidos do governo brasileiro. Seu objetivo é ajudar famílias a superarem a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade por questões econômicas. O programa funciona com o repasse monetário, através da Caixa Econômica Federal, para as quase 15 milhões de famílias que…

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Direitos do consumidor: Conheça os principais

Código de Defesa do Consumidor

É provável que você já tenha ouvido falar sobre os direitos do consumidor. Eles surgiram de forma consolidada no Brasil em 1988 e até hoje tem papel fundamental na sociedade brasileira, pois através desse código é possível conter diversos tipos de práticas abusivas de fornecedores como: Cobrança indevida; Direito de…

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Divórcio no Brasil: Como funciona?

Conforme a Lei 11.441/2007, estabelecida na ano de 2007, qualquer pessoa que deseja obter um divórcio de forma consensual, ou seja, em comum acordo e não tendo filhos menores de 18 anos, pode solicitar a separação diretamente no cartório. Esse tipo de divórcio chama-se extrajudicial, que é feito mediante a…

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TJDFT: Como funciona o juizado de trânsito?

O Juizado Especial de Trânsito foi criado em 1999 e oferecido pelo Tribunal de Justiça de Brasília como serviço gratuito para atender aos chamados relacionados a acidentes causados com veículos (carros, caminhões e ônibus) sem vítima. O serviço é focado no andamento legal de uma situação de acidente automotivo. Muitas…

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