Concussão

A concussão, no o sentido etimológico da palavra, é, basicamente, um choque. No sentido legal da palavra, é uma negligência no exercício de uma função pública, particularmente no manejo de recursos públicos.

Nos termos do Código Penal, o ato de concussão é o ato de uma pessoa encarregada da autoridade pública ou encarregada de uma missão de serviço público para receber, exigir ou ordenar a coleta.

Essa coleta pode envolver direitos ou contribuições, impostos ou taxas públicas – a uma quantia que não sabe ser devida, ou exceder o que é devido. Saiba mais sobre o assunto.

Saiba mais sobre a concussão

A penalização para a concussão é punível com prisão e multa, a depender de sua gravidade.

– A definição exata de concussão no direito romano não é conhecida; só é possível tentar deduzir o seu significado a partir dos exemplos dados pelos textos antigos.

• O crime de concussão seria o crime de extorsão sem violência cometida por um indivíduo ou funcionário, intimidando ou pretextando poderes fictícios, ou abusando de poderes reais.

Por que ferramentas não são projetadas para impedir a concussão?

Para cometer um ato de concussão em benefício próprio, um funcionário público terá que se envolver em fraude.

– Ele terá que desviar algo de valor da empresa para concedê-lo a terceiros como um funcionário público (corrupção pública) ou cometer o chamado suborno comercial.

– A fraude usará um dos processos da empresa: ele pode, por exemplo, assumir a forma de um contrato falso com um agente de vendas.

• Este agente será oficialmente obrigado a fornecer serviços legítimos, mas, ao invés disso, pagará suborno ou oferecerá algo de valor. Tal contrato será, obviamente, fraudulento.
• A fraude também pode assumir a forma da contratação real ou fictícia do parente de um funcionário público.

– Nesse caso, a fraude terá como objetivo convencer o funcionário público a declarar um resultado favorável a uma questão de interesse para a empresa.

– A contratação em si seria um ato de corrupção contrário às práticas de emprego legal. Especialistas em fraudes listam sete processos de negócios que também podem ser usados ​​para cometer fraudes:

– Em qualquer caso, a fraude pode ser evitada através da implementação de procedimentos que traçam as decisões de um funcionário.

Por exemplo, uma política legalmente pontual permitirá que a empresa monitore e regule a oferta de presentes, para confirmar a falta de subornos.

• A detecção também será possível através do monitoramento de procedimentos – controles internos – e através de práticas contábeis precisas – auditorias internas e externas.

Na maioria dos casos que envolvem a concussão, o corruptor não recebe nenhuma vantagem pessoal ilegal, ou seja, uma propina.

Concussão na prática

Na melhor das hipóteses, se um contrato é assinado por causa de um suborno, o agente da concussão pode receber um bônus ligado aos seus objetivos de negócios.

• Um funcionário corrupto, por outro lado, age consciente e exclusivamente, para seu próprio benefício e enriquecimento pessoal.

– Além disso, é fácil para um funcionário receber uma vantagem indevida ou suborno: ele apenas fornece um número de conta bancária, aceita presentes luxuosos, viaja para o destino de férias de cortesia ou usa a equipe pessoal que foi colocada à sua disposição…

– Tudo ocorre dentro da esfera de sua conduta privada e, portanto, além do alcance dos controles da empresa.

– Nesse contexto, os procedimentos de prevenção contra a concussão são ineficazes. É por isso que é necessária uma abordagem radicalmente diferente.

• Uma política para impedir a concussão é necessária para evitar também a corrupção passiva, que é similar, porém de punição mais leve.

– Uma política corporativa para evitar a concussão não pode funcionar se a empresa não tiver projetado e implementado uma política robusta e visível para impedi-la.

Isso pode parecer paradoxal porque, como observado anteriormente, as ferramentas necessárias para a prevenção da concussão são estruturalmente diferentes daquelas necessárias para a prevenção da corrupção passiva.

Se o funcionário tiver a menor dúvida sobre as práticas éticas de negócios da empresa ou se achar que a corrupção é tolerada por quem lida diretamente com clientes, ou seja, pessoal de vendas, a política de tolerância zero à corrupção perde toda credibilidade junto à equipe de compras e outros departamentos.

Por que um funcionário se comportaria de maneira ética se ele acredita que as práticas comerciais éticas são flexíveis?

Por que, se as práticas comerciais corrompidas são toleradas pela divisão de vendas, elas não seriam assim também pelo departamento de compras?

– É precisamente comunicando ampla e vigorosamente o compromisso da empresa de conduzir os negócios com integridade e seu investimento nos meios necessários para garantir que a rotatividade esteja vinculada exclusivamente à inovação e à competitividade.

Práticas éticas

É nesta declaração pública sobre a importância dos negócios éticos que a empresa vai confiar para justificar a sua demanda de negócios a serem conduzidos com integridade por cada funcionário, incluindo aqueles que poderiam ser tentados a participar de um ato de concussão.

– A própria existência de um programa de prevenção da concussão tem um impacto direto na eficácia de evita-la.

Conclusão

Até recentemente, prometer e de fato oferecer um suborno constituía uma ofensa criminal e, como tal, sempre tinha que ser processado pela polícia, mesmo em casos do que é conhecido como concussão, em que uma pessoa promete (ou dá algo) a outra.

Devido à iminente ameaça de processo criminal, o subornador não tem motivação para denunciar a prática corrupta, contribuindo assim para um ambiente repleto de corrupção.

De acordo com a lei, é possível decidir sobre a suspensão temporária do processo criminal de uma pessoa que é suspeita dos delitos enumerados acima.

Tal suspensão de processo criminal exige ainda que o suspeito forneça todas as informações conhecidas sobre as atividades criminosas da pessoa que solicitou o suborno, e que o suspeito forneça um testemunho abrangente e verdadeiro desses fatos em processos criminais.

Se o suspeito satisfizer esses dois requisitos, ou seja, em particular, se eles testemunharem com uma declaração completa e verdadeira, então o promotor público pode decidir desistir do caso contra o suspeito.

Sabendo tudo sobre a concussão, se torna mais fácil não só evitá-la, mas também combatê-la futuramente.