Auxílio Reclusão: verdades e mitos sobre o benefício

O Brasil garante o Auxílio Reclusão para famílias de presidiários que cumpram os requisitos mínimos desde 1991. Recentemente, em 2013, foi proposto o fim deste auxílio – o que levantou uma série de discussões sobre o tema.

Como toda discussão gerada em redes sociais, muitos mitos e argumentos baseados em mentiras foram desenvolvidos. Para fugir destas armadilhas, confira alguns mitos e verdades sobre o Auxílio Reclusão:

Foto: Victor/Flickr/CCBY

Verdade: O auxílio vem de dinheiro público

Esta é, na prática, uma meia verdade. Ela depende do que se interpreta por dinheiro público. O Auxílio Reclusão não irá ser mantido por seu Imposto de Renda ou por outras tantas taxações que o brasileiro costuma considerar abusivas.

Por outro lado, o Auxílio Reclusão será um benefício previdenciário. Se você considerar os benefícios do INSS, como a aposentadoria, um gosto público, então é correto considerar que o benefício é pago com dinheiro público.

Mito: A conta é paga por todo o resto da população

No frenesi das discussões nas redes sociais, muitas pessoas acabam se exaltando ao dizer que “quem paga a conta do Auxílio Reclusão é o resto da população”. Algumas pessoas utilizam, ainda, o famigerado termo “cidadão de bem”, que juridicamente não representa muito mais do que um desejo de diferenciar o que não apresenta nenhuma diferença.

Na verdade, a “conta” não é paga por ninguém além da contribuição para o INSS da própria pessoa presa. Neste sentido, seria dizer que a aposentadoria é uma conta paga pela população, ao passo que o aposentado contribuiu com a previdência durante sua vida de trabalho.

Além disso, a ideia de um direito previdenciário para a família de alguém preso é – em última análise – uma proposta de diminuição do custo público daquela família.

Verdade: O Auxílio Reclusão não atende a maioria dos presos

É verdade que mais de 90% dos presos não serão atendidos pelo Auxílio Reclusão. Menos de 8% dos condenados atendem os critérios para receber o auxílio de maneira apropriada, o que quer dizer que – partindo do pressuposto que a proposta resolveria algum problema específico, mais de 90% estaria de fora desta solução.

Mito: O Auxílio Reclusão é um estímulo para o crime

Este é um mito baseado na visão destorcida de que o pequeno crime compensa. Criminosos que atendem os critérios de recebimento do Auxílio Reclusão são, em geral, pessoas que não tinham muita escolha entre o crime e outro estilo de vida.

Além disso, as condições carcerárias do país não costumam estimular absolutamente nenhum tipo de crime. Em média, os quartos são 88% mais cheios do que sua lotação máxima e o tratamento que os condenados recebem costuma ser violento.

Verdade: O Auxílio Reclusão beneficia a família de criminosos

Sob o ponto de vista puramente declatório, é correto dizer que o auxílio beneficia as famílias dos criminosos. Isso não é, no entanto, uma característica ruim. Significa que estas famílias terão opção para estruturarem-se de maneira adequada, sem depender novamente do crime para sobreviverem.

Mito: O Auxílio Reclusão beneficia mais o criminoso do que a vítima

Muitas pessoas justificam as críticas ao Auxílio Reclusão no fato de que as vítimas de crimes não recebem benefícios, enquanto o criminoso receberia. Na prática, esta justificativa não é verdadeira.

Diferentes tipos de crimes e consequências destes são beneficiados por diferentes tipos de pensões e auxílios. A maioria deles somam valores muito maiores do que o benefício recebido pela família de um criminoso.