O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros para promover a integração social e o desenvolvimento do trabalhador.
Ambos os programas foram criados na década de 1970, mas possuem diferenças fundamentais. Abaixo, exploramos tudo o que você precisa saber sobre o PIS/PASEP.
O que é o PIS e o PASEP?
- PIS (Programa de Integração Social): Voltado para trabalhadores do setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Empresas privadas depositam contribuições que financiam o programa, permitindo o pagamento de benefícios ao trabalhador.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado a servidores públicos, o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil. Órgãos públicos contribuem com valores para o fundo, e os trabalhadores do setor público têm direito ao benefício.
Diferença entre Abono Salarial e Rendimentos do PIS/PASEP
- Abono Salarial: É um valor anual pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos de elegibilidade. O valor pode chegar a até um salário mínimo e é calculado com base nos meses trabalhados no ano anterior.
- Rendimentos do PIS/PASEP: Os rendimentos são pagos aos trabalhadores que têm saldo no fundo PIS/PASEP. Esse benefício foi acumulado até 1988, quando os recursos do fundo foram destinados ao FGTS. Portanto, quem trabalhou até essa data pode ter direito a esses rendimentos.
Como Consultar o Saldo do PIS/PASEP?
Para consultar o saldo e saber se você tem direito ao PIS/PASEP, você pode utilizar os seguintes canais:
- Para o PIS: Consulte pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, pelo site da Caixa ou diretamente nas agências.
- Para o PASEP: A consulta é feita no Banco do Brasil, pelo site, aplicativo ou nas agências.
Como Sacar o PIS/PASEP?
O saque do PIS/PASEP é permitido nas seguintes situações:
- Aposentadoria;
- Doença grave (como câncer ou HIV);
- Idade superior a 60 anos;
- Falecimento do titular (herdeiros podem sacar);
- Invalidez.
Para o abono salarial, o saque é anual e deve ser feito no período estipulado pelo governo.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP
O pagamento do PIS/PASEP segue um calendário estabelecido anualmente pelo governo, baseado no mês de nascimento para o PIS e no último dígito de inscrição para o PASEP. O calendário é atualizado todos os anos e pode ser consultado no site da Caixa (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP).
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