Licenças para o Servidor Público: Conheça os tipos

A carreira de servidor público é conhecida por sua estabilidade e garantia de cumprimento dos direitos como trabalhador – mesmo que atenda a um regime separado do CLT.

Você sabe quais são as licenças dos servidores públicos? Confira:

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

É concedida para o servidor que comprovar problema de saúde com um familiar próximo ou dependente legal, desde que seja aceito o argumento de que sua presença é indispensável para o estado desta pessoa, e que sua presença é incompatível com o horário de trabalho.

A licença poderá ser de até 30 dias corridos, e pode ser ampliada para mais 30.

Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Se o cônjuge de um servidor público mudar-se de cidade ou país, e o servidor optar por acompanhar a pessoa, é seu direito pedir esta licença por prazo indeterminado. Neste caso, não há remuneração enquanto o afastamento for ativo.

Licença para o Serviço Militar

Quando o servidor for convocado para o serviço militar, ele possui o direito de até 30 dias para reassumir seu cargo, após a conclusão da convocação. Este período não é remunerado.

Licença para Atividade Política

Entre o dia da candidatura de um servidor público a um cargo político eletivo, e dez dias após a eleição, há seu afastamento obrigatório e sem remuneração para realização do pleito. Durante o período, é vedada a realização de qualquer atividade de seu trabalho.

Licença para Capacitação

Quando for de interesse do órgão para o qual o servidor trabalha, que este servidor realize um treinamento que exija dedicação total ou ausência, é permitido que ele se afaste do cargo de forma remunerada por até 3 meses, desde que fique comprovada a realização da capacitação e sua conclusão. Este benefício pode ser obtido apenas uma vez a cada cinco anos.

Licença Para Tratar Interesses Particulares

O servidor que já passou do período probatório de seu serviço pode pedir afastamento de até três anos não remunerados, para a resolução de interesses particulares. Não é necessário que se utilize os três anos, podendo-se interromper o afastamento a qualquer momento.

Licença para desempenho de Mandato Classista

O servidor que for convocado como responsável pela gestão e representação em tempo integral da entidade de sua classe pode pedir a licença não remunerada para o desempenho de tal tarefa.

Para a solicitação válida desta licença, é necessário que o sindicato ou associação de classe em questão esteja regularizado em relação aos requisitos legais, como tamanho de sua representatividade e quantidade de servidores realocados para sua gestão.

Licença para Tratamento de Saúde

Garantida, sob comprovação médica, por até trinta dias de forma remunerada. Passado o prazo, é necessária nova inspeção médica que determinará seu retorno ou não para a atividade. É um direito do servidor com problemas de saúde que o motivo de sua condição não seja revelado no laudo e no atestado, para evitar possíveis constrangimentos.

Licença-Gestante ou Adotante

Gestantes possuem o direito à licença maternidade a partir do primeiro dia do nono mês de gravidez, mais 90 dias após o parto. Mulheres que receberam a guarda de bebê adotado, possuem 90 dias de afastamento remunerado para crianças menores de até um ano de idade. No caso de crianças com mais de um ano, o prazo da licença é de 30 dias.

Licença-Paternidade

O servidor que tornar-se pai, seja através do nascimento de um filho ou de sua adoção, possui o direito de folga remunerada por até 5 dias consecutivos.