Nada consta é o nome dado a um importante conjunto de certidões, utilizados para a comprovação de certas situações em conformidade em relação a um cidadão. Embora nem sempre seja solicitado, o documento pode ser exigido em uma série de situações – geralmente relacionadas a órgão públicos.
É justamente nestes momentos que a falta de familiaridade com o “nada consta” torna-se problemática para o cidadão comum. A verdade, no entanto, é que é possível tirar o nada consta online, sem grandes problemas ou dificuldades. Basta, neste caso, que o cidadão saiba onde pode recorrer para obter a documentação, e quais os procedimentos básicos a serem tomados.
Saiba como tirar o nada consta online:
O que é?
O nada consta, nada mais é do que um termo popular utilizado para se referir ao documento de certidão negativa. Que por sua vez, é um documento que serve para confirmar ou não, a existência de ações civis, criminais, ou federais contra uma pessoa física ou jurídica.
O setor responsável pela emissão da certidão negativa é o NUCER – Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT.
Como devo proceder?
Embora, alguns órgãos ainda requisitem que a solicitação da certidão seja requerida presencialmente, no geral a obtenção de certidões negativas é feita através da internet.
Essencialmente, o CNPJ no caso de uma empresa e o CPF no caso de pessoa física é requerido como dado para emissão das certificações negativas. As certidões podem ser emitidas de forma gratuita, mas também ainda existem algumas que são pagas. Em alguns casos, pode ser emitida uma certidão de nada consta mesmo que exista processo em tramitação contra a pessoa.
Detalhamos aqui o caminho a percorrer:
Primeiramente, você deve acessar o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cujo endereço é http://www.tjdft.jus.br/
Clique então na parte superior do site em SERVIÇOS, na página seguinte clique em Certidão Nada Consta. Então, no canto superior direito da página, você encontrará entre outras a opção Solicitar Certidão, após clicar nesta opção uma nova aba abrirá em seu navegador. Pronto! Agora você deve especificar se o tipo de pessoa consultada é física ou jurídica e digitar o CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica). Digite Código de Segurança emitido pelo site e clique em consultar.
Lembrando que as certidões só podem ser solicitadas em dias úteis das 7:00 às 19:00.
Qualquer pessoa pode solicitar a emissão de uma certidão no cartório de distribuição, por exemplo. Já que as informações que estão ali contidas são de caráter público.
Outras informações
Em alguns casos, a certidão de nada consta pode ser emitida mesmo que exista processo em tramitação contra a pessoa.
As certidões judiciais de Distribuição têm prazo de validade de trinta dias contados da data de emissão.
As certidões negativas são requeridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos, empréstimos, e no caso de uma empresa estar sendo adquirida, são solicitadas todas as certidões em nome dessa empresa e dos seus sócios.
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