Descanso Semanal Remunerado sobre Comissão: Como calcular
O descanso semanal remunerado sobre comissão inicia-se pela interpretação do DSR comum.
O DSR, sigla utilizada para descanso semanal remunerado, é um dos diversos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista brasileira.
Esse descanso semanal foi criado com o objetivo de colaborar com a melhora da qualidade de vida do trabalhador e para evitar abusos por parte do empregador.
O que é o Descanso Semanal Remunerado (DSR)?
O descanso semanal remunerado é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal a todo e qualquer empregado que durante a semana não faltou ao trabalho sem justificativa e trabalhou durante todo o seu horário de trabalho, de forma integral.
Esse direito corresponde a um dia de serviço em que o empregado não trabalhará e receberá igualmente a sua remuneração referente a esse dia, considerado um repouso remunerado.
Embora a maioria das pessoas descanse de forma remunerada no domingo, o descanso semanal remunerado pode ocorrer em qualquer dia, a depender da escolha do empregador.
Os funcionários que recebem apenas um salário fixo mensal receberão o valor do descanso semanal remunerado incorporado ao seu salário, não sendo necessário receber nenhum adicional por conta desse direito.