Redação Direitos Brasil

Regras para comprar gasolina no galão

Vários anéis azuis

Apesar do que é visto várias vezes em postos de combustível, há uma série de regras para comprar gasolina no galão, previstas em diretrizes de saúde de segurança.

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A venda dos combustíveis em recipientes como garrafas pet, em embalagens improvisadas é proibida em todos os postos do Brasil, contudo poucos sabem que é ilegal este tipo de venda.

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O objetivo é a proteção da sociedade e a contribuição de alguma maneira para garantir assim o bem-estar do cidadão. A venda pode ser feita em vasilhames que sejam adequados, mas não existe nenhuma proibição correlação a venda avulsa do combustível.

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A venda é comumente feita em casos de denominada “pane seca”, ou seja, quando o combustível acaba em um veículo antes que o motorista chegue ao posto.

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De acordo com a resolução feita pela ANP, Agência Nacional do Petróleo, a venda de combustíveis, podendo ser gasolina, etanol ou até mesmo diesel, fora do tanque do carro só é permitida em recipientes que atendam às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT.

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E a mesma regra explica que os recipientes têm de serem rígidos, certificados e fabricados com este objetivo e não uma garrafa PET de refrigerante. Como os galões, por exemplo, que possuem o certificado do Inmetro, já as garrafas plásticas, não servem para este papel pelo motivo de serem inseguras.

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Qualquer produto que for vendido fora do tanque do automóvel tem de ser colocado em uma embalagem aprovada pelo Inmetro, caso contrário, o dono do posto estará fazendo um comércio fora da legalidade.

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Há punições previstas para quem comprar gasolina no galão?

Os postos que vendem combustível em embalagens que não são autorizadas pelo Inmetro, estarão sujeitos a multas de 5 mil até 5 milhões de reais, não tendo nenhuma punição para o consumidor que comprar o combustível desta forma.

É proibida a venda de combustíveis em sacos plásticos, galões sem procedência e PETs, segundo a norma técnica da ABNT e é dela também as instruções para o abastecimento de uma moto, pois na maioria dos casos de acidentes, o erro ocorre pelo motivo de desconhecimento.

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