Sintegra RJ: funcionamento e consultas

O Sintegra RJ – é o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, que nada mais é do que um conjunto de procedimentos administrativos. Esses procedimentos são realizados dentro de um sistema no computador e serve para dar apoio a administração tributária em todos os estados.

A função principal do Sintegra RJ para as empresas, é o de padronizar todo o fornecimento de informações e torna-lo mais simples. De acordo com o Convênio ICMS 57/95, as informações passadas estão relacionadas a compra e venda, além da prestação de serviço que é realizada pelas empresas.

Para o estado o objetivo é agilizar a proporcionar confiança a todo o tratamento com as informações recebidas das empresas e contribuintes, além de trocar todos esses dados com a Federação.

Regulamentação da entrega de dados

Toda empresa ou contribuinte é obrigado a entregar os dados e arquivos de forma mensal para as operações do Sintegra RJ. Os usuários devem entregar seus documentos fiscais, para o processamento do sistema eletrônico de dados, ou para as escrituras de livros fiscais, de acordo com a Resolução 5.723/2001 e Resolução 91/2010.

Forma de entrega de dados

Os arquivos devem ser mandados pelo programa “Validados” do Sintegra RJ. Os dados são transmitidos via internet pelo programa TED. Para usar o programa a rede deve ter porta 8017 desbloqueada e manter TED sempre atualizado.

UEE – RJ

A UEE, Unidade Estadual de Enlace do Rio de Janeiro, é a responsável por operar o Sintegra no estado, através da Resolução SEFCON 5723/2001. Além disso o intercâmbio de informações também é de responsabilidade do órgão para as unidades da Federação. O estado do Rio de Janeiro recebe os arquivos de dados apenas através da internet, pelo programa TED.

Como fazer a inscrição no cadastro do Sintegra RJ?

O Sintegra RJ é um espelho do Cadastro Geral de Contribuinte do Estado, não somente um cadastro ou Consulta Pública ao Cadastro do Contribuinte de ICMS. Somente os usuários contribuintes de ICMS que podem ter inscrição.

O validador Sintegra entrega para quem?

O validador apensar lê o arquivo de texto e revela as informações que estão contidas nele. Já o programa da emissão de notas fiscais é o responsável pela geração dos arquivos que serão validados. Assim como o programa de escrituração de livros fiscais.

Como informar descontas na Nota Fiscal?

O tipo de registro informado é o 54. O valor desse desconto, deve estar informado e proporcionalmente rateado entre itens do documento fiscal. Se o valor do desconto, for do tipo residual, como arredondamentos, por exemplo, ele pode ser escolhido como um dos registros 54 de documentos para informar o desconto.

Como informar nota fiscal cancelada?

O número de registro 50 é usado para Notas Fiscais canceladas, ou para dar informações, nos campos 04, 06, 07, 08 e 09 (Data, Modelo, Série, Subsérie e Número da NF, respectivamente). Já os demais campos podem ser preenchidos com zeros, ou com espaços em branco. Enquanto que o campo 17, diz respeito a situação da nota.

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