Morar na China está entre as alternativas mais procuradas por brasileiros nos últimos tempos para fugir da crise econômica e financeira que ronda o país. Além do custo de vida aparentemente mais barato, a nação chinesa também atrai os olhares dos brasileiros por conta da sua cultura, que pode ser uma experiência única para qualquer estrangeiro – principalmente para quem mora no Ocidente ou é latino-americano – além das melhores possibilidades nas áreas de educação e segurança.
No entanto, antes de fazer as malas e pegar o primeiro voo para a China, é preciso saber quais são as reais condições para se viver lá, incluindo moradia, alimentação, emprego e, principalmente, o salário. Neste último caso, vale ressaltar que a República Popular da China, o maior país asiático oriental e mais populoso do mundo, é conhecida por seus salários baixíssimos e mão de obra precariamente barata de seus trabalhadores, especialmente os do setor industrial.
Quer saber mais quanto custa o salário mínimo na China e como funcionam as leis trabalhistas por lá? Então, continue lendo esse artigo até o final e entenda tudo sobre o assunto.
História
As questões trabalhistas negativas que rondam a história da China se deram por conta das mudanças que ocorreram no estado chinês em meados da década de 1970, com a maior participação na política internacional e a abertura econômica para a implantação de empresas estrangeiras terceirizarem a sua produção no território.
A partir daí, estas empresas de fora e até mesmo as locais passaram a explorar a mão de obra de trabalhadores pouco qualificados por um preço consideravelmente baixo, principalmente no setor industrial.
Hoje, além da remuneração baixa, muitos empregados das indústrias na China têm o valor pago pelos seus serviços bem baixo, fora os casos de exploração excessiva e até mesmo escravidão.
Quem nunca ouviu falar de bilhetes com pedidos de ajuda escritos por chineses, inclusive crianças, encontrados dentro de produtos importados da China vendidos aqui no Brasil? Pois é. Lá, por conta da alta discrepância entre ricos e pobres, muitas crianças são obrigadas a trabalhar ou até mesmo serem escravizadas para não morrerem de fome.
No entanto, a boa notícia para os brasileiros que pretendem mudar-se para o país chinês é que os estrangeiros costumam ganhar salários duas, três e até quatro vezes mais altos que os nativos, principalmente por conta da qualificação profissional.
O fato é que a China é muito populosa, mas a maioria de seus trabalhadores é pouco qualificada e trabalha nas fábricas ou indústrias. Portanto, ao buscar um trabalho na nação chinesa, é possível trabalhar em escritórios e conseguir uma boa remuneração, especialmente se você tiver um bom currículo.
Quanto custa o salário mínimo na China?
Atualmente, o salário mínimo na China varia de província para província e não tem um valor fixado nacionalmente, como acontece aqui no Brasil.
Em 2016, foi estipulado o menor valor de RMB 1.000 (US$ 145,29 ou R$ 492,37) por mês ou RMB 9.50 (US$ 1,38 ou R$ 4,68) por hora em Guangxi e o maior de RMB 2.190 (US$ 318.18 ou RS 1.078,28) por mês ou RMB 19,00 (US$ 2,76) por hora em Shanghai. (Os valores acima foram convertidos conforme a cotação do dólar do dia 07/12/2016).
Portanto, ao se mudar para a China, o seu salário mínimo terá variações de acordo com a província que irá morar. Ao todo, existem 22 províncias chinesas. Em geral, os salários mínimos mais altos no país chinês encontram-se nas regiões costeiras economicamente desenvolvidas e os mais baixos nas províncias centrais e ocidentais menos desenvolvidas.
Como funcionam as regras trabalhistas?
Apesar dos salários mínimos baixos, na China há sim leis trabalhistas que garantam os direitos de seus trabalhadores. É claro que não há uma legislação específica, como aqui no Brasil, mas existem regulamentações que seguem as convenções internacionais para assegurar o cumprimento de acordos de trabalho entre empregadores e empregados.
Há uma Lei de Regras Provisórias de Pagamento de Salários, estabelecida em 1994, que determina que a carga horária de trabalho na China seja de 40 horas semanais (oito horas por dia, cinco dias por semana), semelhante à jornada de trabalho aqui no país.
Ainda, a mesma legislação, em seu Artigo 41, estipula que as horas extras serão pagas por qualquer trabalho que exceda o período normal de trabalho e que estas não poderão superar as três horas por dia ou as 36 horas por mês.
Além disso, todo trabalhador chinês possui o direito de negociar seus salários de forma conjunta, em contrato de trabalho previamente assinado, com participação sindical e direito à greve, férias remuneradas, licença matrimonial, licença maternidade (90 dias) e por falecimento de familiares.
Há também uma estabilidade no trabalho enquanto o contrato assinado não estiver vencido ou até mesmo possibilidade de estabilidade permanente, caso o documento em questão tenha sido renovado por mais de duas vezes. O trabalhador só pode ser demitido antes do prazo por justa causa.
Ainda com relação às horas extras, o pagamento não deve ser inferior a 150% do salário de um empregado nos dias normais de trabalho, 200% nos dias de descanso ou 300% nas festas nacionais, como o Ano Novo Lunar, conforme previsto no Artigo 44 da mesma lei.
A lei trabalhista vigente diz que o trabalhador deverá receber os seus salários mínimos de forma mensal, em moeda de curso legal no país chinês, o Renminbi (RMB), que tem como unidade básica o Yuan, dividido em 10 jiao, que, por vez, subdivide-se em 10 fen.
Apesar de a China também ter a fama de um país com a maior incidência de casos de salários atrasados, o atraso da remuneração, bem com a sua dedução, também estão estritamente proibidas por esta lei, de acordo com o seu Artigo 50.
A legislação trabalhista chinesa determina, ainda, que os governos regionais devem ajustar os salários mínimos de suas províncias levando em conta as seguintes condições de seus trabalhadores:
- O nível de desenvolvimento econômico e da oferta e da procura de mão de obra na região;
- O custo de vida mínimo dos empregados locais e dos seus dependentes;
- As contribuições para os fundos sociais de segurança social e habitação pagos pelos trabalhadores;
- O índice de preços ao consumidor para os residentes urbanos;
- O salário médio dos trabalhadores na localidade.
Para finalizar, é de extrema importância ressaltar que, como a China não participa da maior parte dos tratados internacionais, fica mais difícil identificar se as leis trabalhistas vigentes são realmente seguidas. Portanto, se você está interessado (a) em mudar-se para lá, é interessante pesquisar a fundo quais são as reais condições de trabalho da província onde pretende morar.
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