Regras para se comprar gasolina no galão

Apesar do que é visto várias vezes em postos de combustível, há uma série de regras para comprar gasolina no galão, previstas em diretrizes de saúde de segurança. A venda dos combustíveis em recipientes como garrafas pet, em embalagens improvisadas é proibida em todos os postos do Brasil, contudo poucos sabem que é ilegal este tipo de venda.

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, explicou que a Agência Nacional de Petróleo, que faz a regulação desta comercialização.



Este assunto incitou uma reunião da direção do sindicato e representantes da Secretaria de Segurança Pública, juntamente a Polícia Militar, na Delegacia do Consumidor, motivados por várias reclamações de consumidores que tiveram a venda negada, após a tentativa da compra da gasolina avulsa.

Quais os motivos das proibições?

Orlando Santos declarou que o objetivo é a proteção da sociedade e a contribuição de alguma maneira para garantir assim o bem-estar do cidadão. A venda pode ser feita em vasilhames que sejam adequados, mas não existe nenhuma proibição correlação a venda avulsa do combustível. A venda é comumente feita em casos de denominada “pane seca”, ou seja, quando o combustível acaba em um veículo antes que o motorista chegue ao posto.

Quando é possível comprar gasolina no galão?

De acordo com a resolução feita pela ANP, Agência Nacional do Petróleo, a venda de combustíveis, podendo ser gasolina, etanol ou até mesmo diesel, fora do tanque do carro só é permitida em recipientes que atendam às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. E a mesma regra explica que os recipientes têm de serem rígidos, certificados e fabricados com este objetivo e não uma garrafa PET de refrigerante. Como os galões, por exemplo, que possuem o certificado do Inmetro, já as garrafas plásticas, não servem para este papel pelo motivo de serem inseguras.

O presidente do Sindicomb, reforça que qualquer produto que for vendido fora do tanque do automóvel tem de ser colocado em uma embalagem aprovada pela Inmetro, caso contrário, o dono do posto estará fazendo um comércio fora da legalidade. O mesmo disse que o correto é que as pessoas tenham cuidado com suas reservas de combustíveis do automóvel, pois esta postura, no caso de responsabilidade, como consumidor e com os outros, pelo fato de que se ocorresse um acidente, inúmeras pessoas poderiam ficar feridas, ou até mesmo piores.

Os consumidores abordados com relação ao assunto garantem que a falta de esclarecimento sobre o assunto, implica em condutas equivocadas, como o autônomo Otto Júnior que necessitou comprar uma garrafa de combustível em uma garrafa plástica, após o carro ter parados devido à falta de combustível. O autor do ato explicitou que ficou horas pedindo socorro e quando chegaram no posto não conseguiram comprar nem dois reais de gasolina, sendo a solução pegar um pouco de combustível emprestado de um carro de um amigo.

Um funcionário de uma oficina, Luciano Campos, contou que usa a gasolina para limpar as peças de carros e disse que costuma fazer a compra com um galão, todavia gostaria de uma forma a qual fosse mais segura, não somente para ele, mas para todos em volta, para que assim o transporte desse combustível seja feito de forma segura. As garrafas corretas podem ser encontradas em algumas redes de postos de combustíveis, supermercados e lojas de acessórios para carros.

Há punições previstas para quem comprar gasolina no galão?

É interessante saber que os postos que vendem combustível em embalagens que não são autorizadas pelo Inmetro, estarão sujeitos a multas de 5 mil até 5 milhões de reais, não tendo nenhuma punição para o consumidor que comprar o combustível desta forma. É proibida a venda de combustíveis em sacos plásticos, galões sem procedência e PETs, segundo a norma técnica da ABNT e é dela também as instruções para o abastecimento de uma moto, pois na maioria dos casos de acidentes, o erro ocorre pelo motivo de desconhecimento.

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