O ano de 2015 marcou o reaquecimento da discussão sobre reforma política no Brasil, que pausou em função das tensões e incertezas políticas, mas segue sendo uma mudança extremamente relevante na estrutura política do país.
A reforma política proposta inicialmente precisou passar por um processo de discussão ponto a ponto, onde os deputados federais votaram as partes do projeto de emenda constitucional para garantir que cada uma delas seja exatamente de acordo com o desejo da maioria parlamentar.
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A reforma política é uma questão bastante polêmica, pois envolve a base estrutural do sistema eleitoral brasileiro, como a questão da obrigatoriedade do voto, das doações de campanha, do tempo de mandato e da possibilidade de reeleição por parte dos representantes do Poder Executivo.
Entenda sobre o que trata a reforma política que está sendo atualmente votada no Congresso Nacional e como ela muda o sistema eleitoral brasileiro:
Cecília Bastos/ USP Imagens
Mandatos
Segundo a PEC da Reforma Política atual, todos os sete cargos dos poderes Executivo e Legislativo passarão a atender a mandatos de cinco anos, ao invés dos mandatos de quatro anos atuais.
Os senadores continuarão cumprindo dois mandatos, o que torna o período total ocupando uma posição com senador dois anos mais longa, somando-se um total de dez.
Reeleição
Com o aumento do mandato, a reeleição deixa de ser uma opção para membros do Poder Executivo. Se a reforma política entrar em vigor antes das próximas eleições, candidatos que tenham cumprido mandato de quatro anos apenas uma vez ainda poderão tentar a reeleição.
Eleições intercaladas
Uma das maiores dúvidas a respeito da PEC é a unificação das eleições, proposta por alguns parlamentares. Ao contrário deste desejo, as eleições municipais e gerais continuarão ocorrendo em anos diferentes, intercalando-se.
Ao invés de revezarem-se a cada dois anos, cada eleição irá intercalar-se em períodos de dois ou três anos, de forma que os mandatos de cinco anos funcionem de maneira coerente dentro da periodicidade eleitoral.
Obrigatoriedade do voto
O comparecimento para voto segue sendo obrigatório, já tendo sido votado no parlamento e tendo sido escolhida a sua manutenção dentro desta reforma política.
Financiamento de campanha por empresas
O financiamento de campanha é um dos pontos mais polêmicos da PEC da reforma política, pois o financiamento foi rejeitado em votação, mas teve uma emenda quase emergencial aprovada em seguida, permitindo que os partidos recebam financiamento de empresas, ao invés dos candidatos.
O Supremo Tribunal Federal também discute a questão, mas ainda não chegou a um voto definitivo sobre a constitucionalidade do financiamento partidário das campanhas.
Voto distrital?
Ao contrário da ideia inicial defendida por alguns dos propositores da reforma política, a mudança do sistema eleitoral para o voto distrital por representatividade de regiões geográfica já foi derrubado em votação.
O sistema eleitoral no Brasil continuará utilizando-se do sistema proporcional de lista aberta para os parlamentares (com exceção de metade dos cargos únicos para senadores, a cada dois pleitos eleitorais).
Quando a reforma política passa a valer?
Vale dizer que a reforma política ainda não é vigente e não é uma certeza de que eventualmente será. A votação ponto a ponto pela qual ela passa ainda é uma etapa bastante inicial para uma PEC, que é o tipo de lei que esta reforma busca ser.
Depois de ter todos os pontos votados e aprovados, ainda deve passar por votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Se aprovada na Câmara em segundo turno, a PEC da Reforma Política deve passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para ser votada por seus parlamentares, exigindo uma aprovação de, ao menos, 49 dos 81 candidatos da Casa.
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