Quais as funções de um Senador?

Embora todos os eleitores escolham senadores a cada quatro anos, nem todo mundo sabe quais são as funções de um senador. Isso é especialmente grave em função do sistema bicameral da política federal brasileira, onde não é exatamente clara a distinção entre o deputado federal e o senador.

O senador é o representante eleito de uma unidade federativa que tem um mandato de oito anos – diferentemente de todos os outros cargos eleitos. De maneira geral, o Senado diferencia-se da Câmara dos Deputados por uma maior especialidade dos critérios e comissões, havendo menos congressistas e um foco mais claro em aspectos hierarquicamente mais altos da política.



Entenda qual são as funções de um senador no Brasil, quais são suas tarefas típicas e atípicas, e qual a sua importância no sistema político brasileiro:

Legislar

Obviamente, a mais típica entre todas as funções de um senador é a de legislar. De forma muito simplificada, pode-se entender o Senado como uma espécie de câmara legislativa de alto rigor no país. Isso porque os senadores estruturam-se muito mais frequentemente em comissões e grupos que tratam-se de assuntos específicos com uma maior inclusão que os deputados.

Sua principal função é propor e votar leis e alterações legislativas. Além disso, cabe ao Senado revisar as leis votadas na Câmara dos Deputados, para garantir que esteja de acordo com aquilo que é permitido em nossa sistema político.

Antes de um projeto de lei chegar à presidência da república para ser promulgada ou vetada, ela necessariamente passa pelo Senado, com a função de ser reavaliada.

Aprovação de indicações do Executivo

Como já mencionado, o Senado é a câmara legislativa com a função política mais institucional do país. Isso significa que uma das funções de um senador é participar dos processos de avaliação e aprovação de autoridades indicadas pela presidência da república.

Exemplo recente deste processo é a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Quando um dos cargos torna-se vago, o presidente ou a presidente indica um novo ministro, que passa por um processo de avaliação do Senado, chamado Sabatina, para certificar-se de que este indivíduo apontado possui os requisitos e valores necessários para ocupar o cargo.

Existem vários outros cargos que são sabatinados pelos senadores, incluindo ministros de outros tribunais superiores e do tribunal de contas, os membros de alto nível do Banco Central, o Procurador-Geral da República e representantes máximos de missões diplomáticas do Brasil.

Conferir e autorizar transações da União

Embora exista um Tribunal de Contas no Brasil, cabe ao Senado Federal dar a autorização para que certas despesas sejam tomadas pelas contas públicas. Em outras palavras, o Senado autoriza, e o Tribunal de Contas avalia se o dinheiro foi gasto da forma como o Senado aprovou.

Por isso, uma das funções de um senador que participa deste tipo de comissão é determinar se gastos solicitados pela administração pública devem ou não ocorrer. Além disso, é função destas comissões determinar os limites de gastos e orçamentos do ano em exercício.

Julgar crimes de responsabilidade

Embora as funções de um senador sejam tipicamente relacionadas ao ato de legislar, eles também podem dedicar-se a julgar crimes de responsabilidade de membros da administração pública.

Chefes e Ministros de Estado, membros de Conselhos de Justiça e do Ministério Público e diversos outros cargos da alta administração e do judiciário podem ser processados e julgados pelo Senado em um processo de natureza política.

No Brasil, há dois exemplos desta função de julgamento que são bastante marcadas na história recente: os impeachments de Fernando Collor e de Dilma Roussef, ambos retirados de seus cargos através de votação política conduzida pelo Senado.

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