Quais as funções de um Prefeito?

A posição de um prefeito como chefe do poder executivo de uma cidade não é nenhum mistério, mas – mesmo assim – muitas pessoas desconhecem quais são as funções de um prefeito, qual o seu papel na administração pública, suas exigências e limites.

As eleições para prefeito são feitas no mesmo pleito que as eleições para vereadores, uma vez a cada quatro anos, dois anos após as eleições para cargos estaduais e federais. Os candidatos já eleitos tem direito a uma eleição consecutiva, e não há limite para eleições não consecutivas.



Saiba mais sobre as funções de um prefeito, o que ele deve fazer, e o que não cabe a ele:

Quais são as funções de um prefeito?

Um prefeito possui uma série de funções. Em primeiro lugar, cabe a ele montar todas as secretarias de sua pasta administrativa. Sua primeira função, portanto, é determinar qual será a direção a ser seguida pelo poder executivo e indicar os secretários e secretárias responsáveis pelo desenvolvimento dessas políticas.

Além disso, o prefeito é o responsável pela administração das verbas de uma cidade, incluindo aqueles arrecadados por impostos e aqueles recebidos de outras esferas do governo. Isso significa que cabe a ele gerir funções administrativas básicas, como bancar as custas de manutenção da cidade.

Isso significa que o prefeito é um misto de zelador e administrador, pois cabe a ele não apenas fazer as funções básicas de manutenção do município, mas elaborar as políticas que determinam onde estarão os focos da gestão pública, e quais serão as medidas adotadas para isso.

Cabe, ao prefeito, ainda, ser o representante do município como instituição, tanto para o público local, quanto para públicos externos. Por isso, ele deve ouvir a população e suas demandas, tentando atender ao máximo a comunidade. Ao mesmo tempo, deve refletir os desejos da população em eventos que reúnam representantes políticos de outras cidades e estados, por exemplo.

Atuação em conjunto ao legislativo

Além de suas funções típicas do poder executivo, são funções de um prefeito atuar diretamente em conjunto à Câmara Municipal, onde estão os vereadores. Um prefeito pode, por si só, apresentar projetos de lei para que sejam votados pela Câmara.

Além disso, toda lei escrita e aprovada diretamente pela câmara de vereadores deve passar pelo prefeito para que seja sancionada (aprovada) ou vetada (rejeitada). Dessa forma, ele possui a função de analisar se um lei é legal ou benéfica para o desenvolvimento.

Em relação ao legislativo estadual e federal, por sua vez, é funções de um prefeito pleitear por mais recursos e atenção para o seu municípios. Através dos deputados, ele pode reivindicar diversos tipos de auxílio, que devem ser utilizados para complementar a arrecadação com impostos que uma cidade possui.

Prefeitos e secretários

Outro fator importante nas funções de um prefeito é a definição de um secretariado. Na prática, quem realiza a maior parte da administração pública são os secretários escolhidos por ele. Cada secretário possui uma pasta específica (saúde, educação, turismo, etc), e é responsável por fazer com que as diretrizes definidas pelo prefeito efetivamente tomem forma.

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