Privatização e terceirização: entenda qual é a diferença

No Brasil, as discussões sobre privatização e terceirização ocorrem com muita frequência em praticamente todos os âmbitos que envolvem a administração pública e, muitas vezes, estes conceitos são confundidos tanto pelas pessoas quanto pela mídia.

Apesar da confusão comum, privatização e terceirização são dois termos muito diferentes no que diz respeito aos efeitos de cada um deles sobre o serviço privatizado ou terceirizado.

Confundir privatização e terceirização, de forma simplificada, é semelhante a confundir a ideia de que o Estado vendeu um empresa e a ideia de que o Estado contratou uma empresa para realizar um serviço. Por isso, é tão relevante entender estes conceitos e saber identificar quando a informação está incorreta.



Entenda a diferença entre privatização e terceirização e acabe com as dúvidas sobre o assunto.

Foto: Pixabay/CCBY

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O que é privatização?

Na gestão pública, há diversas empresas e autarquias que são administradas pelo próprio Estado. Para que isso ocorra, o Estado é responsável pela contratação, demissão, gestão de recursos, metas, objetivos e todas as necessidades de um órgão público somadas às necessidades de gestão de um pessoa jurídica regular, como uma empresa comum.

É possível, como já ocorreu diversas vezes na história do país, que o Estado julgue que aquela empresa deve tornar-se uma entidade privada, não cabendo mais a ele gerir aquele tipo de serviço, seja por motivos políticos, por incentivo a um mercado mais livre ou por necessidade de captação de dinheiro para os cofres públicos.

Para isso, o Estado privatiza aquela empresa, ou seja, ele vende a propriedade e o direito de explorar e gerir aquele negócio, e abre mão de seu controle. Aquela empresa passa a ser desvinculada do Estado.

Em um exemplo de comparação entre privatização e terceirização, pode-se pensar em uma prisão. No caso da privatização, o Estado vende aquela prisão para uma empresa que irá explorá-la comercialmente, de acordo com os termos permitidos pela lei.

O que é terceirização?

Na terceirização, diferentemente do que ocorre na privatização, o Estado não vende nenhum de seus serviços e nem abre mão de sua função. Pelo contrário: ele terceiriza a prestação de algum serviço que precise realizar e não julga que tenha capacidade ou competência, pagando para que uma empresa privada o faça.

No caso de uma terceirização, o pagamento do serviço prestado pode ser feito de maneira tradicional (como no caso de empresas terceirizadas na limpeza de universidades federais) ou com parte dos lucros do local onde o serviço terceirizado é prestado (como no caso de cobranças de vagas de estacionamento nas vias públicas).

Utilizando o mesmo exemplo anterior de um presídio, a terceirização ocorreria caso a presídio contratasse uma segurança de empresa privada para fazer a guarda ou a limpeza dos corredores, sem abrir mão do controle do presídio de forma direta.

Qual é melhor?

Qual destas opções é a melhor solução é uma pergunta muito discutida em muitas áreas das ciências sociais e jurídicas. A discussão entre privatização e terceirização nem sempre ocorre entre uma coisa ou outra, já que possuem características muito diferentes, mas – quando confrontam-se, é difícil chegar a uma resposta.

O Brasil passou, há algumas décadas, por um processo de privatização de várias empresas estatais e constantemente passa por diversas terceirizações. É complicado atribuir uma mensuração para cada uma dessas atividades, já que são dificilmente comparáveis.

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