Pena de morte nos Estados Unidos: como funciona?

A pena de morte nos Estados Unidos é uma herança da influência britânica na formação do judiciário do país. Quando os colonizadores britânicos foram para o país, a prática existia na justiça inglesa, e foi adotada no “novo mundo”.

O primeira execução por pena de morte nos Estados Unidos ocorreu  em 1608. O condenado foi um capitão britânico, no colônia da Virginia, acusado de ser um espião para a Reino da Espanha.

Já na época, considerando a autonomia que cada colônia detinha, as leis que regularam a pena de morte nos Estados Unidos (ainda não unificado) variavam. Na colônia de Nova Iorque, por exemplo, negar o “Deus verdadeiro”, ou atacar o pai ou mãe de alguém era puníveis com a pena de morte.



Atualmente, 33 dos 50 estados do país ainda mantém a pena de morte. As leis que o definem variam de estado para estado, considerado a autonomia legislativa deles.

Crimes puníveis por morte

As condutas que podem levar à pena de morte nos Estados Unidos varia de acordo com o Estado. São, na prática, 33 leis diferentes para a definição destes crimes. Há, no entanto, um certo nível de concordância em relação ao crime em questão.

Em geral, entende-se que os crimes puníveis por morte, na maioria destes estados, são aqueles de assassinato, onde há, ao menos, alguns agravantes específicos. Em alguns casos, como no Alabama, são necessários 18 fatores agravantes ao crime.

Em alguns estados, outros crimes, como estupro e pedofilia também podem ser puníveis com execução do condenado.

Métodos de execução

injecao-letal

Todos os 33 estados que preveem a pena de morte nos Estados Unidos, consideram a injeção letal como seu método primário de execução. Alguns estados, no entanto, não aboliram alguns outros métodos como forma de execução.

A eletrocussão ainda é prevista em oito estados. A câmara de gás, em cinco estados. Já o enforcamento e o fuzilamento são previstos, respectivamente em três e dois estados, cada.

Tempo na fila de espera

O tempo que os prisioneiros passam na fila de espera antes de serem executados é uma das principais discussões a respeito do assunto atualmente. A pena de morte nos Estados Unidos não prevê, no momento da sentença, o dia em que o condenado será executado.

É comum que estes prisioneiros passem mais de uma década na espera incerta de sua execução, podendo passar, em alguns casos, de mais de vinte anos na fila. Durante o período, eles são isolados de outros prisioneiros, e algumas das regras do Estado para prisioneiros não aplicam-se a seus casos.

Programas educacionais e de emprego, por exemplo, não são concedidos a eles, uma vez que sua condenação não prevê reinserção social.

No que diz respeito às discussões doutrinárias do direito, a espera é uma questão de extrema relevância. Deve-se considerar que, para o direito, uma pena deve ser sempre individualizada, e pessoal. Embora a execução pareça mais grave do que o cumprimento de determinado período de prisão, ela não inclui a restrição de liberdade.

Isso quer dizer que um condenado à pena de morte nos Estados Unidos, se não for condenado simultaneamente ao cumprimento de prisão perpétua, não deveria – em teoria – cumprir a pena restritiva de liberdade, pois foi condenado à morte, e não ao cumprimento prisional por tempo indeterminado.

A questão leva à discussão se a pena de morte pressupõe, por si só, a condenação dupla de prisão indeterminada e execução. Isso levanta a questão de que um crime pode gerar apenas um pena – ou seja – nenhum crime pode ser punido duas vezes. A questão trata-se, no entanto, de uma discussão doutrinária profunda, que exige uma série de estudos específicos a seu respeito.

Veja também:

Compartilhe este artigo!
  • 1
  •  
  •  
    1
    Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *